STF caminha para liberar porte e uso de maconha no Brasil
LIBERAÇÃO DA MACONHA
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a passos largos para liberar o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento da ação que descriminaliza a maconha foi suspenso na quarta-feira, 2, com placar de 4 a 0 em favor, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barros e Alexandre de Moraes.
A ação torna inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, que condena comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor da liberação, porém, divergem em relação a quais tipos de drogas devem ser liberadas para porte e qual a quantidade limite de substância a ser portada antes de ser enquadrado como tráfico.
Vamos conferir o entendimento de cada um deles:
Gilmar Mendes – Para ele, criminalizar o porte de drogas para uso próprio “fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”. A lógica vale para o porte de qualquer droga, e não apenas a maconha. O magistrado não especificou em seu voto uma quantidade limite em posse que configure tráfico.
Edson Fachin - Discordou de Gilmar Mendes no que trata de outras substâncias. Para ele, apenas o porte de maconha deve ser descriminalizado. Fachin deixou claro em seu discurso que o estado deve definir parâmetros quantitativos para diferenciar a posse para uso pessoal do tráfico. “A distinção entre usuário e traficante atravessa a necessária diferenciação entre tráfico e uso, e parece exigir, inevitavelmente, que se adotem parâmetros objetivos de quantidade que caracterizem o uso de droga. Também não parece inserir-se na atribuição do Poder Judiciário, entretanto, a definição desses parâmetros”, afirmou.
Luís Roberto Barroso - Divergiu dos votos anteriores ao buscar estabelecer uma quantidade limite de substância para cada indivíduo ter em sua posse para uso pessoal. Ele se baseou na legislação portuguesa, acima de 25g de maconha deve ser considerado tráfico. Segundo Barroso, há uma inconsistência em descriminalizar o porte, mas manter criminalizada a produção da droga. O ministro sugeriu que o Congresso observe com atenção o exemplo de países nos quais o mercado é legalizado. Para ele, a questão deve ser tratada como caso de saúde pública, e não na ótica criminal.
Alexandre de Moraes - Seu voto apontou para uma questão social, citando uma pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou mais de 1 milhão de ocorrências policiais de apreensões e concluiu que pretos e pardos estão mais suscetíveis a acusações de tráfico do que os brancos. “O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante”, argumentou.
E a sociedade, o que acha?
FRASE
“Criminalizar o porte de drogas fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade”
GILMAR MENDES – Ministro do STF que abriu votação contra o artigo 28 da Lei Antidrogas
PRIMEIRO ROSADO
Nesta segunda-feira, 7, completa 133 anos de nascimento do primeiro Rosado legítimo de Mossoró. Jerônimo Filho, filho do casal Jerônimo Rosado/Maria Amélia Henriques Maia. Jerônimo Filho teve três filhos com Dona Ilnah, entre eles, Lahire de Melo Rosado, pai do ex-deputado Laíre Rosado. Jerônimo morre em 28 de novembro de 1920, sepultado no São Sebastião.
LA UNIÓN
O grupo espanhol ABM Mineração adiou para 2024 o início da construção da nova fábrica de cimento de Mossoró, que ficará localizada na saída para Assú. Planeja investir R$ 1,5 bilhão em todo o projeto. As obras de construção da unidade industrial vão gerar, na primeira fase, entre 800 a 1.000 postos de trabalho. O grupo explora a marca Cementos La Unión em vários países e no Brasil.
CAERN
Mesmo com a boa vontade do governo, o concurso público da Caern não deve ser realizado este ano. O tempo está curto para seleção da banca examinadora e lançamento do edital. De qualquer forma, o processo foi autorizado. A Caern ofertará 33 vagas em cargos de níveis superior e médio, com salários de até R$ 8,1 mil.
COTA DO LULA
Entre o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e o presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o presidente Lula ficou com o segundo. Prates é da cota pessoal de Lula. Além disso, o presidente não esquece o gesto de Prates nas eleições 2022, que abriu mão da candidatura ao Senado para fortalecer a reeleição da governadora Fátima Bezerra no RN.
ENQUANTO ISSO...
Ezequiel Ferreira de Souza disse a Lawrence Amorim que se ele quiser ser candidato a prefeito de Mossoró, tem o apoio total e irrestrito do PSDB, e se optar pela renovação do cargo de vereador, tem o apoio do mesmo jeito. O importante é o PSDB demarcar espaço no segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.
AGENDA 304
Sexta-feira, 11, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciará no Rio Grande do Norte a licitação do projeto de duplicação da BR-304, trechos Natal-Mossoró-Aracati/CE.
É NOTÍCIA
1 - O humorista Mução será atração no palco do Teatro Municipal Dix-huit Rosado na quinta-feira, 10. O show "Pega Fogo Cabaré" terá uma convidada ilustre no palco, a popular Bilica.
2 - O Instituto Ampara lança hoje a primeira campanha de adoção de animal itinerante. A ação será realizada no Memorial da Resistência - Corredor Cultural de Mossoró, na Av. Rio Branco, das 16h às 18h. Os interessados serão bem recebidos.
3 - Desde 2021, 72% das perícias de acidentes aéreos não foram concluídas no Brasil. Ao todo, 386 ocorrências foram registradas entre janeiro de 2021 e julho de 2023, mas as caixas pretas não deram respostas conclusivas aos familiares das vítimas.
4 - Mossoró receberá o projeto "À Vontade", que reúne no palco Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado. O trio vem superlotando casas de shows em todo o país. Então, agenda a data: 2 de setembro, no Porcino Park Center. Vendas iniciadas no outgo.com.br.
5 - Os deputados André Fufuca, do PP, e Silvio Costa, do Republicanos, vão desembarcar na Esplanada dos Ministérios. Ocupação do centrão nos espaços do PT e PSB. O presidente Lula pede o sacrifício dos companheiros para reforçar a base política.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.