Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 09h30 | 05 Jul 2023 | Prefeito Allyson recebe autorização para crédito especial de R$ 25 milhões

“Foi rolo compressor.” Assim reagiu a vereadora Marleide Cunha (PT) à aprovação de um projeto que autoriza o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) a abertura de crédito especial de mais de R$ 25 milhões do orçamento 2023. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 4, com os votos de 14 vereadores governistas. A bancada de posição se absteve de votar.

A oposição afirma que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou no “escuro”, ou seja, sem saber o que estava votando, uma vez que não houve qualquer análise ou discussão. O projeto do Executivo chegou à Casa às 10h20 e foi votado em seguida em sessão extraordinária. O líder da oposição, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), pediu para que a votação ficasse para esta quarta-feira, 5, como forma de permitir que os vereadores analisassem o documento, mas a bancada governista aprovou a sessão extraordinária e, em seguida, garantiu a aprovação do projeto em plenário.

Trata-se do Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023, que promove adequação orçamentária na Prefeitura e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, no valor de R$ 25.624.236,70 (vinte e cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Como não houve tempo para os vereadores analisarem o que estavam votando, ficou a suspeita por parte da bancada oposicionista.

O projeto é complexo e está distribuído em mais de 500 folhas. Logo, era preciso tempo para que os vereadores cumprissem com o dever de analisar e discutir as matérias que são colocadas para votação. “Impossível a gente analisar um projeto com o grande de páginas em poucos minutos”, reclamou Marleide. “A votação com urgência, em sessão extraordinária, foi desnecessária e só serviu para apequenar a Câmara. Foi tirado dos vereadores e vereadoras o dever de analisar e fiscalizar um projeto que remaneja um grande volume de recursos públicos”, disse.

A vereadora esclareceu que a bancada de oposição se absteve porque não votaria naquilo que não tem conhecimento. Já o vereador Paulo Igo (Solidariedade), também da oposição, disse que a bancada está se reunindo para analisar o projeto que foi aprovado pelos governistas. “Se houver coisas erradas, vamos denunciar”, adiantou.

 

 Vereadores aprovam R$ 2,4 milhões para Cultura

Antes da votação da polêmica abertura de crédito milionária em favor da gestão Allyson Bezerra, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023, que adequa o orçamento municipal para receber R$ 2,4 milhões referentes à Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

Promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo incentiva a cultura e garante ações emergenciais, em especial demandadas pela pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor cultural.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Como a cota de Mossoró não estava definida quando da aprovação do Orçamento 2023 do município, em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária precisou ser adequada.

A aprovação na Câmara Municipal decorreu de acordo entre as bancadas de situação e de oposição. “Agradeço aos colegas vereadores, em especial aos de oposição, pela sensibilidade de entender a importância de aprovação do projeto”, disse o líder do Governo, vereador Genilson Alves (Pros).

Homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima da covid-19, a lei financiará em Mossoró 32 editais de ações de cultura, em apoio a projetos audiovisuais, salas de cinema e demais áreas, como literatura, dança, música. O plano de ação foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e autorizado pelo Ministério da Cultura.