Concurso público
E O TAC DE 2022?
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou que lançará um “grande concurso público” no segundo semestre deste ano. O certame, segundo ele, vai contemplar áreas vitais da administração municipal como Educação e Saúde. Para passar credibilidade na informação, o prefeito recomendou aos concurseiros que estudem para agarrar a oportunidade.
Beleza.
Agora, o anúncio do concurso público à porta do Mossoró Cidade Junina gera desconfiança, sem querer duvidar da promessa do prefeito. É que em 2022, Allyson fez a mesma promessa para o Ministério Público Estadual recuar da ação civil pública (ACP) que pedia a suspensão de shows do MCJ para que os recursos dos cachês fossem utilizados na realização de concurso na área da Educação, e até aqui nada foi cumprido.
Vamos ao caso:
No dia 30 de maio de 2022, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró moveu uma ACP na Justiça, pedindo a suspensão dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, cujos cachês somavam R$ 1 milhão. Na ação, o MP pediu que os recursos fossem revertidos para realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há grave carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação.
No dia 8 de junho de 2022, a Prefeitura e o MPRN firmaram acordo para o município investir na melhoria de ensino de crianças e jovens com deficiência e, por gravidade, liberar os shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião. O acordo foi firmado em audiência de conciliação conduzida pela juíza Anna Isabel, da Vara da Infância e Adolescência. Ficaram acertados os seguintes pontos:
- Concurso público para professores em 2023;
- Profissionais de libras nas salas de aulas;
- Integração dos serviços das Secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social, com objetivo de facilitar o diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o tratamento de saúde e, igualmente, garantir a colaboração entre os profissionais das respectivas áreas;
Os pontos foram atendidos parcialmente, porém, o principal deles, que é o concurso público, não houve qualquer medida por parte da gestão municipal, exceto a promessa requentada agora pelo prefeito Allyson.
Por gravidade, a situação na rede municipal de ensino se agravou bastante. Tanto é que em março deste ano, a gestão Allyson foi denunciada pelo MPRN de ser negligente com a educação de alunos que dependem da rede municipal de ensino.
A denúncia levou em conta, entre outras coisas, o processo de matrículas entre os anos de 2021 e 2023, que penalizou crianças e adolescentes de Mossoró. A peça acusatória do MPRN tem 1.394 páginas e pode provocar, caso julgado procedente, indenizações de até R$ 30 milhões. A ação é assinada pelo promotor Olegário Gurgel.
Pois bem.
Allyson se antecipou a uma possível nova ação do MPRN e renovou a promessa de realização do concurso público. É torcer, então, que desta vez o prefeito esteja bem intencionado.
FRASE
“Serão centenas de vagas disponíveis”
ALLYSON BEZERRA – Prefeito de Mossoró renovando a promessa de concurso público para o segundo semestre de 2023
EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, 17, para alterar redação da lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimos de quase meio milhão de reais em instituições financeiras. A alteração faz incluir como garantia da operação de crédito recursos do ICMS e FPM, além de outras fontes já consagradas no texto original.
EMPRÉSTIMO II
A gestão Allyson Bezerra negocia empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Se concretizada, o município vai pagar juros de 135,27% anual, ou seja, R$ 185 milhões, que juntando ao valor do empréstimo, chegará a R$ 385 milhões. A Prefeitura receberá R$ 80 milhões de imediato e outros R$ 120 milhões em 2024. O processo está em fase de aprovação.
LINDALVA TORQUATO
O TCE-RN vai lançar um livro para celebrar o centenário de Lindalva Torquato Fernandes, a primeira mulher a presidir a Corte de Contas, na década de 60. O livro “Mulheres no Controle Externo”, organizado pela juíza Adriana Magalhães, Andressa Torquato e Ana Cristina Moraes, será lançado no próximo dia 25.
LINDALVA TORQUATO II
Lindalva Torquato também foi deputada estadual, casada com o ex-deputado José Fernandes e raízes fincadas em Pau dos Ferros, no Alto Oeste. A política foi herdada pelos filhos Elias Fernandes (ex-deputado) e Silvio Torquato (secretário adjunto do Desenvolvimento do RN) e pelo neto Gustavo Fernandes (ex-deputado).
SEU TARCÍLIO
Morreu Tarcílio Viana Dutra que construiu seu nome no centro comercial de Mossoró, com o Armazém Rio Branco. Tinha 102 anos quando sofreu uma parada cardiorrespitória. Foi sepultado nesta terça-feira, 16. Que descanse em paz.
RECURSOS FEDERAIS
A Câmara Municipal de Mossoró já tem novo vereador com a diplomação de Marrom Lanche (DC) nesta terça-feira, 16. Ele assumiu a vaga que era de Larissa Rosado (União Brasil), que teve mandato cassado pelo TSE.
É NOTICIA
1 - O Ministério da Saúde liberou R$ 3,3 milhões para reduzir as filas de cirurgias no Rio Grande do Norte. Mesmo assim, o estado soma 27.492 pessoas à espera de procedimentos.
2 - Nesta data, em 2002, era inaugurada a Escola Municipal Maria do Céu Pereira Fernandes, no bairro Dom Jaime Câmara, zona leste de Mossoró. Investimento à época de R$ 187 mil. Obra da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.
3 - A partir de hoje, o consumidor vai pagar menos pelo litro da gasolina (R$ 0,40), do diesel (R$ 0,44) e do botijão de gás de cozinha, que será reduzida em 21,3%. Nesta terça-feira, 16, a Petrobras anunciou a nova política de preços.
4 - Hoje completa 19 anos da morte de Alcides Fernandes da Silva, o cearense de Pereiros que foi prefeito de Mossoró. Alcides Belo governou a cidade entre maio de 1982 a janeiro de 1983. O Centro Administrativo leva o seu nome.
5 - A Prefeitura de Mossoró lançou o programa "Viajar na Melhor Idade", que vai oferecer aos idosos a oportunidade de conhecer pontos turísticos do RN. O programa atenderá a mais de 500 idosos cadastrados nos equipamentos da Assistência Social.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.