Governadoria fica no Centro Administrativo, em Natal
NOVO REFIS PARA TODOS
Nesta segunda-feira, 28, a governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei com as primeiras medidas de reequilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte. Destaque para o novo programa de recuperação fiscal (Refis), que prevê redução de até 99% dos juros e multas de dívidas.
A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.
O governo apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção.
Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.
Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.
O novo Refis contemplará contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia suas obrigações fiscais. Ao aderir ao programa, o contribuinte fica livre de uma série de restrições, impostas pela situação de inadimplência e volta a emitir certidão negativa, a contratar e receber recursos do poder público, reduzir o passivo tributário e dar segurança jurídica à empresa, além de ficar apto a se credenciar junto à Fazenda Estadual para participar de benefícios fiscais concedidos pelo estado.
Os tipos de débitos que serão contemplados são para créditos tributários referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 31 de dezembro de 2022; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caso os fatos geradores que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022; e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em que a regularização do inclui os débitos lançados até 27 de dezembro de 202.
Já os créditos de natureza não tributária que estão definitivamente constituídos e inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023 incluem multas ambientais, inclusive as aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações públicas, multas processuais e multas administrativas diversas.
Se aprovado pelos parlamentares, a adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de outubro de 2023 para débitos de ICMS, IPVA e créditos não tributários. Já para os débitos de ITCD, a adesão será permitida até o dia 27 de dezembro de 2023. O pagamento poderá ser feito à vista ou em parcelas de valor mínimo de R$ 100 para créditos relativos ao IPVA e créditos não tributários, e de R$500 para créditos referentes ao ICM, ICMS e ITCD.
FRASE
“O estado está estabelecendo uma avenida de mão dupla”
RICARDO VALÉRIO – Economista sobre o novo Refis que o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa
MISTÉRIO
A saída da professora Hubeônia Alencar da Secretaria de Educação de Mossoró está coberta de mistério. Vista como a principal auxiliar da gestão Allyson Bezerra (União Brasil), ela deixa a pasta sem explicação. Apenas o prefeito anunciou a decisão nas redes sociais. Hubeônia optou pelo silêncio, pelo menos, até fechamento da edição.
SEGUE
Hubeônia Alencar foi destemida na defesa da gestão Allyson. Acumulou desgaste pessoal e antipatia dos colegas professores. Na luta da categoria pelo piso salarial, Hubeônia ficou do lado do prefeito mesmo ele não cumprindo a lei. Daí, a surpresa de sua saída. Nos bastidores, a informação corrente é que ela havia perdido autonomia na Educação e prestígio no Palácio.
DE VOLTA À CENA
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, está de volta à cena política. Ele é o novo presidente do PSB do Rio Grande do Norte, em substituição ao filho, ex-deputado federal Rafael Motta, que foi nomeado para um cargo de assessoria da Infraero.
CANDEEIRO
Ricardo Motta estava mergulhado desde que foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção no Idema. A denúncia é de 2019, mas suas digitais no Idema são do período de 2011 a 2014, quando controlou o órgão. Motta é o principal personagem da Operação Candeeiro.
PAC NA AGENDA
Os projetos do novo PAC para o Rio Grande do Norte serão destaques na agenda do presidente Lula no estado, na próxima sexta-feira, 1º de setembro. Ênfase para o projeto de duplicação da BR-304 e a conclusão das obras da barragem de Oiticica. Será a primeira visita ao estado desde que Lula assumiu o terceiro governo.
NOMINATA
Os vereadores Didi de Arnor, Edson Carlos, Costinha e Marrom Lanches vão se filiar a um mesmo partido, com preferência para o PSD, onde já está o vereador Raério Araújo. Eles não aceitam dividir sigla com os colegas da bancada governista que tiveram mais de 2 mil votos nas eleições de 2020. Decidido.
BICO LONGO
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (ainda no Solidariedade) acelera o ritmo do trabalho de organizar o PSDB para as eleições 2024. Nesta segunda-feira, 28, reuniu a nova turma do bico longo para traçar o caminho que será percorrido. A princípio, alinhado com o Palácio da Resistência. Mas, sem fechar portas. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) presitigou o encontro no novo ninho tucano.
SELADO
Em 2020, o ex-vereador Genivan Vale foi convidado para ser o vice do então candidato Allyson Bezerra. Não acreditava na candidatura do jovem deputado. Deixou o cavalo passar selado. Agora, espera nova chance. Daí, aceitou a presidência do PL de Mossoró, acreditando que o senador Rogério Marinho terá força para indicar o companheiro de Chapa de Allyson em 2024.
SELADO II
Os mais experientes resgatam um velho ditado popular para frear a empolgação de Genivan Vale: “Cavalo selado não se passa duas vezes”.
NADA É DE GRAÇA
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) usou as redes sociais para afirmar que apoia a luta dos prefeitos por mais recursos do FPM. O cartaz do líder tucano diz que “juntos somos mais fortes”. Pode virar slogan para 2026.
FINECAP 2023
A prefeita Marianna Almeida (PSD), de Pau dos Ferros, é a anfitriã da semana, quando a cidade alto-estana receberá políticos de todos os naipes para prestigiar a Finecap 2022. Os grandes shows serão realizados entre sexta-feira, 1º, e domingo, 3, quando Pau dos Ferros fica lotada de visitantes de todo o estado. Tem espaço para a política, principalmente em ano pré-eleitoral.
É NOTÍCIA
1 - Morreu José Holanda Montenegro, primeiro prefeito de Baraúna. Foi a sua gestão, entre 1983 a 1988, que instalou o município, desmembrado da cidade de Mossoró. Ele fez história.
2 - Nesta data, em 1997, o largo da Catedral de Santa Luzia passava a se chamar Monsenhor Huberto Bruening, por lei assinada pela prefeita Rosalba Ciarlini. O busto do religioso, que denomina o local, foi doado pelo popular Francisco Ferreira Duarte.
3 - O senador Rogério Marinho, presidente do PL no RN, confirma o ex-vereador Genivan Vale na presidência do partido em Mossoró. Vale tem a missão de organizar a legenda para as eleições 2024, com seu nome na lista dos "vices" do prefeito Allyson Bezerra.
4 - O professor José Clewton, da UFRN, é novo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte (Iphan/RN). Para desgosto do PV, que havia indicado para o cargo o seu presidente de honra, Rivaldo Fernandes.
5 - O Psol de Mossoró escolhe hoje o seu novo diretório, no 8º Congresso Municipal, que será realizado na sede da Aduern, a partir das 18h. O partido está sem diretório formal desde que caducou o mandato anterior, em 2022.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.