Prefeito Allyson Bezerra no gabinete do Palácio da Resistência
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) vai reservar uma secretaria para cuidar exclusivamente de obras. Para isso, decidiu tirar da Infraestrutura a pasta do Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Iluminação, que se transformará em nova secretaria.
A mensagem do Executivo foi enviada à Câmara de Vereadores de Mossoró nesta terça-feira, 30, com a recomendação à bancada governista para seja aprovada sem alteração. A mensagem contém outros cinco projetos que impactará outras áreas da administração municipal.
A Infraestrutura, comandada pelo secretário Rodrigo Lima, será responsável pelo processo de execução das obras previstas no plano de investimento que será bancado pelo empréstimo de R$ 200 milhões. O prefeito acredita que dentro de 40 dias o processo de contratação de crédito está concluído junto à Caixa Econômica Federal (veja matéria abaixo).
Já a nova Secretaria do Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Iluminação ficará a cargo de Miguel Rogério, que já compõe o primeiro escalão da administração Allyson.
Entre os projetos enviados à Câmara, é referente à criação de 20 cargos na Procuradoria Geral do Município, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. São 10 cargos de procurador e outros 10 de analista. O edital do concurso será publicado ainda este ano.
Outros dois projetos contemplam o servidor público:
1 - Altera a Lei nº 029, para aumentar o prazo de licença-maternidade de 180 dias para 210 para mães, e para os pais de 8 dias para 30. A matéria prevê que em casos de filho com deficiência, o período será ampliado de 15 para 30 dias para os pais.
2 - Lei de criação da Junta Biopsicossocial do Previ, que tem como objetivo dar agilidade no atendimento ao servidor, aposentado e pensionista.
Ainda na mensagem encaminhada ao Legislativo, está incluído o projeto de lei que agiliza o pagamento das emendas impositivas; o projeto que garante a efetivação de recursos para a saúde; e o projeto relacionado ao Programa Previne Brasil.
Empréstimo junto à Caixa terá juros de 135,27% ao ano
A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) incluiu a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como mais uma garantia para as operações de crédito que ele está negociando junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições bancárias. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Mossoró.
O Projeto de Lei 55/2023 altera a redação da Lei 3.986 de 22 de dezembro de 2022, que autorizou a Prefeitura de Mossoró a contratar empréstimos a organismos financeiros nacional e internacional no limite que somam quase R$ 500 milhões.
A inclusão da arrecadação do ICMS se faz necessária uma vez que outras fontes de receita do município já estão comprometidas com pagamento de parcelas do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), contratado na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Com isso, o município precisa aumentar a garantia para conseguir o novo empréstimo. O ICMS é arrecadado pelo Governo do Estado, que divide 25% da receita com os 167 municípios potiguares.
O Jornal de Fato já noticiou que a gestão Allyson Bezerra quer contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa. Se a operação for aprovada, o município terá de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
O contrato ainda não foi fechado e se encontra em fase de preenchimento pelo interessado, no caso, a Prefeitura de Mossoró.
Conforme o Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida, caso o empréstimo venha a ser contratado. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86). Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05). Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que no último ano, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
Se a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal firmarem o contrato de empréstimo, os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.