Reserva hídrica do Rio Grande do Norte
VAMOS DEBATER USO DE ÁGUA BRUTA?
A cobrança sobre uso de água bruta no Rio Grande do Norte tem motivado uma discussão divorciada da realidade, isso porque, mais uma vez, o interesse político se sobrepõe ao bem coletivo. Não vai daqui a opinião contra ou favorável à cobrança, mas, sim, a defesa de que o tema deve ser discutido de forma responsável e, principalmente, sustentado na base sólida da matéria em questão.
Água bruta é aquela que não passou por tratamento. Existe uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, em 1996, que determina a cobrança, mas que nunca foi cumprida. A lei estabelece que toda a arrecadação deve ser direcionada ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.
Outro ponto importante é que a cobrança de água bruta foi uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar a transposição do São Francisco para quem aplicasse a cobrança de água; e da Agência Nacional de Águas (ANA), por meio de resolução, sob o mesmo argumento.
Partindo desse ponto, pode ser dito que a tal cobrança é obrigada por lei e, descumpri-la, pode levar a governadora Fátima Bezerra (PT) a ser acusada de improbidade.
Sobre o assunto, o Governo do RN emitiu a seguinte nota:
“O Governo do Estado que discute com a sociedade — através das entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas —, a proposta de cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento. Não se trata de imposto. A minuta é o ponto de partida dessa discussão para regulamentar o que está proposto na lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996.
No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de 1996.
O Governo do RN pretende discutir com transparência a construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor impacto possível àqueles que usam essa água.
Não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar, como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um recurso sob competência da União. O recurso arrecadado pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.”
A oposição vê diferente. A deputada estadual Cristiane Dantas (PL), que coordenou audiência pública sobre o tema, disse que a ideia é vetar a cobrança sob o discurso de que “poderá afetar significativamente e diretamente toda a população potiguar e todas as atividades que dependem da água como insumo, a exemplo dos pequenos e grandes produtores rurais, da fruticultura, da carcinicultura, das indústrias da água mineral e da cana de açúcar.”
A parlamenta foi além: “A forma como vem sendo construída a cobrança vai inviabilizar segmentos econômicos e desembocar no desemprego e no encarecimento dos produtos para toda população.”
Portanto, o debate está aberto, as partes envolvidas se posicionaram. Que agora, então, tomem a melhor decisão pensando, exclusivamente, na coletividade.
FRASE
“Não passa na nossa cabeça prejudicar nenhuma população mais vulnerável”
PAULO VARELA – Secretário de Recursos Hídricos do RN, a respeito da taxa sobre uso de água bruta
EMENDAS
A equipe econômica do governo Fátima Bezerra (PT) apresentou proposta para começar a pagar as emendas parlamentares. Serão liberados R$ 1,2 milhão para cada deputado, sendo R$ 500 mil no dia 30 de junho e mais R$ 700 mil no dia 30 de agosto. O calendário para pagamento do montante restante, equivalente a R$ 1,8 milhão, será apresentado em agosto.
BREGA
O calendário oficial do Rio Grande do Norte passará a contar com o Dia do Brega, proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PV), aprovada pela Assembleia Legislativa. O dia para ser celebrado pelos amantes da música romântica é 1º de junho, data de aniversário do cantor Carlos Alexandre (falecido em 1989), um dos ícones do brega potiguar com 15 discos de ouro.
SUPER-HERÓI
Importante o projeto do vereador Pablo Aires (PSB), que cria o banco de sangue veterinário em Mossoró. O projeto “Pet Super-Herói” precisa ser aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo, dada a extensão de seu alcance. Se transformado em lei, caberá ao município o armazenamento e controle dos animais domésticos cadastrados.
CIDADÃO POTIGUAR
Uma proposta chegou à Assembleia Legislativa para transformar o senador Styvenson Valentim (Podemos) em cidadão norte-rio-grandense. Coube ao deputado Luiz Eduardo (PL) apresentar a proposta para transformar o acreano de Rio Branco em um potiguar.
NEGÓCIO
O diretor comercial do OMNI Mossoró, Lucas Silveira, estima que o empreendimento ficará pronto até março de 2026. A obra ganha ritmo na Avenida Diocesana, com investimento de mais de R$ 90 milhões. Na fase de construção e instalação do complexo de saúde, serão abertos 270 postos de trabalho, sendo 90 diretos.
PERSEGUIÇÃO E ÓDIO
Este ano não terá a barraca do Fofão no Mossoró Cidade Junina. É a primeira vez desde a primeira edição em 1997. Prevaleceu a perseguição e o ódio do prefeito Allyson Bezerra (SDD), o jovem poderoso da cidade.
É NOTÍCIA
1 - Não demorou 24 horas a prisão de acusados dos atos racistas contra o craque brasileiro Vini Jr. Todos soltos pela justiça da Espanha. A impunidade é uma chaga global. Ou não é?
2 - Nesta data, em 2002, era inaugurada a skate Parque "Desportista Javan Monte de Souza”, na Avenida Rio Branco, equipada de rampas, pirâmides, trilhos, entre outros instrumentos. Obra da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.
3 - O Pingo da Mei Dia, que abre o Mossoró Cidade Junina no dia 3 de junho, terá 12 atrações: Bell Marques, Raí, Caroline Melo, João Neto, Forró dos 3, Nilson Viana, Banda Inala, Caddu Rodrigues, Dan Ventura, Renata Falcão e André Luví.
4 - A Receita Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituição do imposto de renda 2023. No RN, 58.432 contribuintes serão contemplados no montante que totaliza mais de R$ 107 milhões. Valores serão creditados até o dia 31.
5 - A frase de Carlos Eduardo Alves (PSD) "se for candidato, vou derrotar o PT" não surpreende, nem traz novidade. Para ele ser prefeito outra vez de Natal, tem que derrotar adversários, entre eles, o PT que vai à disputa com a deputada Natália.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.