Plenário da Câmara dos Deputados
GUERRA FISCAL TERMINA COM REFORMA
O governo federal estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se refere a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos.
A reforma tributária pretende unificar cinco impostos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – em um único tributo. A ideia é evitar que os governos possam reduzir ou isentar grupos do pagamento do novo imposto. No máximo, segundo o coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), seriam criadas alíquotas diferenciadas para setores inteiros, como Educação.
O grupo de trabalho adiantou também que o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus não devem ser modificados na reforma tributária.
Na LDO de 2024, a renúncia total relativa à Cofins é de R$ 116,3 bilhões, a maior de todas. Somente com o Simples Nacional, um sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas, a renúncia dessa contribuição chega a R$ 36,2 bilhões. Outros R$ 7,8 bilhões são reduzidos do PIS. O Simples é o maior item de incentivo fiscal do governo federal, com um total de R$ 118,9 bilhões.
No caso da Zona Franca de Manaus, o benefício total é de R$ 35,2 bilhões, o quinto maior. Dos impostos sobre consumo, a principal redução para a Zona Franca é de IPI, com R$ 5,5 bilhões.
A Emenda Constitucional 109 prevê a redução dos incentivos fiscais para 2% do PIB. Já pela LDO, com os R$ 486,1 bilhões, a renúncia deve atingir 4,23% do PIB em 2024.
A Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) fez um levantamento sobre as renúncias fiscais relativas ao ICMS, buscando dados dos projetos de leis de diretrizes orçamentárias estaduais de 2023.
Em alguns casos, porém, o demonstrativo informa apenas as renúncias adicionais que estariam sendo geradas por medidas tributárias, não incluindo os gastos tributários decorrentes do estoque passado de decisões. Por outro lado, há estados que informam apenas parte do estoque de renúncias e outros que não informam nada.
Segundo a Febrafite, a estimativa de renúncia do ICMS para 2023 se aproximaria de R$ 228 bilhões, ou 31% da receita de ICMS projetada para este ano. Cerca de 60% do montante da renúncia de 2022 se referiram a benefícios que alimentam a guerra fiscal entre os estados, isto é, renúncias do imposto para atração de investimentos.
Com a reforma, a expectativa é que a guerra fiscal tenha fim, pois a arrecadação vai deixar de ser na origem das mercadorias para ser feita no local de consumo.
A LDO funciona como uma orientação para a proposta orçamentária de 2024, que será enviada ao Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).
- As informações estão no portal de notícias da Câmara dos Deputados
FRASE
“Não vamos transformar escolas em prisão”
LULA – Presidente sobre combate à ameaça de violência nas escolas
VARGAS EM MOSSORÓ
Nesta data, em 1944, o presidente Getúlio Vargas inaugurava a primeira ponte sob o rio Mossoró, ligando o centro da cidade aos bairros do Grande Alto de São Manoel. A ponte recebeu o nome de Jerônimo Rosado. Naquele dia, Getúlio estava aniversariando e celebrou os seus 62 anos em Mossoró. Ele foi recepcionado pela classe política, representada pelo prefeito Padre Motta.
DIA TRISTE
Nesta data, em 2001, foi leiloado trecho do ramal Mossoró/Sousa-PB, a preço de "banana", por pouco mais de R$ 2,7 milhões. Terminava naquele ano o sonho de revitalização da linha ferroviária de Mossoró. De sorte, o empresário carioca Nivaldo Favaretto fez doação da "ponte do trem" ao município; e o segundo governo Rosalba Ciarlini preservou a estação e a transformou em Artes.
CAFÉ
O Hotel Garbos, de Mossoró, sedia hoje, às 20h, o pré-lançamento do 1º Festival do Café do RN, que acontecerá nos dias 5 e 6 de agosto em Martins, cidade serrana do Alto Oeste. O evento reunirá empresários e investidores. O festival é organizado pela Sião Cafés Especiais para incentivar a Rota do Café na região do Alto Oeste.
COTA DO MDB
O governador em exercício Walter Alves (MDB) não desistiu de emplacar o amigo Getúlio Batista (PTB) no comando do Dnit do RN. Sabe da resistência pelo fato de Getúlio ser bolsonarista, mas aposta no fato de um cargo ser da cota do MDB, sem interferência de outros.
FÓRUM DA ONU
O mossoroense Saulo Spinelly vai participar do Fórum do Conselho Econômico e Social da ONU, que acontece entre os dias 25 a 27 deste mês, em Nova Iorque. Ele fará parte da delegação do Observatório Internacional da Juventude e proferirá palestra sobre políticas para juventude e sustentabilidade.
NO TAPETÃO
O Sindiserpum vai pedir para a Justiça intermediar a implantação do novo piso salarial dos professores. Acredita que na Justiça o prefeito Allyson Bezerra apresentará proposta, coisa que não fez até aqui. As aulas na rede municipal voltam hoje depois de 54 dias de greve.
DESISTIU
A governadora Fátima Bezerra (PT) vai ter que encontrar um nome para assumir o Planejamento e Finanças quando o economista Aldemir Freire sair para uma das diretorias do Banco do Nordeste. A pasta ficaria com a economista Virgínia Ferreira, atual titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, mas ela desistiu da nova missão. Enquanto não chega o substituto (a), Aldemir segue no Planejamento.
EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal de Mossoró vai debater sobre a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica da rede pública de ensino. Será nesta quinta-feira, 20, em audiência pública promovida pela vereadora Marleide Cunha (PT), a partir das 9h. Prevista pela Lei Federal 13.935/19, a inserção dos profissionais na rede pública de ensino ainda não foi efetivada e precisa ser discutida no âmbito do município de Mossoró.
SEGUE
Marleide Cunha reforça: “Considerando que a Lei Federal determina o prazo de um ano, a partir de sua publicação, para que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições, é importante estabelecer o debate, tendo em vista a necessária movimentação para implementação da Lei em nosso estado e município.”
É NOTÍCIA
1 - A Aneel autorizou a Neoenergia Cosern reajustar as tarifas de energia no Rio Grande do Norte. A partir de sábado, 22, o consumidor vai pagar mais caro em média 4,26%.
2 - Mara Pavanelly, Simone (ex-dupla com Simaria) e Márcia Fellipe também estão confirmadas no Mossoró Cidade Junina 2023. Assim como Cláudia Leitte, Joelma, Bell Marques, Nattan, Waldonys, Raí Saia Rodada, Kátia Cilene, Parangolé, Felipe Amorim e outros.
3 - No São João de Assú, o mais antigo do mundo, terá como atrações o padre Fábio de Mello, Mari Fernandez, Wesley Safadão, Jorge e Mateus e Bell Marques. Entre os dias 14 a 25 de junho.
4 - O ex-deputado Augusto Viveiros teve longa conversa com o deputado Ezequiel Ferreira de Souza antes de deixar a direção geral da Assembleia Legislativa do RN. Os argumentos foram entendidos e aceitos. Assume o cargo Luciana Targino de Almeida Cardoso.
5 - A alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte segue 20% até 31 de dezembro de 2023. A Justiça extinguiu processo das entidades econômicas. Decisão assinada pela juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, de Natal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.