Trabalhadores da enfermagem em protesto nas ruas de Mossoró
MAIS UM CAPÍTULO SALARIAL
Os gestores municipais se sustentam a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o piso salarial da enfermagem à assistência financeira completar assegurada pela União. Em melhor português: os prefeitos vão transferir para a folha dos servidores da enfermagem apenas os recursos enviados pelo Governo Federal, que não são suficientes para alcançar o valor do piso nacional da enfermagem.
Sobre isso, uma nova luta está começando. O Senado da República recorreu da decisão do STF que restringiu o pagamento do piso salarial da categoria. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira, 31, a Advocacia do Senado alega que a decisão do Supremo tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
A ação argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em manifestação nas redes sociais, disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.
Outra mudança feita pelo STF condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior à máxima permitida pela legislação.
A ação do Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte. “Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.
Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.
O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.
“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
FRASE
“O único remédio para essa dor é a cirurgia”
LULA – Presidente ao anunciar, em Luís Gomes, que vai parar em setembro para se submeter à cirurgia no quadril
GÁS
O diretor comercial da Potigás, Dennis Falcon, anunciou que a empresa vai investir R$ 26 milhões na expansão da rede de distribuição de gás nos próximos três anos. Mossoró terá lugar de destaque. Hoje, os serviços da Potigás estão presentes no centro da cidade e no Alto de São Manoel. A projeção é para mais 3.500 metros de expansão.
CAFEZINHO
O líder da bancada de oposição na Câmara de Mossoró, Tony Fernandes (SSD), está no Cafezinho com César Santos desde domingo, 3. Faz revelações importantes em que ele apresenta o "raio x" da atual gestão municipal. Tony responde se pretende, ou não, ser candidato a prefeito nas eleições municipais do próximo ano. Confira neste domingo.
DESEQUILÍBRIO
Há uma preocupação enorme na equipe financeira da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), porque houve um desequilíbrio enorme no primeiro semestre do ano. A gestão gastou mais do que arrecadou. Os gastos com o Mossoró Cidade Junina, Sal & Luz e a Festa do Bode causaram enorme estrago nas financeiras municipais.
RECEITA AUMENTA
No acumulado do ano, a Prefeitura de Mossoró recebeu quase R$ 4 milhões a mais de FPM em relação ao mesmo período do ano passado. E, entre janeiro e julho, o governo estadual aumentou em 20% os repasses de ICMS e IPVA em relação a 2022. Daí, pergunta-se: qual o motivo da crise financeira que ameaça os salários dos servidores públicos?
NARRATIVA
Uma mentira repetida à exaustão vira verdade. Essa é a estratégia do prefeito Allyson, que escalou os seus vereadores a propagarem nas redes sociais que a Prefeitura está em crise por culpa do Governo do Estado. Os vídeos dos palacianos pipocaram nos últimos dias.
PREVISÃO
O presidente Lula disse nesta sexta-feira, 1º, em Luís Gomes, que as obras da Reta Tabajara serão concluídas em 2024 e as obras da barragem de Oiticica e Ramal do Apodi serão inauguradas em 2025. Anote.
É NOTÍCIA
1 - O Porcino Park Center recebe grande público neste sábado, 2, para a festa "À Vontade", que reúne no mesmo palco os cantores Zezo Potiguar, Raí, Luan Estilizado e Biel. A partir das 22h.
2 - Sérgio Chaves, Saudade Azevedo e Nelsinho Filho estão celebrando dois anos do Programa "As Feras", no ar aos domingos na 93 FM. Eles comandam a festa na tarde/noite de hoje ao som de Alan Jones, Dayane Nunes e Coisa Nossa, às 17h, no Espaço Catamaran.
3 - A economia brasileira perdeu fôlego e o crescimento foi de apenas 0,9% no segundo trimestre, segundo dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira, 1º. Já no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%. E o acumulado do PIB nos últimos 12 meses é de 3,2%.
4 - Nesta data, em 2011, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a Escola Municipal Francisco de Assis Batista, no bairro Alto da Conceição, zona sul de Mossoró. A décima unidade de ensino construída na gestão da ex-prefeita.
5 - Hoje, no Palco da Finecap 2023, em Pau dos Ferros, tem os shows de Edson Lima e Limão com Mel, Mara Pavanelly, Forró de Front e Léo Gordinho, Brenda Cibelly e Catarina Ferreira. A Finecap é o maior evento do gênero da região do Alto Oeste.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.