Servidores públicos municipais aprovaram greve em assembleia unificada
Com o Teatro Estadual Lauro Monte Filho totalmente ocupado, os servidores públicos municipais de Mossoró decidiram por greve geral contra o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que retira direitos das categorias. Assembleia unificada foi organizada pelos quatro sindicatos que representam os servidores.
A greve será iniciada no dia 26, caso até lá o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não desista de aprovar o que as categorias consideram o “PLC do mal”. A partir de agora, os sindicatos vão realizar um trabalho de conscientização junto à população para mostrar como o prefeito que prejudicar os servidores, retirando direitos, e pedir o apoio de toda a comunidade.
Allyson Bezerra não emite sinais de que recuará, nem pretende abrir diálogo. Nesta segunda-feira, 19, antes da decisão dos servidores, ele distribuiu vídeo em suas redes sociais para se colocar como “vítima”. Usou discurso da velha política, reclamando que os sindicatos e a oposição estão trabalhando “contra” Mossoró.
Outra estratégia do prefeito é tentar dividir os sindicatos, como forma de enfraquecer o movimento. Ele só concede audiência de forma individual, se negando a aceitar a luta unificada. Os dirigentes sindicais afirmaram que não iriam permitir a divisão sugerida pelo prefeito e que a luta dos servidores continuará conjunta, liderada pelo Sindiserpum, Sindissam (saúde), Sindatran (trânsito), Sindiguardas (guarda civil).
Força
A luta contra o PLC 17 foi iniciada na sexta-feira, 9, quando a bancada governista tentou votar o projeto na Câmara Municipal. Os servidores ocuparam o plenário da Casa e evitaram a votação. Na terça-feira, 13, nova tentativa do governo e, mais uma vez, os servidores ocuparam a Câmara a impediram a votação.
Na quarta-feira, 14, um grande número de servidores, convocados pelos quatro sindicatos, ocupou as galerias da Câmara. Os vereadores governistas esvaziaram o plenário e a sessão foi encerrada.
Os servidores saíram em caminhada até o Palácio da Resistência, sede da Prefeitura, onde houve manifestação durante todo o dia. Os dirigentes sindicais permaneceram na Prefeitura até o fim da tarde, aguardando a audiência com o prefeito Allyson, que acabou não acontecendo.
Prefeito apresenta versão, sindicatos rebatem
O prefeito Allyson Bezerra usou a estratégia da narrativa no enfrentamento aos servidores públicos municipais. Ele convidou um grupo de servidores para afirmar que não está retirando direitos das categorias. Depois, distribuiu imagens e versões nas ruas redes sociais.
O correto, no entanto, seria sentar com os sindicatos que são os representantes legítimos das categorias. Mas, Allyson não pretende dialogar com os dirigentes que ele considera como “inimigos” de sua gestão.
Em seguida, o prefeito convocou a imprensa para uma coletiva no Gabinete Civil, Palácio da Resistência, para esclarecer sobre o Projeto de Lei Complementar 17/2023. Na entrevista, Allyson disse que tenta aprovar o projeto com pedido de urgência porque tem pretensão de lançar concurso público ainda este ano.
"Nós mandamos para a Câmara seis projetos de lei que tratam de pautas diversas, entre elas de concurso. Pra que a gente possa realizar concurso, eu tenho que readequar a estrutura do município para receber novos servidores, como é o caso da Procuradoria", disse.
Os servidores públicos afirmam que o PL 17 provoca perda de anuênio, mudanças nos afastamentos por questão de saúde e acompanhamento de problemas de saúde de parentes próximos. “Muito embora a gestão coloque que para quem está na ativa não será prejudicado, o texto não é muito claro nesse ponto. Ele dá uma margem de interpretação, que vai ser permanecido sem as progressões ou pode continuar como está”, pontuou o diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Mossoró, Heber Monteiro.
Segundo o prefeito Allyson, "o servidor não vai perder 1% a cada ano". "Se ele tiver mais 10 anos de município, 20 anos, ele vai receber 1% de adicional a cada ano que ele tiver. Não vai ser excluído esse direito, muito menos congelado", garantiu. Ele disse que busca que os servidores tenham, em geral, plano de carreira, mas “caso o cargo não tenha um plano de carreira, vai seguir o anuênio da mesma forma.”
Os sindicatos afirmam também que o projeto prejudica os servidores em casos de doença. "Com esse projeto nós não vamos poder mais adoecer, porque não poderemos mais ser readaptados" lamenta a professora Marilda Souza.
Allyson rebateu e disse que o servidor não vai perder nenhum direito neste tópico. "O servidor que tem três dias de atestado não tem a necessidade de entregar esse comprovante na junta. Se for dez dias, um mês, um ano, ele vai poder tirar a licença por completo", disse.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.