Prefeito Allyson Bezerra
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados. Ou seja, a política de transparência pode ser conceituada como a condição de acesso a toda e qualquer informação dos atos praticados pelo governo e de como os recursos públicos são aplicados.
Esse conceito está sendo desafiado em Mossoró, na medida em que a gestão municipal se nega a prestar contas dos recursos que entram nos cofres públicos e sequer aceita ser questionado, quando a sua numerosa bancada do Legislativo vem derrubando todos os requerimentos de prestação de contas que são apresentados pela oposição.
A última ocorreu na semana passada, quando a oposição cobrou sobre recursos que foram enviados pelo Governo Federal para assistência às pessoas em condições de rua. O caso é peça de investigação do Ministério Público, exatamente porque os recursos foram devolvidos à União, enquanto dezenas de moradores de rua ocupam, principalmente, as praças do centro comercial da cidade.
Para o líder da oposição, Tony Fernandes (Solidariedade), algo de “muito grave” está acontecendo, “porque quem não deve, não teme”. Em entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, publicada na edição do Jornal de Fato de domingo, 3, o vereador cobrou a prestação de contas de quase R$ 200 milhões que a gestão do prefeito Allyson recebeu do empréstimo do Finisa e de emendas parlamentares federais. A suspeita é alimentada porque várias obras previstas no Finisa não foram realizadas como o Hospital Psiquiátrico, a Arena Cultural, reforma da Praça Dom João Costa, reconstrução da pavimentação da Avenida Alberto Maranhão, e outras não foram concluídas como a Praça de Basquete do Santa Delmira, reformas da Cobal, do Vuco Vuco, do PAM do Bom Jardim, dentre tantas outras.
“Diante da falta de transparência e do prefeito se negar a prestar contas, uma pergunta é inevitável: para onde foi o dinheiro do Finisa e os recursos federais?”, questionou Fernandes, para ressaltar: “A gente está falando sobre o dinheiro público, o dinheiro que é do povo de Mossoró. É preciso deixar bem claro que não estamos tratando aqui do dinheiro do prefeito, de propriedade pessoal.”
O vereador foi incisivo no questionamento: “Veja que são mais de 100 milhões de reais de um empréstimo milionário (Finisa), que começou a ser pago pelo povo de Mossoró. Além disso, o prefeito já fez um novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (de R$ 200 milhões), que a população também será chamada para pagar. E tudo isso acontecendo de forma obscura, sem nenhuma transparência. Tudo isso, é importante chamar a atenção, está prejudicando a saúde financeira do município”, afirmou Tony Fernandes.
O líder da bancada de oposição chamou a atenção para o risco à saúde fiscal do município, uma vez que a gestão municipal optou por acumular empréstimos. “Veja que para contratar o novo empréstimo, no valor de 200 milhões de reais, o prefeito deu o FPM e o ICMS como garantia à Caixa. São duas fontes de receitas importantes para o município. Isso representa um risco muito alto para Mossoró”, observou. “E até agora o prefeito não apresentou um planejamento para o pagamento desses empréstimos, não disse o percentual de juros que o município vai pagar. Então, a bancada de oposição tem feito a sua parte, colocado os requerimentos de informação na Câmara Municipal, mas, infelizmente a bancada de situação, a mando do prefeito Allyson, tem derrubado todos os requerimentos. Isso é muito grave.”
Para Tony, o prefeito Allyson precisa apresentar prestação de contas de tudo que foi gasto usando o empréstimo do Finisa e com os recursos das emendas parlamentares. Ele disse que a oposição apresentou uma denúncia ao Ministério Público, no ano passado, mostrando erros nas obras no Corredor Cultural. Também revelou que há um relatório do próprio Ministério Público que mostra irregularidades, além da existência de um relatório sobre recursos federais na Maísa, com a utilização dos recursos da obra do ginásio de esportes.
“É preocupante quando a gente começa a vasculhar, a buscar os contratos e começa a ver aditivos e irregularidades. Então, a gente precisa continuar fiscalizando, buscando essas informações e, como o prefeito está se negando a prestar contas, vamos provocar o MP, a Caixa Econômica, o Tribunal de Contas do Estado e da União, para que a gente busque essas informações e que realmente a população saiba o que fizeram com esse enorme volume de recursos públicos”, disse.
Allyson recebeu Prefeitura com quase R$ 200 milhões para obras
A Prefeitura de Mossoró contratou empréstimos com o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) em 2020, no valor de R$ 146.500.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais). O contrato foi assinado no dia 2 de março daquele ano pela então prefeita Rosalba Ciarlini e a Caixa Econômica Federal.
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró, em 1º de janeiro de 2021, o atual prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) recebeu em caixa mais de R$ 100 milhões para executar obras que já estavam licitados e projetos que também já estão prontos.
Hoje, dois anos e oito meses depois, mais de uma dezena de projetos não foram executados, outros estão parados, e não há informações oficiais de como os recursos foram aplicados.
Veja 10 projetos do Finisa que não foram realizados ou não foram concluídos pela gestão Allyson:
1 – Construção do Hospital Psiquiátrico
2 – Construção da Arena Cultural;
3 – Reforma da Praça Dom João Costa;
4 – Reforma da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte;
5 – Reforma do Museu Histórico Lauro da Escóssia;
6 - Restauração do Centro de Convivência Arte da Terra;
7 - Reforma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
8 – Reconstrução de toda a pavimentação da Av. Alberto Maranhão;
9 - Restauração da Praça de Esportes;
10 - Construção da sede própria da Câmara Municipal de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.