Cópia do Pedido de Verificação de Limites e Condições feito pela Prefeitura de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró bateu à porta da Caixa Econômica Federal (CEF) com pedido de empréstimo no valor de R$ 200 milhões, para financiar obras elencadas no projeto “Mossoró Realiza”, lançado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) no final de 2022. A gestão municipal tem autorização, concedida pela Câmara de Vereadores, de contratar operações de créditos com valores que podem chegar próximo de R$ 500 milhões.
A reportagem do Jornal de Fato teve acesso aos detalhes do Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84. A taxa de juros está em fase de negociação, mas a tarifa de estruturação FEE é de 2% no valor do financiamento, devendo ser pago 1% até dois dias após a contratação e 1% previamente à realização do primeiro desembolso.
O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
Detalhes do PVL apontam que os recursos devem ser aplicados em infraestrutura do município, exatamente como propõe o projeto “Mossoró Realiza”.
A autorização para a gestão municipal contratar operações de créditos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais foi aprovada pelo Legislativo no dia 21 de dezembro de 2022. O projeto de lei do Executivo, que pediu a autorização, recebeu 15 votos a favor e sete contra.
O projeto original, porém, sofreu alteração, reduzindo os valores iniciais dos empréstimos. Uma emenda do ex-líder da oposição, vereador Francisco Carlos (Avante), aprovada pela maioria, definiu valores máximos de até R$ 250 milhões em bancos nacionais e até 40 milhões de dólares em instituições financeiras internacionais.
No projeto original, o valor máximo era de R$ 300 milhões de empréstimos junto às instituições nacionais e de até 70 milhões de dólares em bancos internacionais, o que daria mais de R$ 663 milhões em valores de hoje. Com as emendas, baixou para R$ 457,6 milhões.
A oposição tentou aprovar outra emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava os empréstimos a uma lista de obras, mas foi rejeitada pelo plenário.
Na mesma sessão, a bancada governista conseguiu aprovar mais dois projetos do Executivo que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e que abriu mais 64 cargos comissionados na estrutura administrativa do município, com impacto financeiro de mais de R$ 2,6 milhões no orçamento 2023.
Gestão foi beneficiada pelo Finisa e emendas parlamentares
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró, em 1º de janeiro de 2021, Allyson Bezerra recebeu quase R$ 200 milhões para obras de infraestruturas e, principalmente, nas áreas da Educação e Saúde. Os recursos foram conseguidos pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, por meio de Finisa (mais de R$ 100 milhões), e de emendas parlamentares do ex-deputado Beto Rosado (mais de R$ 40 milhões).
Os projetos também estavam prontos, com destaque para reforma dos equipamentos do Corredor Cultural, construção da Praça de Basquete do Santa Delmira, construção do Hospital Municipal Psiquiátrico, construção da Arena Deodete Dias, reconstrução da Praça Dom João Costa, pavimentação de mais de 170 ruas, reforma e construção de UBSs, dentre outras obras.
Os recursos foram usados, embora alguns desses projetos estejam emperrados, como é o caso da construção da quadra do Santa Delmira, além do Hospital Psiquiátrico, Arena Deodete e Praça Dom João Costa que sequer saíram do papel.
Por isso, o prefeito Allyson tem a necessidade de contratar as operações de créditos. A sua gestão precisa dos recursos para realizar obras no ritmo da primeira metade do governo, que foi garantido pelo Finisa e pelas emendas parlamentares.
O projeto “Mossoró Realiza”, apresentado pelo prefeito em evento no Teatro Dix-huit Rosado, objetiva, segundo ele, “acelerar o desenvolvimento, gerar emprego e renda, e resolver problemas históricos enfrentados pela população.”
Prevê uma série de ações em áreas como meio ambiente, saúde, educação, emprego e renda, pavimentação, acessibilidade, causa animal, mobilidade urbana, eficiência energética, construção e reforma de prédios, além de infraestrutura hídrica, especialmente para a zona rural do município.
Para sair do papel, a gestão municipal aguarda conseguir as operações de créditos autorizadas pela Câmara Municipal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.