Tem que combater as fakes news
PL DAS FAKES NEWS
O Congresso Nacional deve voltar as atenções, nesta semana, para o “PL das Fake News”. A expectativa é a Câmara dos Deputados aprovar requerimento que dá urgência ao projeto, ou seja, que permite ao texto ser votado mais rapidamente. É possível, inclusive, que o texto, em si, seja colocado em votação logo em seguida.
A discussão, porém, promete ser bastante concorrida. Há uma linha organizada para oferecer ao poder público as ferramentas de sanções que possam punir as redes sociais em caso de descumprimento das regras. Essa ideia enfrenta resistência, pois é vista como uma “régua” que pode ter lado conforme o interesse de quem vai usá-la.
Em entrevista ao Globonews, nesta segunda-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) defendeu abertamente um dispositivo punitivo, que ele classificou como um “arsenal”. Para o parlamentar governista, é necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um mecanismo de medidas sancionatórias para que a lei seja cumprida.
Faz sentido. Como o próprio parlamentar ressalta, “uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. [...]”
O relator prevê uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para se saber como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes.
O deputado adiantou que o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas. A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, mais graves, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, segundo prevê o projeto.
O projeto prevê a responsabilização das plataformas digitais quando houver a divulgação de fake news por meio do impulsionamento do conteúdo, isto é, quando o usuário paga para a rede social disseminar ainda mais uma publicação. Para o relator, há um consenso "plenamente consolidado" por parte de parlamentares que a medida é necessária.
"Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [com fake news] mais longe do que ela iria sem impulsionamento", afirmou ao Globonews.
Hoje temos a chamada autorregulação, ou seja, as próprias redes sociais combatendo as fakes news publicadas por usuários, que é importante, no entanto, tem se mostrado "insuficiente".
Outro ponto importante, levantado pelo relator: a chamada imunidade parlamentar possa ser estendida para as publicações feitas por parlamentares nas redes sociais. O Artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem afirmado que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão ou de cometer crimes. O PL das Fakes News deve abarcar esse entendimento.
FRASE
“Uma lei que não tem sanção não é uma lei”
ORLANDO SILVA – Deputado relator do projeto de lei das Fakes News
JUROS QUEBRA
Lula voltou a criticar os altos juros praticados no Brasil, citando a taxa Selic: "Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém." É porque o presidente não sabe que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (SDD) está determinada a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal com juros de 135,27% ao ano. Os R$ 200 milhões pedidos custarão a Mossoró R$ 385 milhões.
RANKING
O RN aparece atrás de 24 estados com cidades citadas no ranking das 101 para se empreender no país. Natal é a 49ª colocada e Mossoró ocupa a 77ª posição. Em relação ao levemento anterior, Natal caiu três posições e Mossoró ganhou nove. A avaliação é feita pelo Instituto Cidades Empreendedoras (ICE), levando em conta infraestrutura, carga tributária e apoio ao empreendedor.
IMORTAL
Marcada para o dia 8 de maio a posse da mossoroense Isaura Amélia Rosado na Academia Norte-Riograndense de Letras (ANL). A professora ex-secretária de Cultura de Mossoró e do RN foi eleita imortal em agosto de 2022 para ocupar a cadeira 32, que pertenceu ao ex-governador Geraldo José de Mello, falecido em 2022.
CE E RN JUNTOS
O governador do Ceará, Elmo de Freitas, afirmou a disposição de se juntar à governadora Fátima Bezerra para fortalecer a luta pela duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró e Mossoró a Aracati, no vizinho estado. A obra está no novo PAC do terceiro governo Lula.
CONTABILIDADE
Hoje se comemora o Dia do Profissional da Contabilidade. Em 1926, nesta data, o senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. Atualmente, o curso de Ciências Contábeis é o 4º mais buscado em todo o país.
NA PAUTA
Um dos processos que pedem a cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares, está na pauta de hoje do TSE. O processo versa sobre captação ilícita de votos, com distribuição de cestas básicas. O prefeito foi absolvido pela Justiça Eleitoral do RN. Gustavo foi reeleito em 2020 por maioria de apenas cinco votos.
É NOTÍCIA
1 - Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam redução de 37% no número de acidentes nas rodovias do RN durante o feriadão de Tiradentes. Foram registrados 12 acidentes com dois óbitos.
2 - Os pequenos vendedores interessados no Pingo da Mei Dia e no Boca do Noite, que abre e encerra o Mossoró Cidade Junina, podem fazer o credenciamento até amanhã. Basta procurar o setor na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, das 8h às 17h.
3 - O Governo Federal não vai zerar a fila da Previdência Social. O ministro Carlos Lupi diz que o orçamento do Instituto Previdenciário é insuficiente para receber novos beneficiários.
4 - Os servidores da saúde de Natal iniciaram greve por tempo indeterminado. A categoria cobra da gestão de Álvaro Dias, entre outras coisas, o cumprimento da data-base de reajuste de salários, implantação e pagamento retroativo das gratificações.
5 - Em Mossoró, os servidores da saúde apresentaram pauta à Prefeitura desde fevereiro, mas até agora não houve negociação. Sem reajuste salarial há seis anos, a categoria pede reposição de 35%. Pelo humor no Palácio da Resistência, será zero reajuste.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.