Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte já se manifestou favorável a quitar em cinco parcelas a reposição de perdas da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorridas em 2022, por força da desoneração dos impostos sobre combustível, energia elétrica e telecomunicação. Os municípios têm direito a 25% da reposição transferida pelo Tesouro Nacional, na ordem de R$ 12,5 milhões.
A proposta sugerida pelo presidente da Associação dos Municípios do Médio e Alto Potiguar (AMOP), prefeito Rivelino Câmara (MDB), de Patu, foi uma forma de equacionar a discussão entre a Fazenda e os gestores municipais. No entanto, parte dos prefeitos integrantes da Federação dos Municípios (FEMURN) reagiu contra e quer o pagamento de uma única vez ou em, no máximo, duas parcelas.
Para pressionar o governo, a Femurn marcou uma mobilização dos prefeitos para esta terça-feira, 25, com concentração em frente à rampa da Governadoria. A entidade, porém, não havia divulgado a programação que os gestores cumprirão durante o protesto.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, decidiu reagir. Nesta segunda-feira, 24, ele afirmou, por meio de suas redes sociais, que os repasses de ICMS aos municípios aumentaram consideravelmente no primeiro semestre do ano. Ele publicou um balanço e destacou que a evolução é consequência, também, da mudança da nova alíquota do imposto, em vigor desde 1º de abril.
“Desde abril, quando passou a valer a nova alíquota de ICMS, foram repassados 92 milhões a mais para os municípios. Neste período também houve a reabertura do Posto Fiscal que também foi importante neste processo”, destacou Cadu Xavier.
O titular da Fazenda adiantou que agora em julho o estado repassará aos municípios R$ 178 milhões, o que representa quase R$ 32 milhões a mais em comparação com o mesmo período de 2022, quando os municípios dividiram R$ 146,42 milhões. Na calculadora da Fazenda, a variação positiva foi de 22%.
O secretário ainda destaca os números positivos de junho. Os municípios receberam R$ 159,26 milhões no sexto mês desse ano, enquanto em junho de 2022 foram repassados R$ 129,80 milhões. Aumento de 23%.
O presidente da Femurn, prefeito Luciano Santos, de Lagoa Nova, tem dito que os gestores municipais não querem o enfrentamento com o governo, mas que têm obrigação de defender seus municípios. Luciano concedeu uma série de entrevistas nos últimos dias, em Natal, como forma de cobrança. Ele promete levar mais de 100 prefeitos para protestar na rampa da Governadoria, se não houver um entendimento para o pagamento dos R$ 12,5 milhões.
Femurn alerta para queda e déficit da balança comercial
A Federação dos Municípios (FEMURN), em sua página oficial, chamou a atenção para as exportações do Rio Grande do Norte que sofreram uma queda significativa em junho, registrando uma redução de 29% em relação ao mês anterior, chegando ao montante de US$ 17,8 milhões.
Ao mesmo tempo, o crescimento expressivo das importações de equipamentos e insumos, principalmente para o setor de energias, impulsionou as importações potiguares, atingindo um volume de US$ 128,5 milhões no mesmo período, representando um crescimento de 159% em relação a maio.
Com esses números, o volume importado pelo estado durante o primeiro semestre de 2023 ultrapassou US$ 279 milhões, o que significa cerca de US$ 13 milhões a mais do que o total exportado pelo RN no mesmo período. Esse cenário tornou o saldo da balança comercial potiguar deficitário, não apenas no mês de junho, mas também para todo o acumulado do semestre.
"Os dados refletem o atual cenário econômico e demonstram que as importações estão superando as exportações no nosso estado. É importante que os gestores públicos e empresários estejam atentos a essa situação para identificar oportunidades de fomento às exportações locais e equilibrar nossa balança comercial", comentou o presidente da Fermurn, Luciano Santos.
O Boletim da Balança Comercial do RN aponta que, nos últimos cinco anos, é a primeira vez que as importações superaram o volume das exportações no estado. Além disso, houve uma queda de pouco mais de 35% nas exportações em relação ao mesmo período do ano passado.
Até o momento, o óleo combustível de petróleo bruto lidera a lista das mercadorias mais exportadas pelo Rio Grande do Norte, com o envio de 156,5 mil toneladas do produto para o exterior e negociações no valor de US$ 88,4 milhões. Os melões frescos ocupam o segundo lugar no ranking de exportações, com o envio de mais de 60,1 mil toneladas da fruta para a Europa, gerando um valor negociado de cerca de US$ 44 milhões.
Por outro lado, as importações registraram um aumento considerável de 47,3% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Destacam-se as células e painéis fotovoltaicos, além de aerogeradores, que estão entre os itens mais importados pelo estado. Em junho, somente esses equipamentos destinados à indústria de energia solar e provenientes da China somaram um volume de US$ 58,5 milhões.
Dentre os principais itens importados no mês de junho pelo RN, destacam-se combustíveis, com a importação de US$ 29,3 milhões em gasolina, principalmente dos Países Baixos, e cerca de US$ 8,6 milhões em óleo diesel dos Estados Unidos.
“A análise dos dados apresentados pelo Boletim da Balança Comercial do RN reforça a importância de ações estratégicas para estimular as exportações locais, buscando um equilíbrio na balança comercial e fomentando o desenvolvimento econômico do Estado. A Femurn permanece comprometida em apoiar os municípios na identificação de oportunidades de negócios e no fortalecimento da economia potiguar”, conclui Luciano Santos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.