Vereadora Marleide Cunha convoca servidores para sessão extraordinária da Câmara
RESSACA DOS GRANDES SHOWS
Não vai ter ponto facultativo para os vereadores da bancada governista nesta sexta-feira, 9. Eles estarão cedo na Câmara Municipal de Mossoró para aprovarem as sete matérias enviadas pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que constam na pauta do “feriadão”. A convocação extraordinária precisa de quórum mínimo necessário de 12 vereadores; como a bancada governista conta com 16 oficializados e outros simpatizantes, não haverá dificuldade.
No pacote do Executivo, chama a atenção o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023 que altera o regime jurídico dos servidores municipais. Segundo a vereadora Marleide Cunha (PT), a proposição acaba com o anuênio do adicional por tempo de serviço, congelando de onde está para quem já é servidor.
Ainda no PLC 17, segundo Marleide, o servidor que tem direito a 90 dias de licença para cuidar de familiares doentes, passa a ter 60 dias, além de excluir a prorrogação com remuneração reduzida.
Outra alteração precariza a Licença por Incapacidade Temporária. Caso aprovado, o servidor terá que se submeter a uma junta médica se for parar por mais de três dias. Hoje são 30 dias.
A proposição, no entanto, tem pontos positivos, como ampliação de seis para sete meses a licença-maternidade e a paternidade para 30 dias.
Veja a pauta completa da sessão extraordinária:
- Mensagem de veto parcial 04/2023 - Relacionada ao Projeto de Lei nº. 12/2023, que denomina de Francisco Feitosa Lima avenida projetada no bairro Bela Vista.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023 - Institui o pagamento de gratificação por desempenho, no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2023 - Altera a lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 - Trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 18/2023 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para a operacionalização das emendas parlamentares conforme art. 148-a, da Lei Orgânica Municipal.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2023 - Cria a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.
FRASE
“A Prefeitura retira uma série de direitos dos servidores”
MARLEIDE CUNHA – Vereadora, sobre o PLC 17/2023
TÚNEL DO TEMPO
Nesta sexta-feira, 9, completa 67 anos de inauguração do Jardim de Infância Modelo, a primeira escola da rede estadual de ensino de Mossoró. Obra do governo Dinarte Mariz, bem instalada na área da praça Cônego Estevão Dantas. A escola teve como primeira diretora a professora Simone de Queiroz Negreiros Germano e por longos anos educou gerações.
TÚNEL DO TEMPO II
Também no dia 9 de junho de 1956, era inaugurada a nova sede do Colégio Diocesano Santa Luzia, onde funciona até hoje. A bênção inaugural foi dada pelo cônego Luís Soares de Lima, com a presença dos três primeiros bispos de Mossoró: dom João Costa, dom Jaime Câmara e dom Eliseu Simões. O colégio era dirigido por cônego Francisco Sales e o padre Sátiro Cavalcanti.
DISPUTA ACIRRADA
A sucessão municipal 2024 está antecipada em Pau dos Ferros e caminha para repetir o confronto de 2020: Marianna Almeida (PSD), atual prefeita, contra Leonardo Rêgo (União Brasil), o ex-prefeito. Com papéis invertidos, uma vez que em 2020 Marianna era oposição e Leonardo, o então prefeito. Os dois estão em plena campanha.
VELHOS ALIADOS
Marianna Almeida mantém ao seu lado os ex-prefeitos Fabrício Torquato e Nilton Figueiredo. Eles preservam a base política que sustentou a vitória de 2020. E nem mesmo o distanciamento do vice-prefeito Renato Alves abala as estruturas. O desafio de Marianna, a bem da verdade, será estancar a queda de popularidade, verificada nos últimos meses.
NOVOS ALIADOS
Já Leonardo Rêgo foi convencido que precisa abrir caminho para novos aliados, coisa que ele não fez nas eleições de 2020. Seus partidários entendem, com razão, que ele depende da ampliação da base política-eleitoral para enfrentar Marianna em condições de vitória. O vice-prefeito dissidente Renato Alves está na lista.
QUADRIS
O presidente Lula (PT) vai antecipar a operação de artrose para se livrar das dores nos quadris que se tornaram mais intensas e incômodas. O procedimento será realizado assim que ele volta da viagem à França, prevista para os dias 22 e 23 deste mês.
MAIS UM AUXÍLIO
Os 29 vereadores de Natal passarão a ter direito a auxílio-saúde de até R$ 1.950,00. Mais um auxílio, que se diga. Em causa própria, os edis de todas as matizes e ideologias se uniram sem fazer cara feita. Para atenuar a repercussão negativa dentro da Casa, a Mesa Diretora vai assinar um Ato regulamentando o auxílio-saúde para os funcionários.
PROFESSORES
Ao sancionar a lei que reajusta o piso salarial dos professores em 14,95%, a governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu que a primeira parcela será paga ainda em junho em uma folha suplementar. As outras duas parcelas, conforme acordado com os professores, serão honradas em novembro e dezembro.
CONCURSOS
Dois concursos confirmados pelo Governo do Estado para 2024 vão oferecer 247 vagas no serviço público. São 180 para o Idema e 67 para os quadros da Emater. No caso do Idema, 72 nomeações serão feitas no próximo ano o restante em 2025. Os editais dos dois concursos devem ser publicados até o final deste ano.
ESPERA
A Prefeitura de Mossoró também realizará concurso público em 2024. O prefeito Allyson Bezerra prometeu fazer o lançamento do certame no segundo semestre do ano. A expectativa, segundo ele, é que seja o maior concurso da história, com mais de mil vagas distribuídas em vários setores.
LDO-2024
Por 14 votos a 6, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Das 40 emendas apresentadas, 36 foram rejeitadas. A LDO ainda precisará ser votada em segundo turno e em redação final.
É NOTÍCIA
1 - Em razão do Dia de Corpus Christi, a edição impressa do Jornal de Fato não circulará nesta sexta-feira, 9, retornando no sábado, 10. A cobertura segue em tempo real no defato.com.
2 - Xand Avião e Eric Land são as atrações nacionais da noite no palco principal do Mossoró Cidade Junina, na Estação das Artes Elizeu Ventania. O mossoroense Werick Mendes abre a segunda noite de shows, a partir das 20h.
3 - O polo Poeta Antônio Francisco é uma das atrações do Cidade Junina 2023. Hoje tem apresentação de quadrilha junina, festival de bonecos e música com o cantor Carlos Júnior e Trio Pé Duro. O polo está instalado no Memorial da Resistência.
4 - O PT pediu ao governo Lula autorização para ter concessões de TV aberta e emissora de rádio. A outorga seria importante para a promoção do "debate" e da "educação política", diz o pedido. Se passar, abre porteira para todas os partidos.
5 - O advogado natalense Emmanoel Campelo Pereira vai disputar uma das vagas de ministro do TST, motivado pela OAB/RN. O cargo já foi ocupado pelo seu pai, Emmanoel Pereira, que chegou à Presidência da Corte em 2022.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.