Pessoa em situação de rua no banco da Praça da Catedral em Mossoró
OMISSÃO TAMBÉM É CRIME
O Ministério Público Federal (MPF/RN) vai instaurar procedimento para apurar suposta omissão do município de Mossoró e da União na implementação de efetiva política em prol da eficácia do direito social à moradia, bem como dos objetivos da erradicação da pobreza, previstos na Constituição.
A ação é consequência da falta de políticas públicas para o acolhimento de pessoas de ruas. A Prefeitura de Mossoró, para se ter ideia do tamanho do problema, não tem sequer o diagnóstico das pessoas que vivem nas ruas e praças da cidade.
Pior do que isso: há desconfiança que a gestão municipal devolveu verbas federais não utilizadas para pessoas em situação de rua. A informação foi repercutida nesta quarta-feira, 16, pelo vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró.
“Estas verbas são importantíssimas tanto na implantação e desenvolvimento de políticas públicas quanto na dignidade das pessoas que vivem nessas condições”, escreveu, para afirmar: “OMISSÃO TAMBÉM É CRIME!”
Na sua postagem, o líder da oposição lembra que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a população em situação de rua o país cresceu 38% após a pandemia da Covid-19. “Em Mossoró, a Prefeitura não divulga com exatidão quantas pessoas existem nessa situação e/ou vulnerabilidade, nem tampouco quais são as possíveis soluções para problema social.”
No início deste mês, o MPF/RN debateu sobre as dificuldades e necessidades da população em situação de rua em Mossoró. O encontro, conduzido pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, contou com a participação de representantes do Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (CAPS-AD), do Escritório Social e do Consultório de Rua. A partir daí, o órgão ministerial decidiu abrir procedimento para apurar denúncias de devolução de verbas federais que deveriam ser destinadas a esse público.
Foram destacados problemas como o aumento da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua após a pandemia; a devolução, por parte do município de Mossoró, de recursos federais que deveriam ter sido aplicados em prol dessa população; a falta de políticas públicas efetivas para esse grupo; a ausência de coordenação entre as instituições; e a falta de assistência para adolescentes.
Outro ponto abordado foi o fato de o abrigo destinado a atender a população em situação de rua no município não possuir estrutura adequada, contar com poucas vagas e haver informalidade na prestação de serviços no local. Foram discutidos ainda assuntos como falta de documentação por parte de ex-presidiários e a necessidade de inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho.
O MPF também dará ciência sobre a discussão ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para que o órgão adote as providências que julgar cabíveis no seu âmbito de atribuição.
FRASE
“Omissão também é crime”
TONY FERNANDES – Vereador sobre a Prefeitura de Mossoró ter devolvido recursos federas destinado à assistência aos moradores de rua
AFLAM
A Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró celebra 16 anos nesta quinta-feira, 17. Foi fundada pela poetisa Maria de Fátima de Castro para reunir mulheres escritoras, desenhistas, jornalistas, musicistas, atrizes e tantos outros talentos das letras e artes. A data será celebrada com uma sessão solene na Câmara Municipal de Mossoró, às 9h.
REGISTRO DA HISTÓRIA
Em 1992, nesta data, o PFL abriu a porteira do abandono ao então presidente Fernando Collor de Mello. O partido liberou a bancada para votar a favor do impeachment, com o choro de Collor de que “os ratos são os primeiros a abandonar o barco”. O PFL, que antes foi Arena dos militares, PDS, mais recentemente Democratas e agora é União Brasil. No RN, sob eterno comando de Agripino Maia.
AZUL
A reforma e ampliação do Aeroporto Dix-sept Rosado, anunciada pelo Governo do Estado, desperta a Azul Linhas Aéreas. A empresa promete retomar voos diários a partir de Mossoró, se possível, ainda este ano. Atualmente, a Azul opera em quatro dias da semana: segunda, quarta, sexta e sábado. As obras no aeroporto devem custar R$ 16 milhões.
PROTEÇÃO
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação do Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró. A proposta, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), visa proteger a integridade física e psicológica das vítimas, bem como garantir que os agressores sejam punidos por lei.
SOBREVIDA?
A Justiça Federal anulou a decisão do Consuni da Ufersa que pedia a destituição da reitora Ludimilla Oliveira. O juiz Lauro Henrique, da 10ª Vara Federal, entende que o colegiado não tem poderes para afastar a dirigente. Para alguns, Ludimilla ganhou sobrevida no cargo. Para outros, ela concluirá o mandato.
ENQUANTO ISSO...
A Ufersa, transformada em ringue da esquerda X direita, vai perdendo protagonismo de sua real função, que é formar homens e mulheres com conhecimento.
É NOTÍCIA
1 - Nesta quarta-feira, 16, não tinha nenhum paciente de Covid-19 internado na rede pública de saúde do RN. É a primeira vez, desde 2020, que o estado zerou pacientes em leitos de Covid.
2 - O ginecologista Marcos Jácome vai passar mais uma temporada de cinco anos na presidência do Conselho Regional de Medicina do RN. Ele foi reeleito com 76,70% dos votos válidos, superando a colega genicologisa Socorro Morais, que recebeu 23,30%.
3 - O urso do carnaval de Mossoró é reconhecido como patrimônio cultural e imaterial da cidade. A proposta da vereadora Marleide Cunha (PT) foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. Trata-se de uma das manifestações mais tradicionais da cidade.
4 - A Prefeitura de Mossoró está prometendo 300 vagas de trabalho com carteira assinada no 1º Pregão da Empregabilidade. Será na segunda-feira, 21, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
5 - Em alguns postos de Natal e região metropolitana o litro da gasolina está beirando os R$ 7, após o aumento de 16% anunciado pela Petrobras. Em Mossoró, ainda é possível encontrar a gasolina comum por menos de R$ 6,50. Mas, vai aumentar.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.