Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 10h15 | 30 Mar 2023 | Coluna César Santos - 30 de março de 2023

RN NO NOVO PAC

A governadora Fátima Bezerra (PT) sugeriu a inclusão de quatro obras estruturantes para o Rio Grande do Norte na nova versão do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), que será relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

1 – Duplicação da BR-304, ligando Natal, Mossoró e divisa com o estado Ceará;

2 – Conclusão da barragem de Oiticica, com os projetos sociais em seu entorno;

3 – Construção do ramal Apodi-Mossoró da transposição do rio São Francisco;

4 – Construção do Hospital de Traumas de Natal.

São demandas importantíssimas para o estado que estão represadas há anos. Esse conjunto de obras, se executadas, colocarão o Rio Grande do Norte em outro patamar, haja vista que se somará a outro processo que está caminhando, exatamente a transição energética em que o estado, muito provavelmente, assumirá protagonismo no país. Não custa lembrar que o RN é líder de produção de energia eólica no Brasil.

O PAC será um divisor de águas para o governo Fátima se o companheiro Lula atender ao seu pedido. Não será fácil porque não há certeza se o lençol do Programa Federal será capaz de agasalhar os projetos de todas as unidades da federação.

Lula anunciou que recriaria o PAC antes mesmo de tomar posse para o terceiro mandato de presidente. Trata-se de uma tentativa de ampliar investimentos em infraestrutura e reacender a economia.

O PAC foi criado em 2007, durante seu segundo mandato, englobando um conjunto de políticas econômicas que buscavam acelerar o crescimento econômico do Brasil, priorizando o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros. 

Na primeira versão, o dinheiro estava farto. A economia mundial surfava em onda amiga, o Brasil era parte disso. Agora, na versão 2023, os recursos para investimentos tendem a ser bem mais modestos. O orçamento inicial do PAC é de R$ 40 bilhões em recursos públicos, além de contribuições privadas em projetos e concessões.

Na versão de 2007 ostentou R$ 67 bilhões em investimento públicos, o que em valores corrigidos equivale a R$ 165 bilhões. Ou seja, 25% do montante original, percebe-se assim os desafios orçamentários que o presidente eleito enfrentará.

O novo PAC se sustentará com parte dos recursos da Proposta de Emenda à Constituição, a chamada “PEC da Transição”, que incorporará no Orçamento de 2023. Além de retirar do teto de gastos o programa Bolsa Família. 

Especialistas, céticos em relação ao novo PAC, lembram que a versão 2007 teve diversas críticas, principalmente por apresentar obras incompletas ou mesmo nunca lançadas, além de falhas por parte do governo, na gestão, na má alocação de recursos e pelas repercussões fiscais. Isso acabou contribuindo para a desorganização orçamentária e o aumento do endividamento público, sobretudo no governo Dilma Rousseff.

Pois bem.

O RN foi inserido no mapa do PAC, a pedido da governadora Fátima. Resta aguardar a aceleração dos investimentos. E do crescimento. 

 

FRASE

“Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que a gente tem”

LULA – Sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento que ele deve lançar em abril

 

CIDADE EDUCAÇÃO?

A Ação do Ministério Público Estadual (MPRN), que acusa a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de negligente com a educação de alunos, afirma a existência de uma metodologia de exclusão no processo de matrículas da rede municipal de Mossoró. Pelo menos 11 crianças ficaram sem estudar em 2022 por causa da exclusão digital. Outras três foram colocadas em escolas distantes do local onde moram, sem o transporte escolar. Para o MPRN, a gestão Allyson feriu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

 

CIDADE EDUCAÇÃO? II

Veja o que diz a peça: “O poder público utiliza uma metodologia de exclusão e admite que determinadas crianças, por residirem longe das escolas com vagas disponíveis, podem ficar afastadas do sistema de ensino. A estratégia vai de encontro aos valores e aos princípios da Constituição Federal de 1988, eis que constitui, como visto acima, um ato ilícito de efeito discriminatório, atingindo a parcela da população que mais precisa da atenção, do cuidado, da preocupação e da prioridade do poder público.”

 

CIDADE EDUCAÇÃO? III

A ação assinada pelo promotor Olegário Gurgel é ainda mais contundente: “É indiscutível o dolo da autoridade pública municipal, tendo em vista: a) a inequívoca ciência dos fatos, o que se deu através da comunicação feita pelos pais, pela imprensa e pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direito; b) a inadequação das medidas adotadas para remediar o ilícito, apresentando uma solução incompatível com a excepcionalidade dos casos; c) a omissão reiterada, considerando que foram feitas várias investidas de mediação junto à autoridade pública municipal, todas infrutíferas.”

 

CIDADE EDUCAÇÃO? IV

O MPRN apresentou uma notícia-crime a Procuradoria-Geral de Justiça apontando indícios de crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra. Também pede indenizações para as famílias e para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que podem chegar a R$ 30 milhões.

 

CIDADE EDUCAÇÃO? V

Veja que a acusação não é da oposição, nem dos veículos da imprensa livre, que o prefeito Allyson trata como “meus inimigos”. É o Ministério Público que atesta o descaso na educação de crianças e adolescentes. A peça do MPRN destrói por completo a propaganda – cara e paga com dinheiro público – da tal “Mossoró Cidade Educação”.

 

CIDADE EDUCAÇÃO? VI

Por fim, a greve dos professores e professoras coloca a última pá de cal na cidade fictícia. Não existe educação com os mestres desvalorizados e desrespeitados. E a categoria luta pelo simples direito de o prefeito Allyson honrar a lei federal 11.738/2008, que criou o piso salarial do magistério.

 

TEMPO DE GREVE

Além da greve dos professores, o Governo do RN vai enfrentar outro movimento agora em abril. Os servidores da saúde aprovaram o início da paralisação para o dia 11. Entre outras coisas, a categoria pede reposição salarial da ordem de 21,87%. A governadora Fátima Bezerra (PT) receberá representantes do Sindisaúde na próxima segunda-feira, 3, em busca de um entendimento.

 

TEMPO DE GREVE II

A quinta proposta do Governo do RN para a implantação do novo piso salarial dos professores foi rejeitada pela categoria. A proposta consiste no pagamento em três parcelas: 7,21% em maio; 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, e o retroativo entre maio e dezembro de 2024. A categoria exige o pagamento dos 14,95% de uma só vez. Dessa forma, a greve segue sem solução.

 

SEGURANÇA

Três dias seguidos sem ataques criminosos no RN. A calmaria, porém, pode ser apenas aparente. Por isso, as forças de segurança mantêm a estratégia de combater e ampliar as operações para tirar de linha grupos criminosos. Até aqui, o Estado tem vencido a perigosa batalha.

 

ISTO É BRASIL

O retorno ao Brasil do ex-presidente Bolsonaro (PL) promete colocar o país de ponta-cabeça. Ele chega hoje já com intimação da Polícia Federal para depor sobre joias; o ministro Alexandre de Moraes de olho grande; e a torcida aglomerada no Distrito Federal. Bolsonaro passou 90 dias fora do Brasil.

 

INTERTRAVADO

A Codevasf volta a suspender serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto nas cidades do RN. Faltam recursos, em função de proibição de ajuste que resulte da violação de obrigação de licitar. Mossoró sai prejudicada, com pavimentação "travada".

 

É NOTÍCIA

1 - O RN receberá mais recursos do FPE a partir de 2024. Por decisão do TCU, o coeficiente individual do estado subiu para 3,57%. Agora em 2023, o percentual do fundo do estado é de 3,19%

2 - A Câmara de Mossoró realiza sessão solene hoje em homenagem ao Dia da Mulher, transcorrido em 8 de março. Iniciativa da vereadora Larissa Rosado (União) para homenagear mulheres de diversos segmentos da sociedade com entrega de títulos. Às 9h.

3 - O Detran-RN realiza nesta quinta-feira, 30, leilão de 60 veículos (carros e motos) e 40 sucatas. O leilão é exclusivamente on-line, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br, a partir das 10h.

4 - A Prefeitura de Mossoró depositou nesta quarta-feira, 29, os salários de março dos servidores públicos, com os 13º dos aniversariantes do mês. Injeta R$ 21 milhões na economia local. E o Governo do RN conclui o pagamento da folha de março nesta sexta-feira, 31.

5 - Um pacote com cópia de todo o processo de licitação da Praça da Convivência será entregue ao Tribunal de Contas da União. Outra cópia chegará ao Ministério Público. Além disso, será formulado pedido de perícia contábil do grupo Tchê, vencedor do pregão.