Ministro Fernando Haddad, da Fazenda
FIM DOS JUROS SOBRE CAPITAL
O Governo Federal vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. A equipe econômica vem trabalhando na medida, que tem como objetivo inibir abusos na regra de distribuição de juros e, por gravidade, aumentar a arrecadação. A mudança é tratada com urgência pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
É claro que mexe em vespeiro, mas o governo federal está firme. Como decidiu distribuir cargos e poder ao Centrão, certamente terá aprovação facilitada no Congresso Nacional.
Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, o ministro Haddad explicou, no entanto, que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.
Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física, explica Haddad.
Também em discussão a mudança na depreciação acelerada de bens de capital, a fim de estimular a economia, a partir de 2024. Segundo Haddad, há muitos anos a indústria reivindica que a depreciação de máquina e equipamentos seja feita numa velocidade maior.
Quando uma empresa adquire uma máquina, pode lançar parte do preço como despesa a cada ano. O lançamento diminui o lucro e, portanto, resulta em queda no Imposto de Renda recolhido.
Isso não tem um impacto fiscal propriamente dito a não ser no tempo. Na verdade, em vez de diferir [adiar] a depreciação, você antecipa o efeito fiscal. No tempo, ele é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca do aumento da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, explica.
O governo reafirmou o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024 e agora vai definir o alcance da medida, a partir da aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional.
FRASE
“Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro”
FERNANDO HADDAD – Ministro da Fazenda
P-11
A Caern está recuperando a estrutura do poço P-11, localizado no conjunto Abolição II, zona oeste de Mossoró. Entre os serviços estão a filmagem subterrânea e a utilização de sonda para reforma na parte interna, que tem uma profundidade de 917 metros. Investimentos da ordem de R$ 455 mil. O poço atende aos Abolições I e II e parte do Santa Delmira e Santo Antônio.
ICMS GORDO
Desde que a alíquota do ICMS cobrado no RN subiu para 21%, em abril, os municípios já receberam repasses que somam R$ 92 milhões a mais em relação ao mesmo período de 2022. Só agora em julho, o estado repassará R$ 178 milhões, quase R$ 32 milhões a mais em relação ao ano passado. Os números foram apresentados pelo titular da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
PREJUÍZO
O Governo do Estado vai liberar R$ 700 mil para recuperar a sala de cirurgia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos, de Pau dos Ferros, que foi destruída por um incêndio no final de semana. A governadora Fátima Bezerra (PT) foi ao local com a equipe da Sesap/RN. Os serviços serão iniciados de imediato.
SUCESSÃO NATALENSE
A deputada federal Natália Bonavides (PT) está com fôlego para disputar a Prefeitura de Natal. A última pesquisa, assinada pela Exatus, ela encurtou a distância para o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD): 18% contra 26%. Na terceira colocação vem um nome apoiado pelo prefeito Álvaro Dias, com 9%.
EM CASA
A ex-deputada Márcia Maia se sente bem no PDT. Foi o partido que lhe deu o primeiro mandato de deputada estadual. Também pelo PDT, a sua mãe Wilma de Faria (falecida em 2017) foi deputada federal constituinte e prefeita de Natal. Márcia assumiu a presidência do partido na semana passada.
PCdoB
A ex-vereadora Aline Couto está a caminho do PCdoB. Se reuniu com o presidente local, Paulinho Silva, e presidente estadual, Divanilton Pereira. Diálogo aberto que agradou a todos. Aline tentará retornar à Câmara de Mossoró nas eleições 2024.
É NOTÍCIA
1 - A UBS Francisco Marques da Silva, na Alameda dos Cajueiros, completa 15 anos nesta terça-feira, 25. Obra importante da primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.
2 - A juíza Adriana Magalhães Faustino, dos quadros do TRE-RN, e também escritora, será empossada como sócia honorária da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró. Solenidade na próxima sexta-feira, 28, na sede da ACJUS.
3 - A 4a Vara Cível de Mossoró está oferecendo oportunidade de estágio de pós-graduação em Direito. São duas vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas até segunda-feira, 31, através do site do Tribunal de Justiça do Estado: tjrn.jus.br.
4 - O zero a zero com o Nacional de Patos/PB foi o suficiente para garantir o Potiguar na fase do mata-mata do Brasileiro da Série D. Vai encarar o Bahia de Feira de Santana/BA, com o primeiro jogo em Mossoró, se o Nogueirão estiver aberto.
5 - Os médicos clínicos do Hospital Regional Tarcísio Maia decidiram paralisar as atividades a partir de segunda-feira, 31, caso até lá os salários não sejam atualizados. Eles reclamam que não recebem há seis meses.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.