Casamento é um negócio?
É UM NEGÓCIO MESMO
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que cria o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável, apresentar mudança brusca de padrão de vida. O texto altera o Código Civil e, se aprovado, deve impactar as relações ou, no mínimo, sugerir novas reflexões na vida a dois.
O Projeto de Lei 48/23 define a compensação como “alimentos compensatórios”. A regra já está prevista nas legislações da França e da Espanha, sendo arbitrada pelo Poder Judiciário sempre que a análise do caso concreto demonstrar acentuado desequilíbrio econômico-financeiro após separações.
Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) defende que é preciso diferenciar a pensão alimentícia, cuja natureza tem caráter de subsistência, dos alimentos compensatórios, que têm como finalidade reequilibrar o padrão de vida do ex-companheiro após o fim do relacionamento.
O parlamentar diz que não se deve contrapesar a balança para que se igualem as condições econômicas dos cônjuges, contudo, quando o Judiciário analisa um divórcio cujo montante patrimonial é vultoso, deve buscar reduzir os efeitos desastrosos que a brusca mudança do padrão de vida impõe a um dos ex-companheiros.
O projeto altera o artigo do Código Civil que assegura ao cônjuge desprovido de recursos o direito à pensão alimentícia que o juiz fixar. Ao contrário do que ocorre com a pensão alimentícia, no entanto, a proposta estabelece que não será decretada a prisão do devedor de alimentos compensatórios.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
FRASE
“Se o governo conseguir controlar os gastos com pessoal e aumentar a receita, o RN será outro em três anos”
CARLOS EDUARDO XAVIER – Secretário da Fazenda, projetando o Rio Grande do Norte
RIO MOSSORÓ
O último projeto de urbanização das margens do rio Mossoró está completando 24 anos hoje. Foi lançado em 1999, na segunda gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. O projeto contou com a recuperação da vegetação do rio, construção de calçadão do Espaço Cultural O Sujeito e também foram plantadas 60 mil mudas de mata ciliar. Depois daí, nada mais foi feito.
BIBLIOTECA
Nesta data, em 2006, a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte ganhava sede própria, sendo instalada no antigo prédio da Escola Técnica de Comércio União Caixeiral. No mesmo dia, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a estátua do jornalista Dorian Jorge Freire na Praça da Redenção, de frente à biblioteca. Obras importantes, hoje mal cuidadas pela gestão municipal.
MDB
O MDB é o partido que controla o maior número de mandatos nos municípios potiguares. São 40 prefeitos, 29 vice-prefeitos e 318 vereadores. O partido ainda tem o vice-governador Walter Alves. O mandato na Assembleia Legislativa não conta, uma vez que o deputado Adjuto Dias não segue a orientação do partido. Mas, não diminui a força no estado.
MDB II
O partido tem ambições para 2026. Quer voltar a governar o Rio Grande do Norte. A candidatura de Walter Alves é vista como natural. Para isso, o partido busca novos reforços. Se receber o deputado federal João Maia, que está saindo do PL, agregará quase uma dezena de prefeitos e vices e outras dezenas de vereadores.
MDB III
Walter Alves mantém aliança sólida com Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB. Os dois vão caminhar juntos em 2024 com vista a 2026. A previsão é que o MDB e PSDB sairão das urnas municipais com mais de 100 prefeitos eleitos.
MDB IV
Ainda é cedo, claro, mas os emedebistas de carteirinha não negam o sonho de votar em 2026 em chapa formada por Walter Alves para governo e Fátima Bezerra (PT) e Ezequiel Ferreira para o Senado da República.
É NOTÍCIA
1 - O Governo do RN conclui hoje o adiantamento do pagamento do mês de julho para os servidores ativos, inativos e pensionistas. São R$ 295 milhões circulando na economia.
2 - A sede social do América de Natal foi tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico. A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou portaria que garante a preservação da história e do imóvel com suas características originais.
3 - Enquanto isso, em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) acelera os passos para destruir o Estádio Manoel Leonardo Nogueira e entregar a área a uma empresa privada. Se não for impedido, a história do Nogueirão vai virar pó.
4 - Do titular da Fazenda potiguar, Carlos Eduardo Xavier: “Se o governo conseguir controlar os gastos com pessoal e aumentar a receita, o RN será outro em três anos”. Até aqui, o governo tem conseguido conter os gastos com pessoal, com pressão.
5 - Os servidores federais voltam a contar com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que havia sido extinta no governo Temer, em 2016. Portanto, estão restabelecidos os protocolos para negociação coletiva no serviço público federal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.