Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma tributária na madrugada desta sexta-feira, 7
UM OLHAR SOBRE A REFORMA
A reforma tributária vai mexer com o bolso do brasileiro. O advogado tributarista Samir Nemer mostra que muitos setores da economia podem ter aumento nos tributos com a aplicação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), o tributo único previsto na reforma, um de âmbito nacional (que substituiria os tributos federais IPI, Pis e Cofins), e outro de âmbito subnacional (que substituiria o tributo estadual ICMS e o municipal ISS).
Um dos principais setores afetados é o de serviços, o que pesaria também no bolso do consumidor. O setor é o que mais emprega no país e tem uma carga tributária atual que varia de 8,5% a 10%. Se nada mudar, o segmento vai ser tributado em 25%, que seria a alíquota cheia estimada. Isso significa um aumento de quase 200% de tributos e, para quem presta serviços, o valor é inviável. O profissional não tem condição de absorver todo esse aumento ou passá-lo para o cliente.
O valor de produtos no comércio, por exemplo, e o de serviços prestados por profissionais liberais vai aumentar e pode comprometer a renda do brasileiro. Se nada for feito em prol do setor de serviços, pode haver sérias consequências, como o desemprego, devido ao tributo elevado.
Outro setor que pode ter mais impostos e, com isso, aumentar os preços dos produtos finais para o consumidor, é o agronegócio. Atualmente, é praticada uma tributação de 8,25%, mas, de acordo com a reforma tributária atual, a carga de tributos chegaria a 25%.
Por outro lado, de acordo com Nemer, há previsão de redução de 50% sobre uma série de itens, ou seja, a tributação iria de 25% para 12,5%. Entram nesta lista serviços como o transporte público, alimentos e produtos de higiene da cesta básica, medicamentos e dispositivos médicos, serviços de saúde, serviços de educação, produtos e insumos agropecuários, pesqueiros e extrativistas, além de atividades culturais e artísticas, entre outros.
“Um ponto positivo para os consumidores é a alíquota zerada para alguns medicamentos especiais, como os de tratamento de câncer, e para os serviços de educação superior no Prouni. Além disso, pequenos produtores agropecuários também vão ter esse benefício”, frisou Nemer, sócio do escritório Furtado Nemer Advogados.
Já com relação a produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, haverá o chamado imposto seletivo. “Será uma alíquota maior para desestimular a compra e consumo desses produtos. Com isso, cigarro, cerveja, vinho e uísque, por exemplo, vão ficar mais caros para o consumidor. Para esse imposto seletivo, há uma previsão de uma alíquota até 50% maior, mas o percentual exato e todos os produtos da lista ainda não foram definidos”.
A reforma prevê ainda o “cashback” de impostos, ou seja, um mecanismo de devolução de parte do imposto paga pelo cidadão. A proposta é ter como referência o Cadastro Único (CadÚnico), usado para outros programas sociais, e que deve ser utilizado para listar os beneficiários desse retorno de impostos para o bolso do brasileiro. Com isso, ao comprar um produto e informar o CPF, o consumidor de baixa renda teria a devolução do imposto. Mas o governo ainda debate como será feita esta restituição, ressaltou Nemer.
No Brasil, seria possível beneficiar 72,4 milhões de pessoas com o programa. Isso resultaria no potencial de R$ 9,8 bilhões ao ano de devolução de imposto, segundo a plataforma Pra Ser Justo.
FRASE
“Pesará no bolso do consumidor brasileiro”
SAMIR NEMER - advogado tributarista sobre a reforma tributária
ESTRADAS
O Governo do RN concluiu o processo de contratação de empresa para restauração das rodovias. Sete contratos que somam investimentos de R$ 62 milhões. Os serviços serão iniciados na segunda-feira, 10, e contemplará todo o estado. Na região de Mossoró, destaque para recuperação das RNs 117, no Médio e Alto Oeste, e 015, que liga ao município de Baraúna.
PATRIMÔNIO
O Festival Gastronômico de Martins vai se tornar Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. A proposição do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), será aprovada em plenário. Os parlamentares também devem reconhecer Mossoró como a "Capital Cultural do RN", por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (de saída do PL).
ROSADISMO
Convertido a novo mandatário do União Brasil de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra planeja ter boa convivência com o rosadismo, ala Rosado liderada por Sandra e Larissa, que comandavam o partido. Resta saber, e aguardar, se o rosadismo aceitará ser liderado. Uma conversa com o ex-senador José Agripino, líder estadual, selará o destino.
ROSADISMO II
O rosadismo pretende recuperar a cadeira na Câmara Municipal em 2024. Larissa deve ser candidata, embora ela venha afirmando aos mais próximos que não vai brigar por isso. O irmão Lairinho Rosado, que já foi vereador, é outra opção.
BACIA POTIGUAR
A Petrobras planeja perfurar novos poços na área de Pitu, na bacia do Rio Grande do Norte. O investimento é uma forma de compensar a demora em extrair petróleo na foz do Amazonas, que tem resistência de ambientalistas. "Não poderemos deixar a sonda parada", alerta o presidente Jean Paul Prates.
Ctrl C e Ctrl V
A Câmara dos Deputados já recebeu 11 pedidos de impeachment do presidente Lula (PT). É a mesma estratégia usada pela oposição ao governo Bolsonaro, que protocolou mais de 120 pedidos de afastamento do ex-presidente só para fabricar manchete. A estratégia é "sangrar" a imagem do inimigo.
É NOTÍCIA
1 - O São João na Praia movimenta Tibau neste fim de semana. Shows, festival e concursos em praça pública. O município-praia está recebendo grande público de Mossoró e região oeste.
2 - A morte de Zé Celso Martinez é um golpe duro à dramaturgia brasileira. Um dos principais trabalhos foi a montagem da peça "O Rei da Vela", de Oswald de Andrade, em 1967. Ele morreu aos 63 anos, após um incêndio em seu apartamento.
3 - O Ministério da Saúde aumentou para R$ 200 milhões o investimento em 2023 na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O objetivo é fortalecer a assistência na rede de saúde mental no SUS em todos os estados e no Distrito Federal.
4 - A Prefeitura de Mossoró vai apoiar a Feira do Livro de Mossoró, com investimento de R$ 150 mil. A confirmação feita pela secretária de Educação, Hubeônia Alencar. A 17ª edição da feira será realizada entre os dias 2 e 5 de agosto, na Uern.
5 - A rede pública de saúde de Mossoró só disponibiliza duas endoscopias por mês e, mesmo assim, realizada em Natal. O descaso com a saúde da população é apontado pelo agente de saúde Gilberto Pedro, indignado com a situação.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.