Lei das cotas de acesso ao ensino superior
COTAS NO ENSINO FEDERAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Relatora da proposta, a deputada Dandara afirmou que esta ação afirmativa garantiu a sua formação educacional. "Eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui", disse.
A deputada Maria do Rosário destacou que estender a política de cotas é uma ação no combate ao racismo estrutural. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que as cotas mudaram a realidade das universidades brasileiras.
Mas, houve resistência. O Líder da oposição, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divisão entre grupos étnicos. Segundo ele, “a intenção não é privilegiar os mais pobres, mas promover a equiparação de brancos e negros nos espaços públicos. Isso é um verdadeiro absurdo. Ou não temos brancos que nascem em favela? Ou negros que nascem em berço de ouro?"
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) também afirmou que as cotas ampliam a divisão da sociedade. "A pobreza não tem cor, a cota tem que ser pela vulnerabilidade. Meus filhos são negros e têm que concorrer com igualdade", disse.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e afirmou que há "tribunais raciais" que avaliam os candidatos nas universidades. "Eu vou votar contra essa proposta porque ela é um equívoco."
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que as cotas precisam olhar para a condição social do aluno. "A cota não soluciona o problema", disse. Ele defendeu o investimento em medidas de combate à evasão escolar. "O aluno de baixa renda não tem acesso às cotas porque ele não termina o ensino médio, ele sai porque precisa trabalhar."
Marcel van Hattem e Kim Kataguiri citaram estudos norte-americanos que criticam a adoção de ações afirmativas.
Tema vai render no Senado da República. E dividir opiniões no país, mais uma vez.
(*) Com as informações da Agência Câmara
FRASE
“Todas as conversas têm participação de Beto Rosado. Estamos afinados”
JOÃO MAIA – Deputado federal sobre a sua mudança para o comando do Progressistas do RN
ESTUDANTE
A Casa do Estudante de Mossoró completa 66 anos nesta sexta-feira, 11. Fundada por dirigentes estudantis, com apoio de lideranças políticas, religiosas e empresariais. No primeiro momento, teve endereço na rua Dionízio Filgueira, depois transferida para a Rio Branco onde funciona o Instituto Alvorada, e depois para sede própria onde está até os dias atuais.
VELHO ALCAIDE
Nesta data, em 1968, era inaugurada a herma do Prefeito Dix-huit Rosado no edifício Dom Gentil Diniz Barreto, no campus central da então Escola de Agricultura de Mossoró (ESAM). Justa homenagem ao grande batalhador pela criação da Esam, hoje Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Poucos ou quase nenhum estudante, hoje, reconhece a obra do Velho Alcaide.
DE OLHO NA BOMBA
O diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, deve ir à Assembleia Legislativa para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. Ele foi convidado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). A reunião será realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto.
DE OLHO NA BOMBA II
A deputada Isolda Dantas critica a política de preços da 3R Petroleum, que segue o mercado internacional. Só em julho foram quatro aumentos no preço da gasolina. “Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso", disse Isolda.
DE OLHO NA BOMBA III
Nesta quinta-feira, 10, antes da comissão da ALRN aprovar o convite para a 3R Petroleum explicar a política de preços, a empresa anunciou a redução da gasolina em R$ 0,10 na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. De acordo com a 3R Petroleum, os ajustes de preço acontecem semanalmente, todas as quintas.
DE OLHO NA BOMBA IV
A 3R assumiu o controle a refinaria em Guamaré a partir de 7 de junho, mês em que promoveu pequenas reduções nos preços (-10%), oposto ao que ocorreu em julho, quando a alta ficou em 22% dentro do mês.
GARANTIDO
Sabatinado pelos deputados estaduais, o titular da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, foi direto: o estado não suporta aumentar os gastos com folha de pessoal. Se o governo conceder aumento, não pagará a folha em dia. A sinceridade de Cadu Xavier foi elogiada pelos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.
DECIDIDO
Sem gaguejar, o vereador Ricardo de Dodoca disse que vai trocar o Progressistas pelo União Brasil. Aceitou o convite do prefeito Allyson Bezerra, dono do União de Mossoró. Dodoca avisa, também, que tentará se eleger para o quinto mandato consecutivo em 2024.
SINTONIZADOS
O ex-deputado federal Beto Rosado passou a quinta-feira, 10, em Brasília, junto com o deputado federal João Maia. Na pauta conjunta, a transferência do comando do Progressistas do RN para o comando de Maia. O rosalbismo, representado por Beto, seguirá no partido para projetos e disputas futuras.
GOVERNO
João Maia e Beto foram juntos para audiência com o ministro Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais. Na pauta, projetos de municípios potiguares que podem ter parceria com o governo Lula (PT). Beto também andou na capital federal com o prefeito Felipe Menezes, da cidade de Lajes.
ENIGMÁTICA
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) iniciou a quinta-feira, no Instagram, distribuindo frase de Ana Maria Braga: "Não tenha medo de quem te odeia, mas preste atenção naqueles que fingem te amar."
GARANTIDO
Não tem atraso de salário, nem do décimo no fim do ano. Garantia do titular da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
FIEL DA BALANÇA
Pesquisas mostram que para onde o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) pender, decidirá a campanha eleitoral em Natal. Ele ainda não tem um candidato.
É NOTÍCIA
1 - A noite de hoje da Festa de Nossa dos Navegantes, em Areia Branca, tem o cantor Victor Leão, que vai do forró ao sertanejo, junto com a forrozeira Taty Girl. Em praça pública, às 21h.
2 - O desembargador Claudio Santos, do TJRN, suspendeu sentença de primeiro grau e determinou continuidade do concurso da Polícia Militar. Dessa forma, os aprovados seguem processo para convocação, com o curso de formação de praças.
3 - O potiguar de Carnaúba dos Dantas, Ayrton Lucas, que brilha na lateral-esquerda do Flamengo, está valendo ouro. O clube carioca recebeu proposta de 106 milhões de reais pelo passe do atleta. A proposta chegou do futebol da Arábia Saudita.
4 - O Assaí Atacarejo acelerou a instalação de sua unidade em Mossoró, localizada à margem do Complexo Viário Abolição, antiga sede da Usibrás. A ideia é concluir as obras até novembro para inauguração em dezembro. São mais de 300 empregos diretos.
5 - A Prefeitura de Mossoró planeja realizar dois concursos públicos até o final do ano para preencher vagas nos cargos de auditor fiscal e de procurador municipal. Quanto aos concursos para as áreas da Educação e Saúde não há qualquer previsão.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.