Estudantes da rede pública terão reforço para o Enem
REFORÇO PARA O ESTUDANTE
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1050/21, que cria um programa para ofertar estudos complementares a estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas. A proposta de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA) será enviada ao Senado.
Segundo o texto, o objetivo do Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, que vigorará por cinco anos, é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
De acordo com as possibilidades de cada rede pública, haverá oferta de aulas e atividades de orientação e de reforço de estudos, presenciais e virtuais.
Para financiar o programa, a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, etc.) será destinada ao Tesouro Nacional.
A renda líquida resulta da arrecadação total do concurso, deduzidas as parcelas para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Um regulamento definirá como os recursos federais serão distribuídos, considerando itens como o número de estudantes matriculados em cada rede pública estadual e do Distrito Federal no último ano do ensino médio, com jornada escolar inferior a sete horas, de acordo com os dados do último Censo da Educação Básica.
Deverá ser considerada ainda a proporção desses estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No cálculo, deve ser considerado o número necessário de horas complementares, em cada rede pública, para que os estudantes cheguem a sete horas diárias de estudo, presenciais ou virtuais, em 200 dias letivos anuais.
Outro critério a ser detalhado pelo regulamento diz respeito ao nível e ao avanço dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública no Enem. Nesse quesito, haverá maior peso para o avanço, e os números terão de ser ponderados pela taxa de participação nesses exames e por medida de equidade de aprendizagem.
O último fator a ser considerado é o valor aluno-ano total (VAAT) de cada rede, calculado nos termos da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20). O programa deverá ser avaliado e revisto após cinco anos de sua entrada em vigor.
Fonte: Agência Câmara
FRASE
“O estudante do ensino médio da rede pública está em extrema desvantagem”
PASTOR GIL – Deputado autor do projeto que programa para ofertar estudos complementares a estudantes na rede pública
PERTUBADO
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) não gostou da cobrança da prestação de contas dos recursos do Finisa, feita pelo líder da bancada de oposição, Tony Fernandes (Solidariedade). Uma equipe comissionada foi recrutada para atacar o vereador nas redes sociais. O Finisa é um assunto que deixa perturbado o chefe do Palácio da Resistência.
SEM RESPOSTA
A oposição, representando o conjunto da sociedade, quer saber onde foi colocado o dinheiro do empréstimo da Caixa, via Finisa, para a construção do Hospital Psiquiátrico, Arena Cultural, sede da Câmara Municipal, reforma da Praça Dom João Costa e a recuperação asfáltica de toda a Avenida Alberto Maranhão. O prefeito Allyson Bezerra tem a obrigação de responder.
PROVOCADO
A bancada de oposição espera que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público se sinta provocada para cobrar a prestação de contas e/ou investigar o rumo que foi dado aos mais de 100 milhões de reais do Finisa.
PROVOCADO II
Como envolve recursos federais, uma vez que o Finisa é um programa via Caixa Econômica, espera-se que o Ministério Público Federal (MPF-RN) também se sinta provocado. É o mínimo.
CENTRÃO
O bem informado jornalista Lauro Jardim crava o deputado federal André Fufuca, do Progressistas, como futuro ministro do Desenvolvimento Social, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, para o Ministério dos Portos e Aeroportos. Trata-se da entrada do Centrão no governo Lula (PT), negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
E MAIS
A Caixa será entregue ao Progressistas, da presidência às vice-presidências — pacote completo. O banco, entre alguns integrantes do partido, é tratado como o equivalente a três ministérios. A expectativa é que tudo seja anunciado oficialmente até esta sexta-feira, 18.
GASOLINA
O presidente da Petrobras, Jean Paul, afirma que a estatal fará "quantos reajustes forem necessários" nos preços dos combustíveis. A fala de Prates sossegou o mercado. Por outro lado, recolheu o discurso das arquibancadas de que é possível comandar a política de preços sem olhar para o barril internacional. O reajuste de quarta-feira foi de 16% na gasolina e 26% no diesel.
GASOLINA II
O diretor presidente da 3R Petroleum, Matheus Dias, repetirá a fala de Jean Paul quando for explicar a política de preços da petroleira aos deputados estaduais. O dirigente da 3R foi convidado pela deputada Isolda Dantas (PT) depois de seguidos aumentos nos preços dos combustíveis da refinaria Clara Camarão, agora privada. A reunião está marcada para o dia 29 deste mês, na Assembleia.
CAJUEIRO
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, disse que a obra da Estrada do Cajueiro estava no orçamento federal de 2024. Segundo ele, a garantia foi dada pelo Dnit. Trata-se da BR-437, que liga o RN ao Ceará, via Jucuri-Limoeiro, que uma luta de décadas. Coelho aposta que a obra começa no próximo ano.
TÚNEL DO TEMPO
A luta pela Estrada do Cajueiro foi levada para Brasília ainda na década de 90, pelo primeiro mandato do ex-deputado federal Betinho Rosado. Depois, a bandeira permaneceu erguida pelo mandato do ex-deputado Beto. Agora, espera-se um final feliz. Essa estrada é de suma importância para o escoamento da produção de Mossoró, Baraúna e Apodi.
OUTROS TEMPOS
O ex-senador Agripino Maia, líder do União Brasil, faz questão de realizar um evento em Mossoró para marcar a entrada de Allyson Bezerra no partido. A ideia de um dos mais antigos caciques da política potiguar é mostrar que o prefeito não rejeita mais as oligarquias.
E O CONCURSO?
A Secretaria Municipal de Educação publicou a 17ª convocação do processo seletivo simplificado para ocupar cargos de professor e supervisor. E a promessa de concurso público vai sendo tocada para outro momento.
É NOTÍCIA
1 - O deputado estadual Neilton Diógenes vai se filiar ao Progressistas assim que a Justiça Eleitoral liberar a sua saída do PL. Ele seguirá o líder deputado federal João Maia, que comandará o PP.
2 - A jornalista Izaíra Thalita recebeu Medalha do Mérito Jornalístico Lauro da Escóssia, concedida pela Câmara Municipal de Mossoró. Ela estava entre as homenageadas na sessão que celebrou os 16 anos da Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró.
3 - Nesta data, em 1920, as mulheres conquistavam o direito a voto nos Estados Unidos. Sete anos depois, em 1927, a natalense Celina Guimarães entrava para a história, em Mossoró, como a primeira mulher da América Latina a receber o título de eleitor.
4 - O Rio Grande do Norte tem 123 obras da educação básica pactuadas como inacabadas ou paralisadas, em 68 municípios. São 97 são projetos municipais e 26 estaduais. Lideram o ranking Natal (15), Baraúna (10) e Mossoró (9). Precisam de uma solução.
5 - A Polícia Federal prendeu em Mossoró, nesta quinta-feira, 17, um homem que se autointitulava integrante da organização terrorista Al-Qaeda e, exibindo-se nas redes sociais, fazia ameaça a ministros do STF. A PF agiu por precaução. Identidade preservada.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.