Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do RN
Em um ano, o Governo do Rio Grande do Norte aumentou quase 20% os gastos com pessoal e encargos sociais, enquanto a receita arrecadada não acompanhou o mesmo desempenho. Os números sugerem que o Estado precisa urgentemente equilibrar as contas públicas sob pena de sofrer as consequências no tempo próximo.
O resultado fiscal referente ao 3º bimestre de 2023 mostra o fosso entre despesa e receita. Segundo os dados publicados no Diário Oficial do Estado, edição de sábado, 29, os gastos com pessoal e encargos subiram 19,82%, enquanto o desempenho da máquina arrecadadora apresentou resultado positivo de apenas 2,49%.
Ainda não é motivo para desespero, mas exige medidas saneadoras com urgência. O próprio secretário da Fazenda, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, faz o alerta da situação. “Não há como manter as contas equilibradas com este quadro e, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, afirmou, por meio de suas redes sociais.
O secretário diagnostica que a situação financeira do Estado é consequência de uma série de fatos, mas o principal deles é o baixo crescimento das receitas no período de combinação dos efeitos da Lei Complementar 194 - que reduziu a alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais, incluindo os combustíveis - com a estagnação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), ocasionada pela manutenção dos juros altos.
Paralelamente, o Estado viu aumentar os gastos com pessoal, sobremaneira no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A planilha do Estado mostra que 86,46% dos recursos foram direcionados ao gasto com pessoal, um aumento de 6,91% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo estadual respeitou a lei do piso salarial dos professores, cumprindo o percentual de 33,24% de 2022 e de 14,95% este ano, de forma parcelada.
O titular da Fazenda alerta que o Governo do Estado precisa conter o aumento da folha de pessoal, até mesmo para manter em dia os compromissos com o funcionalismo público. A sua fala, porém, bate de frente com as diversas categorias que estão em campanha salarial, como é o caso dos servidores da saúde, que, inclusive, iniciaram greve.
“A busca no segundo semestre é por um crescimento consistente das receitas de ICMS para que consigamos fechar as contas do ano, inclusive com o pagamento do 13° salário. Além disso, vamos atrás de receitas extraordinárias como a adesão ao PEF para a retomada dos investimentos”, afirma Carlos Eduardo Xavier.
Salários são pagos em dia desde janeiro de 2019
A governadora Fátima Bezerra (PT) tem afirmado que os salários dos servidores são compromissos que o seu governo não abre mão. Tem sido assim desde que assumiu o Estado em 1º de janeiro de 2019. Já são 55 meses de salários em dia, somando os 48 meses da primeira gestão e sete da atual.
No sábado, 29, o governo depositou o pagamento salarial de julho para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já havia recebido o salário integral na primeira quinzena do mês.
Caiu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando R$ 272 milhões restantes da folha do mês de julho, equivalente a aproximadamente R$ 700 milhões.
Histórico
Além do pagamento em dia durante os 55 meses de gestão, a governadora Fátima Bezerra teve que pagar R$ 1 bilhão em salários atrasados deixados pela gestão do ex-governador Robinson Faria (atualmente deputado federal), equivalente a quase quatro folhas salariais.
Para recuperar o direito dos servidores estaduais, o governo Fátima criou uma folha paralela, distribuída ao longo dos anos. A última parcela da dívida deixada pela gestão Robinson foi quitada em maio do ano passado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.