Gestão do prefeito Allyson Bezerra está negociando com a Caixa Econômica Federal
A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró aprovou o pedido do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de incluir a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como garantia para as operações de crédito que ele está negociando junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições bancárias.
A proposta foi votada nesta quarta-feira, 17, em regime de urgência. Recebeu 14 votos da bancada governista. Os vereadores de oposição se abstiveram de votar, inclusive, o novato Marrom Lanches (DC), que assumiu o mandato ontem (veja matéria na página 3).
O Projeto de Lei 55/2023, aprovado na sessão extraordinária, altera a redação da Lei 3.986 de 22 de dezembro de 2022, que autorizou a Prefeitura de Mossoró a contratar empréstimos a organismos financeiros nacional e internacional no limite que somam quase R$ 500 milhões.
A inclusão da arrecadação do ICMS se faz necessária uma vez que outras fontes de receita do município já estão comprometidas com pagamento de parcelas do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), contratado na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Com isso, o município precisa aumentar a garantia para conseguir o novo empréstimo. O ICMS é arrecadado pelo Governo do Estado, que divide 25% da receita com os 167 municípios potiguares.
Juros exorbitantes
O Jornal de Fato já noticiou que a gestão Allyson Bezerra quer contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa, com juros de 135,27% ao ano. Se a operação for aprovada, o município terá de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
Cópia do Pedido de Verificação de Limites e Condições mostra montante que o município terá que pagar
Impacto nas contas públicas começa em 2025
Reportagem teve acesso aos detalhes do Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84. O contrato ainda não foi fechado e se encontra em fase de preenchimento pelo interessado, no caso, a Prefeitura de Mossoró.
Conforme o documento, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida, caso o empréstimo venha a ser contratado. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86). Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05). Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que no último ano, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
Se a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal firmarem o contrato de empréstimo, os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
Gestão Allyson foi beneficiada pelo Finisa e emendas parlamentares
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró, em 1º de janeiro de 2021, Allyson Bezerra recebeu quase R$ 200 milhões para obras de infraestruturas e, principalmente, nas áreas da Educação e Saúde. Os recursos foram conseguidos pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, por meio de Finisa (mais de R$ 100 milhões), e de emendas parlamentares do ex-deputado Beto Rosado (mais de R$ 40 milhões).
Os projetos também estavam prontos, com destaque para reforma dos equipamentos do Corredor Cultural, construção da Praça de Basquete do Santa Delmira, construção do Hospital Municipal Psiquiátrico, construção da Arena Deodete Dias, reconstrução da Praça Dom João Costa, pavimentação de mais de 170 ruas, reforma e construção de UBSs, dentre outras obras.
Os recursos foram usados, embora alguns desses projetos estejam emperrados, como é o caso da construção da quadra do Santa Delmira, além do Hospital Psiquiátrico, Arena Deodete e Praça Dom João Costa que sequer saíram do papel.
Por isso, o prefeito Allyson tem a necessidade de contratar as operações de créditos. A sua gestão precisa dos recursos para realizar obras no ritmo da primeira metade do governo, que foi garantido pelo Finisa e pelas emendas parlamentares.
O projeto “Mossoró Realiza”, apresentado pelo prefeito em evento no Teatro Dix-huit Rosado, objetiva, segundo ele, “acelerar o desenvolvimento, gerar emprego e renda, e resolver problemas históricos enfrentados pela população.”
Prevê uma série de ações em áreas como meio ambiente, saúde, educação, emprego e renda, pavimentação, acessibilidade, causa animal, mobilidade urbana, eficiência energética, construção e reforma de prédios, além de infraestrutura hídrica, especialmente para a zona rural do município.
Para sair do papel, a gestão municipal aguarda conseguir as operações de créditos autorizadas pela Câmara Municipal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.