Deputados são contra controle mais rígidos de vendas de armas no país
LUTA “ARMADA” NA CÂMARA
A bancada do PL na Câmara dos Deputados está “armada” para enfrentar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar o controle do uso de armas no Brasil. Aliás, essa é uma disputa que se arrasta há anos, sem, contudo, ter um desfecho ou um avanço que possa tranquilizar o cidadão deste país.
Um grupo de 54 deputados assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23, que revoga o decreto do presidente da República que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Casa e deve ocupar as atenções no retorno do recesso legislativo.
Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro. O texto do Executivo prevê que, após 60 dias de sua publicação, seja formalizado acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa para iniciar a transferência de competências sobre o tema do Comando do Exército para a Polícia Federal.
Pelo texto, serão transferidas à PF atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Ao defender a revogação do decreto, os deputados do PL argumentam que o governo “exorbita o poder regulamentar”, uma vez que a medida transfere o registro de armas de fogo de uso restrito, de competência do Comando do Exército, para a Polícia Federal.
Os parlamentares avaliam que essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento. Além disso, a mudança pode gerar descontinuidade e falta de padronização no processo de registro, comprometendo a eficiência e a segurança do sistema.
Segundo eles, “é fundamental preservar a competência do Comando do Exército para esse registro, garantindo a devida regulamentação e controle dessas armas, conforme estabelecido pela legislação vigente.”
A proposta do governo atribui à Polícia Federal a competência pelo registro de armas de fogo e cadastro de munições e acessórios. A exceção é para as armas de fogo das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O presidente não abre mão de ganhar essa disputa. Para isso, espera contar com a maioria na Câmara para derrubar o que ele considera projeto dos bolsonaristas. A base de sustentação política do governo promete ser mais robusta com a adesão de partidos do Centrão como Progressistas e Republicanos. Para isso, Lula vai distribuir cargos importantes como a presidência da Caixa Econômica Federal, que ficará com o PP de Arthur Lira, e a Funasa, a ser entregue ao Republicanos.
Para completar a sua luta pelo desarmamento do cidadão de bem, o presidente Lula pretende fechar o cerco aos clubes de tiros. A sua disposição é de reduzir o mais possível o número de clubes no País, vistos, por ele, como ambiente de incentivo ao armamento.
FRASE
"Não foi fatalidade. É negligência da gestão Allyson”
MARLEIDE CUNHA – Vereadora, em suas redes sociais, sobre a morte de um bebê de 11 meses por desnutrição em Mossoró
FOGO AMIGO
Prefeitos que participaram da mobilização contra o Governo do Estado, em sua maioria, são ligados ao vice-governador Walter Alves (MDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB). Observação feita pelos gestores ligados à governadora Fátima Bezerra (PT), que não atenderam à convocação da Femurn e apontaram viés político.
FOGO AMIGO II
O prefeito Luciano Santos, presidente da Femurn, é filiado ao MDB e declaradamente liderado de Walter Alves, presidente do partido no Estado, e de Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB potiguar. Santos havia acordado com o governo a forma de pagamento do IMCS reclamado pelos municípios, mas, surpreendeu ao coordenar a mobilização em frente à Governadoria, na terça.
ORDEM
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) só participará de evento público se a sua claque estiver presente. Sozinho, ele não vai. A ordem expedida pelo Palácio da Resistência é consequência do vexame que o chefe azulino passou em Natal por ocasião da mobilização dos prefeitos no Centro Administrativo.
PINÓQUIO
O que mais incomodou Allyson Bezerra foi o grito de “prefeito Pinóquio”. Ele não suporta o rótulo dado pelos servidores públicos e que ganhou as ruas de Mossoró com o boneco “Judallyson”, uma criação bem-humorada do Sindiserpum.
RN LITERÁRIO
A edição 2023 do programa RN Literário vai liberar mais de R$ 400 mil para aquisição de acervo literário e pedagógico na 17ª Feira do Livro de Mossoró. Os recursos totais do programa ultrapassam R$ 1 milhão. A Feira de Livro de Mossoró será realizada entre os dias 2 a 5 de agosto.
SÉTIMA ARTE
Nesta data, em 1957, o empresário Jorge de Albuquerque Pinto inaugurava o Cine Centenário, localizado na Almirante Barros, bairro Alto da Conceição. A bênção do prédio foi dada pelo frei Henrique Brocker e o discurso de inauguração proferido pelo prefeito Joaquim Felício de Moura.
É NOTÍCIA
1 - Um bebê de 11 meses morreu por desnutrição em Mossoró. Em suas redes sociais, a vereadora Marleide Cunha reagiu: "Não foi fatalidade. É negligência da gestão Allyson”.
2 - Na sequência, Marleide Cunha escreveu: "Destinamos 100 mil reais no orçamento para o combate à fome, a Prefeitura de Mossoró não aplica. Escolhe ignorar a fome esperando que ninguém morra." O caso é muito grave.
3 - A Festa de Sant'Ana, padroeira de Currais Novos, foi encerrada com tiros e uma pessoa morta. Uma loucura que reflete os tempos de intolerância de toda ordem e a pouca empatia entre as pessoas. A polícia prendeu dois suspeitos.
4 - A cantora Anitta diz que vai suspender a sua agenda internacional para se apresentar no Carnatal em dezembro próximo. Prestígio e tanto do carnaval fora de época dos natalenses. Aliás, um dos poucos que sobreviveram no país.
5 - Os servidores do Detran-RN encerraram a greve e retomam as atividades hoje. Cumprem determinação judicial que considerou a paralisação ilegal. A pauta de reivindicação será discutida no dia 9 de agosto entre governo e Sinai.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.