Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 08h45 | 26 Mai 2023 | Coluna César Santos - 26 de maio de 2023

NÃO TEM DINHEIRO PARA O PISO

Os governadores de todo o país não sabem de onde tirar recursos para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem, que entrará em vigor em julho. É a mesma preocupação dos gestores municipais. O Governo Federal, por meio de decreto, já assinado pelo presidente Lula (PT), vai repassar R$ 10,7 bilhões para estados e municípios em 2023. Levantamento feito pelos gestores aponta que esse montante cobre apenas 30% do impacto financeiro do novo piso.

No Fórum dos Governadores, reunidos esta semana em Brasília, os chefes dos executivos estaduais colocaram o tema em debate e, parcela considerável admitiu que os estados dificilmente irão honrar o piso de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos e 50% às parteiras.

No Rio Grande do Norte, o governo estadual ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas a equipe econômica não esconde a preocupação com a nova despesa. Já os prefeitos, por meio da Federação dos Municípios (FEMURN), anunciaram que não vão pagar o piso da enfermagem porque as prefeituras não têm orçamento.

Em nota, a entidade alarmou:

“Como se o problema causado pela lei aos municípios já não fosse enorme, a previsão dos recursos que serão repassados pelo governo federal é apenas para 2023, sem especificação de despesa continuada. O pior cenário acontece quando os municípios, para arcar com os ditames da lei e seus 589 mil postos de trabalho, tenham que reduzir 11.849 equipes de atenção básica, demitindo cerca de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, com isso, deixando sem atendimento 35 milhões de brasileiros.”

E mais:

“Estamos falando de um cenário tenobroso, visto que nos dias atuais, o existente já não consegue atender condignamente o cidadão brasileiro, seja no atendimento à atenção primária, cobertura vacinal, possibilidade de doenças graves, falta de médicos e medicamentos e ainda, as demandas decorrentes do covid-19 que necessitam de mais R$ 17 bilhões de investimento.”

Os governadores, na reunião de Brasília, estabeleceram que cada Estado deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga esta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem.

A decisão liminar do ministro relator Luís Roberto Barroso restabelece o piso do pessoal de enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até esta sexta-feira, 26, para julgar o caso em sessão virtual. Até o fechamento desta edição, o ministro Edson Fachin havia votado de acordo com Barroso pelo restabelecimento do piso.

 

FRASE

“Os municípios não têm condições de pagar o piso da enfermagem”

LUCIANO SANTOS – Presidente da Femurn

 

É GRAVE

Os médicos das UBSs de Mossoró não recebem salários há três meses. A Sama, cooperativa contratada pela Prefeitura, reclama que os repasses não estão sendo feitos, mesmo o município recebendo os recursos do SUS rigorosamente em dia. A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não explica o atraso, nem diz para onde mandou o dinheiro da saúde.

 

É GRAVE II

As transferências feitas pelo Ministério da Saúde, por meio do SUS, são as chamadas verbas carimbadas. Ou seja, só podem ser aplicadas no objetivo estabelecido. Portanto, os recursos para pagamento dos profissionais médicos não podem ter outra finalidade. Daí, a necessidade urgente do Ministério Público investigar o que a gestão Allyson está fazendo com o dinheiro dos médicos.

 

VALE LEMBRAR

Há poucos dias, o contador Ivo Franklin deixou a titularidade das finanças públicas municipais. Para os amigos próximos, o agora ex-secretário da Fazenda pulou a fogueira antes do Pingo da Mei Dia. Na versão oficial, Ivo saiu para cuidar de projetos profissionais. Desde então, a movimentação está intensa na Fazenda.

 

MIRANDAS

Um novo plebiscito será realizado para decidir se a comunidade de Mirandas fica com Caraúbas ou Upanema. Determinação, por decreto, da Assembleia Legislativa. Essa disputa não é nova, embora a comunidade sempre anexada ao município de Caraúbas. Mas, tem a questão territorial em disputa. O plebiscito será realizado pela Justiça Eleitoral.

 

COTADO

O coronel Walmary Costa foi sondado para assumir o cargo de secretário de Segurança de Mossoró, que está desocupado há meses. O coronel, atualmente, comanda o Policiamento 1 Regional Oeste Potiguar. Notícia dada em primeira mão pelo jornalista Vonúvio Praxedes.

 

BURAQUEIRA

A buraqueira nas ruas de Mossoró, em todas as regiões, aumentou consideravelmente a frota de carros e motos quebrados. Com isso, as oficinas mecânicas estão lotadas. Daqui a pouco, o prefeito Allyson vai dizer que a buraqueira é importante porque está movimentando a economia.

 

É NOTÍCIA

1 - O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi reconduzido ao cargo por mais quatro anos. Decreto assinado pelo presidente Lula.

2 - Moradores dos bairros Belo Horizonte, Alto da Conceição, Lagoa do Mato e Alto do Xerém estão sem abastecimento de água, em razão da parada do poço P-8 para manutenção. A Caern promete devolver o serviço no domingo, 28.

3 - O desembargador Claudio Santos, do TJRN, determinou a continuidade do concurso público para os quadros da Polícia Militar. Diferentemente da ação do Ministério Público, o magistrado não vê vícios no edital do certame.

4 - Os preços dos carros populares terão redução e ficarão até 10,9% mais baratos, com a redução de impostos federais como o IPI e PIS/Cofins. A medida anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira, 25, vale para carros de até R$ 120 mil.

5 - A boa notícia do dia é a volta do funcionamento do tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia, após mais de dois meses em conserto. O aparelho, que foi adquirido em 2017, é fundamental para o atendimento à população de todo o Oeste.