Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 08h30 | 20 Mai 2023 | Coluna César Santos - 20 de maio de 2023

NÃO É UMA OPERAÇÃO FÁCIL

O piso salarial dos profissionais é lei e terá que ser cumprido a partir de 1º de julho. A Lei nº 14.434 diz:

- O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750;

- Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Agora, como cumprir a lei se os municípios não têm lastro financeiro para honrar o compromisso?

Esse é um debate que precisa ser encarado. Nesta sexta-feira, 19, quase 2 mil gestores municipais participaram de uma reunião on-line promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). E todos foram unânimes: as prefeituras não têm condições de pagar o piso da categoria.

Os gestores reclamam que o repasse de R$ 3,3 bilhões prometido pelo Governo Federal será somente para este ano e não é suficiente para o cumprimento do piso, uma vez que o impacto será de R$ 10,5 bilhões nas contas dos municípios brasileiros, ou seja, o valor destinado pela União cobre menos que 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios.

A CNM alega que buscou de todas as formas ser ouvida, mas mesmo apresentando dados e números concretos do impacto direto nas prefeituras, não foi chamada para a construção de soluções para, efetivamente, viabilizar o pagamento.

“Apresentamos em dezembro a PEC 25/2022, que está na Câmara dos Deputados tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estamos propondo a elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que daria R$ 10,5 bilhões como fonte definitiva. Nenhum de nós é contra o piso e que seja bem remunerada as categorias. A CNM está fazendo a sua parte”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Durante a reunião, muitos gestores expuseram a realidade dos seus Municípios. Um deles afirmou que a União repassará ao Município menos de R$ 5 mil até o fim do ano. Porém, de custo, vai ter mais de R$ 55 mil, sendo complementado por outro gestor que disse que o que vai receber da União para pagar o piso não cobre nem o pagamento de dois funcionários. Vários prefeitos ainda manifestaram o receio em relação ao cumprimento do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No início desta semana, a Federação dos Municípios do RN, em nota, apresentou um cenário preocupante: “Se mantida a atual aprovação, os municípios, para arcar com os ditames da lei e seus 589 mil postos de trabalho, terão que reduzir 11.849 equipes de atenção básica, demitindo cerca de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, com isso, deixando sem atendimento 35 milhões de brasileiros.”

Portanto, a situação não é fácil. O piso salarial virou lei, os profissionais da enfermagem merecem ganhar bem mais, no entanto, os cofres públicos não têm condições de pagar a conta.

E agora?

 

FRASE

“Nenhum de nós é contra o piso da enfermagem, mas precisamos de condições para cumprir”

Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios

 

7 PONTO 3

Bartô Galeno, o maior nome da música brega vivo, celebra hoje 73 anos de idade. O paraibano de Sousa, que adotou Mossoró, é dono de hits como "Só Lembranças", e "No Toca Fita do Meu Carro", "Esta cidade é uma selva sem você" e muitos outros que marcaram décadas. Bartô é uma das atrações do polo Antônio Francisco do Mossoró Cidade Junina 2023.

 

EMPRÉSTIMO

O Ministério Público abriu prazo para a Prefeitura de Mossoró explicar a inclusão da arrecadação do ICMS na lista de garantias para o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica. O município vai responder sem maior dificuldade. A operação de crédito será aprovada dentro dos próximos 45 dias. O município pagará taxa de juros de 135,27% ou R$ 185 milhões.

 

ALAVANTU

Quem conhece os bastidores da Fazenda afirma: não é mera coincidência a saída do contador Ivo Franklin da titularidade da pasta às vésperas do Mossoró Cidade Junina 2023. A frenética movimentação de papéis, com bilhetinhos azuis "autorizado", assustou o contador. E a frase mais ouvida nas últimas 24h: "Tenho nome a zelar".

 

ANARRIÊ

Como propaga o prefeito Allyson Bezerra, este será o maior Mossoró Cidade Junina da história. Realmente, será grande em tudo. Qualquer um pode enxergar, sem precisar de lupa, inclusive, o Ministério Público (MPRN).

 

DE OLHO NO LANCE

Da ex-vereadora Izabel Montenegro (MDB) ao tomar conhecimento da troca na Secretaria da Fazenda da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade): “muda mais que técnico de futebol”, escreveu em suas redes sociais.

 

NÃO VAI DESISTIR

Com mandato cassado, Naldo Feitosa (PSC) tem dito aos amigos e eleitores que não vai desistir da política e que será candidato a vereador em 2024. Inclusive, está disposto a ampliar a caminhada a partir de agora.

 

INELEGIVEL

Já Lamarque Oliveira, que perdeu o mandato junto com Naldo Feitosa, não poderá seguir a caminhada do colega. É que na decisão do TSE ele tornou-se inelegível. O entendimento foi que, como presidente do PSC, Lamarque teve participação direta no esquema que fraudou a cota de gênero. Portanto, fora de combate.

 

DESPEDIDA

Carlos Horbach se despediu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde nos últimos anos ocupou uma das duas vagas destinadas à classe de jurista e esteve à frente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) como diretor, desde junho de 2021. Horbach não será esquecido tão cedo na Câmara Municipal de Mossoró. Ele foi o relator dos processos que cassaram os mandatos de Larissa Rosado, Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa.

 

MARIA DA PENHA

A Prefeitura Areia Branca está entre os 60 municípios brasileiros, e quatro do Rio Grande do Norte, aprovados para a fase final para implementar a Patrulha Maria da Penha no município. A gestão municipal cumpriu todos os requisitos exigidos pelo processo nacional.

 

NEGÓCIOS

O ex-senador José Agripino Maia cumpriu agenda em Mossoró. Mais negócio do que política. O presidente do União Brasil se reuniu com novos amigos.

 

PRESENTE

O sucesso do leilão da relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves ocorreu no dia do aniversário da governadora Fátima Bezerra (PT). Para ela, foi o presente desejado, e ganhou um bolo após a batida do martelo na B3 de São Paulo.

 

VALORIZADO

A Zurich Airport International arrematou o aeroporto por R$ 320 milhões. 41% acima do valor mínimo.

 

É NOTÍCIA

1 - A economia brasileira teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior. Em comparação ao primeiro trimestre de 2022, alta foi de 3,87%, segundo Banco Central

2 - O Ibama emitiu a licença operacional para a 3R Petroleum explorar os campos de Ubarana, Ubarana Oeste e Cioba, na bacia Potiguar. Os campos foram arrematados em 2022. A empresa planeja investir 500 milhões de dólares em 2023.

3 - Mossoró receberá o espetáculo "Virgínia", com a atriz Cláudia Abreu. O monólogo marca a sua estreia na dramaturgia e o retorno da parceria com Amir Haddad, que dirige a peça. Apresentação única no dia 31 de maio, no Teatro Dix-huit Rosado.

4 - Neste sábado, 20, a população potiguar terá a oportunidade de garantir a proteção contra influenza, covid-19 e febre amarela. O Dia D de vacinação será realizado em todos os municípios. A Secretaria de Saúde distribuiu 200 mil doses.

5 - O Senac RN lançou edital com oferta de 500 vagas para cursos gratuitos que contemplam áreas como Beleza, Moda, Gestão, Saúde, Comunicação, Moda, Gastronomia e TI. As inscrições serão abertas dia 28 deste mês no site www.rn.senac.br.