Prefeito Dr. Artur Vale com diretores e vice-diretores de escolas eleitos democraticamente
A Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado emitiu nota à população, nesta quarta-feira, 7, para afirmar que respeita e honra a Lei do Piso Salarial do Magistério, ressaltado que pagou o reajuste de 33,24% referente ao ano de 2022, e que apresentou proposta de pagamento do reajuste de 14,95% em 2023. A nota destaca ainda investimentos na Educação do município. Confira:
"NOTA À POPULAÇÃO
A Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado respeita e honra a Lei do Piso Salarial do Magistério. Mais do que isso, entende que a valorização do professor e da professora eleva a Educação a melhor patamar, sob o ponto de vista do ensino e da formação intelectual de alunos e alunas. Os investimentos no setor são provas incontestáveis.
A gestão do prefeito Artur Vale comprova na prática. No ano de 2022, mesmo diante de todas as dificuldades financeiras e consequências do longo período da pandemia da Covid-19, reajustou em 33,24% os salários dos educadores municipais, honrando a Lei 11.738/2008, que valoriza os profissionais do magistério público. Para se ter ideia do esforço da gestão municipal, foram aplicados quase R$ 2 milhões de recursos próprios, uma vez que os valores repassados do Fundeb não foram suficientes.
Para 2023, a gestão municipal também elaborou uma proposta, e apresentou à categoria, de pagamento do reajuste de 14,95% de forma parcelada, respeitando as possibilidades orçamentárias do município. A proposta prevê a seguinte forma de pagamento:
- 1ª parcela em maio/2023, com reajuste de 3,73%;
- 2ª parcela em novembro/2023, com percentual de 3,74%;
- 3ª parcela em março/2024, reajuste de 3,74%;
- 4ª parcela em abril/2024, com parcela de 3,74%.
O impacto nas contas públicas é de quase R$ 1 milhão, sendo que os recursos do Fundeb, mais uma vez, não cobrem essa despesa. Mesmo assim, o prefeito Artur Vale garante que a gestão municipal fará todo o esforço para honrar o compromisso com a Educação.
Relatório técnico contábil mostra que todos os meses a Prefeitura aplica recursos próprios para cumprir a folha salarial dos professores, que representa mais de 50% da folha total dos servidores públicos municipais. A folha da Educação supera a casa dos R$ 700 mil, e o repasse mensal do Fundeb é de pouco mais de R$ 300 mil; com isso, o município aplica R$ 400 mil de recursos próprios para completar a folha do mês.
E mais: se somar os 33,24% do ano 2022 com os 14,95% de 2023, o impacto nas contas públicas é de quase R$ 3 milhões, um valor bastante significativo para uma prefeitura do porte de Governador Dix-sept Rosado.
Outro aspecto que deve ser observado diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o município implantar o novo piso salarial dos professores em um único ano, agora em 2023, ultrapassa o limite prudencial da LRF, o que ocasionaria crime de responsabilidade fiscal. Além disso, o projeto de reajuste não passaria na Câmara Municipal, exatamente porque contraria a referida Lei.
A população dix-septiense é testemunha do zelo que a atual gestão municipal tem com a Educação. São investimentos importantes que estão mudando para melhor a qualidade de ensino e as condições de acesso dos estudantes às novas possibilidades. Escolas reformadas, transporte escolar de qualidade, distribuição de material escolar, projetos de combate ao analfabetismo, apoio aos estudantes para o acesso ao ensino técnico (IFRN) e superior (universidades) com cursos preparatórios, dentre outros projetos e ações não menos importantes.
Além de tudo isso que já foi feito, a atual gestão municipal entra para a história ao implantar a democratização da Educação, com a primeira eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais.
A gestão de Dr. Artur Vale, ao democratizar o processo de escolha dos novos dirigentes educacionais, insere professores e professoras, estudantes e pais e mães de família, e suas organizações sindicais e sociais, no papel de conduzir a educação municipal.
O Patrono da Educação Brasil e um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial, Paulo Freire, acreditava que o ato de ensinar deveria estar presente na vida de todas as pessoas, sem discriminações, e afirmava que “se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.”
É o pensamento compartilhado pela gestão do prefeito Dr. Artur Vale."
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.