Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 10h00 | 11 Mai 2023 | Coluna César Santos - 11 de maio de 2023

MULHER NÃO É LARANJA

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos do PSDB, que culminou com a perda do mandato da vereadora Larissa Rosado, hoje matriculada no União Brasil, deve estabelecer uma faixa de debate que vai além da mudança na composição da Câmara Municipal de Mossoró e do bate-boca das arquibancadas sem raciocínio lógico.

Os partidos e políticos precisam entender que a Justiça Eleitoral, principalmente a sua Corte Superior, está decidida a consolidar a lei da cota de gênero, para que resultados efetivos possam ocorrer no que concerne à participação de mais mulheres na política e na vida pública do país.

Combater as candidaturas femininas fictícias está inserido no conjunto de ações afirmativas que buscam garantir mais mulheres na política. Os ministros do TSE formaram entendimento que a Corte não pode ser leniente e, por consequência, decidiram julgar de forma rigorosa processos sobre fraudes da cota de gênero.

O caso do PSDB de Mossoró é emblemático. O partido tinha a seu favor o placar de 4 a 3 quando o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pediu vista. No retorno, convenceu aos demais ministros a revisar os votos, fazendo valer o entendimento de que houve o uso de candidaturas fictícias de duas mulheres (uma delas teve zero voto), e a Corte acabou julgando procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE),por unanimidade.

Para enriquecer o debate, faz-se necessário visitar a lei. O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto na legislação brasileira há 26 anos, mais exatamente no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Funciona assim: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009. Desde então, houve vários avanços, mas há, ainda, um longo caminho a percorrer. É fundamental que os partidos deem todo o apoio necessário, legal e judicial às candidaturas das mulheres para que se possa ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional.

É esse entendimento que o TSE estabeleceu. A composição das cadeiras de vereadores vem sendo alterada em dezenas de cidades após decisões do Plenário que comprovaram irregularidades no cumprimento da cota de gênero.

Em 2019, ao julgar o caso de candidaturas fictícias nas eleições de Valença-PI, relativas às eleições de 2016, o TSE fez definições importantes, entre elas a de que a comprovação da fraude derruba toda a coligação ou partido, ou seja, compromete todo o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido naquela localidade.

No ano passado, ao julgar o caso dos vereadores de Jacobina-BA, o TSE definiu uma série de critérios para a identificação da fraude à cota de gênero. São eles: a obtenção de votação zerada ou pífia das candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e ausência de atos efetivos de campanha.

Portanto, os partidos e políticos devem trabalhar para promover mais mulheres na política. Não cabe mais o “jeitinho brasileiro” para fraudar a cota de gênero, como tem ocorrido até aqui.

A Justiça Eleitoral está implacável. Ainda bem.

 

FRASE

“Tudo que for possível será feito para que a gente possa continuar a nossa luta”

LARISSA ROSADO – Vereadora, que vai recorrer da decisão do TSE que cassou o seu mandato

 

EFEITO IMEDIATO

A decisão do TSE, que anulou os votos do PSDB e cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado, foi por unanimidade e com cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão. Ou seja, decisão definitiva. Porém, a vereadora Larissa tem todo o direito de recorrer, embora saiba que dificilmente reverterá.

 

PALETÓ

O suplente Marrom Lanche, do partido Democracia Cristã, já mandou engomar o paletó. Está pronto para cumprir 1 ano e 7 meses de mandato na Câmara Municipal de Mossoró. Marrom já conhece o clima da “Casa do Povo”. Em 2022, ele assumiu mandato, interinamente, por 80 dias, substituindo Isaac da Casca (MDB), que pediu licença para fazer a sua campanha a deputado estadual.

 

SEGUE

Nas eleições 2020, Marrom Lanche obteve 1.099 votos. Ficou atrás apenas da votação de Isaac da Casca, que foi o vereador mais votado daquele pleito com 3.113 votos. Adjailson Fernandes Valdeger, o Marrom, tem 52 anos e é comerciante com atuação no bairro Boa Vista.

 

ANIMADOS

Os suplentes Tony Cabelos (Progressistas) e Ozaniel Mesquita (ex-DEM) estão otimistas que serão convocados para assumir mandatos na Câmara de Mossoró. Eles ficarão com as cadeiras de Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa, caso o TSE anule os votos do PSC, também por uso de candidaturas “laranjas”. O processo deve entrar na pauta de julgamento ainda em maio.

 

ELEGÍVEIS

A decisão do TSE, que anulou os votos do PSDB e cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado, torna inelegível apenas as duas mulheres das candidaturas fictícias em 2020: Francisca das Chagas e Maria Gilda Barreto. Os demais componentes estão com os direitos políticos preservados e podem ser candidatos nas próximas eleições, inclusive, Larissa Rosado.

 

ROSADO

Larissa sustentava o último mandato eletivo dos Rosado. A tradicional família ocupava cargo desde a eleição de Dix-huit Rosado para deputado estadual em 1947. No ano seguinte, em 1948, os seus irmãos Dix-sept e Vingt Rosado se elegeram prefeito e vereador de Mossoró. Depois daí, foram 76 anos de mandatos dos Rosado e agregados em Mossoró, no RN e em Brasília.

 

DECIDIDO

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves passa a ser liderado da senadora Zenaide Maia a partir de sábado, 13, quando ele assinar ficha no PSD. O ex-prefeito acertou a filiação com o líder nacional do partido, Gilberto Kassab, com aval de Zenaide. Carlos, que disputará a Prefeitura de Natal em 2024, acredita que Zenaide pode colocar partidos e lideranças de esquerda no seu palanque.

 

SANTUÁRIO

Um grupo empresarial de Mossoró está disposto a doar uma área de 40 hectares para a construção do santuário de Santa Luzia. O nome é mantido em sigilo para não alimentar especulações. O primeiro passo será a elaboração do projeto, inclusive, com recursos já garantidos. Em seguida, sairá a definição de local e início das obras.

 

SANTUÁRIO II

O município de Assú também terá o seu complexo turístico religioso e o projeto está mais avançado do que Mossoró. O santuário da Beata Lindalva já tem projeto pronto e o terreno doado pela Prefeitura de Assú. Será construído à margem da lagoa do Piató, comunidade onde a beata nasceu.

 

SANTUÁRIO III

A Diocese de Mossoró vai criar uma comissão para acompanhar todo o processo de construção dos santuários de Santa Luzia e da Beata Lindalva. Decisão tomada pelo bispo dom Mariano Manzana.

 

É NOTÍCIA

1 - Começou a montagem da estrutura do Mossoró Cidade Junina 2023, com a Arena Deodete Dias, no Corredor Cultural. O polo sedia o tradicional Festival de Quadrilhas Juninas.

2 - Nesta data, em 1991, Luiz Pinto (in memoriam) assumia a Prefeitura de Mossoró de forma interina durante viagem da prefeita Rosalba Ciarlini. E marcou a passagem com inauguração de um posto policial e área de lazer no bairro Barrocas.

3 - O transporte escolar da zona rural de Mossoró está sucateado, principalmente a frota que atende aos estudantes das comunidades Cabelo de Nego, Pedra Branca e São Francisco. A Secretaria de Educação está sendo chamada para resolver.

4 - O Sesc Mossoró recebe hoje o projeto "Circuito Saúde", com atendimento gratuito à população. Estarão disponíveis vacinas, testagem de glicemia, orientações nutricionais, atividades físicas, auriculoterapia, entre outras. Das 9h às 15h.

5 - As investigações do Ministério Público de Goiás sobre esquema de manipulação já têm mais de 100 jogadores identificados, embora a maioria ainda não tenha sido citada. O caso caminha para paralisar o futebol brasileiro.