Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
No retorno do recesso de meio de ano, em agosto, as atenções na Câmara Municipal de Mossoró estarão voltadas para a redução do número de vereadores, que valerá a partir das eleições 2024. Levando em conta o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem menos de 300 mil habitantes e, por conta disso, reduzirá de 23 para 21 vereadores.
O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), confirmou que vai cumprir o que determina a Constituição Federal, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município. O assunto será tratado logo como forma de estabelecer a nova realidade um ano antes das eleições.
Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes. Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara. Dessa forma, o Legislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.
Agora, com os dados do Censo 2022, que apontam Mossoró com 264.577 habitantes, a Câmara Municipal terá que voltar para os 21 vereadores.
Reportagem da Folha de S. Paulo, edição de domingo, 16, que explorou o assunto, citou Mossoró entre as cidades de porte médio que reduzirão o número de cadeiras nas Casas Legislativas. A Câmara de Mossoró emitiu nota afirmando que cumprirá a lei:
“Sobre emenda à Lei Orgânica do Município para modificar o número de cadeiras no Poder Legislativo mossoroense de 23 para 21, o presidente Lawrence Amorim já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição Federal para as próximas eleições municipais, de acordo com o novo quantitativo populacional de Mossoró constatado pelo Censo Demográfico 2022, divulgado oficialmente pelo IBGE no dia 28 de junho de 2023.”
Outras cidades
Conforme levantamento feito pela Folha, o Rio Grande do Norte reduzirá dos atuais 1.572 vereadores para 1.558. Serão 14 cadeiras a menos a partir de janeiro de 2025.
Além de Mossoró, outras seis cidades perderão dois vereadores cada uma: Canguaretama, Macau, Ipanguaçu, Pendências, Poço Branco e Tangará.
Por outro lado, cinco municípios aumentarão o número de vereadores, conforme os dados populacionais do Censo 2022. É o caso de Pau dos Ferros, principal cidade do Alto Oeste, que sairá dos atuais 11 para 13 vereadores.
As outras são:
Tibau do Sul - de 9 para 11;
Extremoz – de 11 para 13;
Nísia Floresta – de 11 para 13;
Parnamirim – de 18 para 21.
Brasil deve ganhar mais 2.472 vereadores
Com base nos dados divulgados pelo IBGE e registrados oficialmente no Censo Demográfico 2022, a reportagem da Folha de S. Paulo apontou que 198 cidades em todo o país aumentarão o número de vereadores, enquanto a redução ocorrerá em 140 cidades, incluindo as capitais Recife, de Pernambuco, e Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Os dados apontam que as capitais João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT) poderão alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para aumentar o número de vagas nas Câmaras. Os presidentes dos Legislativos confirmaram que vão cumprir a Constituição.
A reportagem da Folha também destaca que outras 752 cidades que já poderiam ter aumentado o numero de vereadores, e abriram mão, devem fazer agora, entre elas, Parnamirim (RN), Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Rio Branco (RR), Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Vitória (ES).
Dessa forma, o Brasil deve ganhar mais 2.472 vereadores a partir das eleições municipais do próximo ano, que se somarão aos atuais 58.114.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.