Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 07h00 | 26 Mar 2023 | Coluna César Santos - 26 de março de 2023

TSE E A LEIA DA COTA DE GÊNERO

Há um entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não tergiversar em julgamentos de processos sobre candidaturas fictícias para burlar a cota mínima de gênero. A atual formação da Corte tem sido rigorosa no cumprimento à lei, inclusive, reformando decisões contrárias que são tomadas pela Justiça Eleitoral de primeira e segunda instância.

A cota e gênero nas eleições proporcionais foi introduzida na Lei das Eleições em setembro de 2009, com aplicação para o pleito de 2010, quando foram eleitos deputados estaduais e federais. Mas, apenas nas eleições de 2016 (vereador) a Justiça Eleitoral foi provocada a se manifestar sobre o tema.

Pra entender essa obrigação dos partidos e das federações partidárias, vale destacar a Lei 9.504/1997 que diz que cada partido ou federação poderá registrar candidatos a cargos proporcionais (Câmaras federal e municipal e assembleia legislativa) no total de 150% do número de lugares a preencher, sendo que o parágrafo 3º, do mesmo dispositivo, estabelece a cota de gênero de no mínimo de 30%.

Esse regramento tem o papel de ampliar a atuação das mulheres no cenário político brasileiro. É nesse ponto que os ministros do TSE atuam de forma rigorosa para inibir que partidos e federações continuem usando “laranjas” para burlar a lei.

No caso de Mossoró, que envolve o PSDB, noticiado em primeira mão pelo Jornal de Fato, a vereadora Larissa Rosado emitiu nota afirmando que o partido não usou candidaturas fictícias em 2020 e que a justiça será feita no julgamento marcado para a próxima sexta-feira, 31. Leia o que diz Larissa:

“Durante minha vida política, poucas foram as pessoas que vi lutarem tanto pela inclusão da mulher na política como eu. Inclusive, tive a honra de presidir o PSDB Mulher no Rio Grande do Norte, e ser lembrada nacionalmente por defender tanto esta bandeira.

Sobre a matéria publicada na data de hoje (25) (ontem), posso informar que minha assessoria jurídica vem trabalhando cotidianamente para provar que jamais existiu dentro do PSDB Mossoró nas eleições 2020 qualquer fraude à cota de gênero.

Tanto o é que a justiça eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE/RN e no próprio TSE reconheceu que inexistiu provas de que houve mínima fraude.

Não sei se é do conhecimento do prezado jornalista, mas o TSE – em novembro de 2022 - por meio do relator citado, o Ministro Carlos Horbach – negou seguimento ao Recurso Especial protocolado pelo suplente do PSD Mossoró, Vladimir de Paula Tavares, afirmando categoricamente que “mostra-se de rigor a manutenção da sentença de improcedência”.

Afirmou ainda o relator que:

“A conclusão sentencial encontra-se de acordo com a jurisprudência desta Corte Regional e do c. TSE, nos conformes do quanto alhures consignado. Com efeito, do exame dos autos, extraem-se apenas elementos indiciários da fraude imputada, o que, como se sabe, não é suficiente para induzir à segura conclusão de que houve o registro de candidaturas com o intuito deliberado de burlar a política afirmativa estabelecida no art. 10, § 3º, da Lei das Eleições”.

A pauta de julgamento marcada para o dia 31 de março, segundo me informou nossa assessoria jurídica, diz respeito à mais uma tentativa de rediscussão buscada, mas na certeza que a justiça irá prevalecer e a decisão de improcedência será mantida.”

 

FRASE

“Poucas foram as pessoas que vi lutarem tanto pela inclusão da mulher na política como eu”

Vereadora Larissa Rosado

 

SAMU

Nesta segunda-feira, 27, completa 18 anos do Samu 192 em Mossoró. O serviço de atendimento médico de urgência foi implantado na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, em 2005, bem instalada em sede no bairro Santo Antônio. Atualmente, o importante serviço está comprometido e pede urgência à gestão municipal. Mas, o prefeito Allyson Bezerra (SDD) está ignorando.

 

ESCOLA DE ARTES

Também nesta segunda-feira, 27, a Escola de Artes de Mossoró celebrará 13 anos. Outra obra importante da ex-prefeita Fafá Rosado, inaugurada em 27 de março de 2012. O projeto foi sonhado por artistas mossoroenses e conduzido por Gustavo Rosado, ex-secretário de Cultura. A escola cumpre missão importante na formação e qualificação de novos talentos mossoroenses.

 

VOZ DE FÁTIMA

A tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II, este ano trará novidades. Uma delas é o concurso "A melhor voz de Fátima 2023". O talento será escolhido no encerramento da festa, dia 11 de maio. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de abril, com vagas para 30 candidatos e candidatas, na paróquia.

 

EM ALTA

Carlos Eduardo Xavier, titular da Tributação do estado, ganha força com a saída do colega Aldemir Freire do Planejamento e Finanças para cargo de direção no Banco do Nordeste. Cadu Xavier ficará responsável pela gestão de finanças do governo Fátima Bezerra.

 

PAU DOS FERROS

O vice-prefeito de Pau dos Ferros, Renato Alves, distancia-se da prefeita Marianna Almeida (PSD), e parece disposto a somar com a oposição. Inclusive, ele convidou o ex-prefeito Leonardo Rêgo (União) para o almoço que oferecerá ao deputado federal João Maia (PL) no próximo domingo, 2 de abril.

 

CAOS

A UBS Dr. Aguinaldo Pereira segue fechada para obras de reforma que se arrastam pela incapacidade da gestão municipal. Pior para os moradores, que têm negado o direito de acesso à saúde. A UBS fica em frente à praça de esportes e lazer, também caindo aos pedaços.

 

É NOTÍCIA

1 - Os professores estaduais iniciam a semana acampados na Secretaria de Educação, no Centro Administrativo. Em greve, a categoria luta pela implantação do novo piso salarial.

2 - Nesta segunda-feira, 27, marca 13 anos da última visita de Wilma de Faria a Mossoró como governadora do RN. Cumpriu agenda extensa em sua terra natal, como a inauguração da fábrica de sucos Frisco, do grupo Três Corações.

3 - As aulas presenciais serão retomadas nesta terça-feira, 28, no campus central e nas demais unidades da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Já a Ufersa decidiu adiar o retorno das atividades normais para o dia 31.

4 - Mesmo com um cenário de normalidade em Mossoró, a Prefeitura decidiu manter suspenso o projeto "Viva Rio Branco", por questão de segurança. Também estão suspensos todos os projetos sociais realizados no âmbito da Secretaria de Esporte.

5 - O TBT do Wesley Safadão vai lotar o Porcino Park no dia 15 abril. A promoção já está no quarto lote de ingressos. A festa terá ainda as participações de Raí Saia Rodada e Taty Girl.