Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 09h00 | 01 Abr 2023 | Coluna César Santos - 1o de abril de 2023

ISTO AQUI É BRASIL, BOBINHO

O Psol, PCdoB e Solidariedade protocolaram uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que sejam suspensos os pagamentos das multas aplicadas nos acordos de leniência, assinados por empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato, que passam de R$ 8 bilhões. Os partidos dizem que esses valores colocam em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, por exemplo, o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Os partidos querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como responsável por controlar as negociações com as empresas.

Não é só isso.

Nesta sexta-feira, 31, os mesmos partidos pediram que a ação saia do gabinete do ministro André Mendonça para o do ministro Gilmar Mendes.  As siglas justificam que Mendes deve ser o relator da ação por ele já relatar outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para o Psol, PCdoB e Solidariedade, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção, princípio pelo qual, ações sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que não se produzam decisões conflitantes.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é crítico dos acordos fechados no âmbito da Lava Jato. A solicitação, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribuído a Mendonça, por sorteio.

Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando era integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o assunto.

Acordos de leniência são como uma espécie de delação premiada, em que pessoas jurídicas assumem a responsabilidade por atos ilícitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder público. Foi por meio desses acordos que a Lava Jato conseguiu das empreiteiras a devolução de bilhões de reais roubados dos cofres da Petrobras.

Não custa lembrar que a maior delas, a Odebrecht, teve o seu dono, Marcelo Odebrecht, condenado e preso por corrupção. Algo inimaginável antes da Lava Jato.

Pois é. Agora, Psol, PCdoB e Solidariedade querem dar uma ajudinha para que essas empresas não desapareçam do mapa em nome da ordem econômica e da soberania nacional.

Francamente.

 

FRASE

“Nós temos uma permanência da Força Nacional decretada até 14 de abril e vamos manter essa situação”

FLÁVIO DINO – Ministro da Justiça, garantindo a permanência da Força Nacional no RN por tempo indeterminado

 

ESTRATÉGIA FISCAL

O prefeito Allyson Bezerra tem dois pontos estratégicos no enfrentamento aos professores: 1 - cansar o movimento grevista; 2 - judicializar, se a categoria resistir. Ele, porém, pode recuar se a opinião pública pender para o lado dos educadores. O prefeito acompanha o humor dos mossoroenses via pesquisas. Os professores iniciaram greve no dia 23 de fevereiro pela implantação do novo piso.

 

FORTE

O protesto dos professores nesta sexta-feira, 31, foi considerado o mais forte dos últimos anos. O enterro simbólico do programa "Mossoró Cidade Educação" conseguiu mobilizar a categoria e chamar a atenção da opinião pública. Vestidos de pretos, os grevistas ocuparam bem as principais avenidas da cidade. A avaliação da categoria é que a greve ganha mais força a partir de agora.

 

CARLOS X NATÁLIA

A pesquisa Tribuna do Norte/Consult sobre a preferência dos natalenses para a Prefeitura de Natal não traz novidades. Carlos Eduardo (PDT) liderando com 26,755 e Natália Bonavides (PT) em segundo, com 17%, é o que está escrito nas estrelas. A disputa em 2024 será entre o ex-prefeito e a deputada federal recém-reeleita.

 

ENQUANTO ISSO...

É quase impossível fazer uma pesquisa em Mossoró sobre a preferência do eleitor para a Prefeitura. É que a oposição está fraquinha da silva, sem nenhum nome para oferecer. O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) é o único no tabuleiro da própria sucessão.

 

CADÊ O DINHEIRO?

Os proprietários de caçambas que prestam serviços à Vale Norte não recebem pagamento há três meses. Quando eles cobram, a diretoria da empresa responsável pela coleta de lixo diz que a Prefeitura de Mossoró não repassa o "extra" desde dezembro de 2022. Daí, o lixo acumulado nas ruas.

 

ARCABOUÇO FISCAL

O Governo Federal vai fechar o cerco aos sites de apostas e varejistas estrangeiras. Os setores serão tributados, como parte das novas regras fiscais que serão anunciadas na próxima semana. A meta é arrecadar R$ 100 bilhões em um ano.

 

É NOTÍCIA

1 - O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais chegou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 31. Vai tramitar fácil. O reajuste está previsto no orçamento 2023.

2 - A nova alíquota do ICMS passa a vigorar a partir de hoje no Rio Grande do Norte, saindo de 18% para 20%. Vai ficar em vigência até 31 de dezembro de 2023, voltando para 18% em 1º de janeiro de 2024. Vai impactar os preços, principalmente da gasolina.

3 - Dimas Borba, o melhor cover de Renato Russo, é atração hoje à noite na praça de alimentação do shopping Boulevard, em Mossoró. Ele comandará o Legião Urbana Experience, a partir das 21h.

4 - A Aneel reconheceu a Neonergia Cosern como a distribuidora de melhor desempenho no Nordeste e a segunda melhor do Brasil. O percentual de disponibilidade de energia no RN atingiu 99,91% das 8.760 horas totais do ano em 2022, acima de média nacional.

5 - As chuvas trouxeram esperança ao campo, com os mananciais sangrando principalmente na região Oeste do Rio Grande do Norte. Por outro lado, pioraram muito as condições da malha rodoviária estadual. A RN-117 tem trechos praticamente intransitáveis.