Estados perderam recursos do ICMS em 2022
MAIS RECURSOS PARA ESTADOS
Os governadores fazem pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, que regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças, em 2022, na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
Os deputados de todas as cores apoiam a causa dos estados, daí, a certeza que o projeto será aprovado. O que se questiona é o tempo de tramitação e aprovação, uma vez que os gestores têm pressa para recompor o caixa.
O texto em análise na Câmara dos Deputados formaliza acordo entre os governos federal e estaduais homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a recomposição é importante para a sustentabilidade fiscal dos estados e das contas nacionais.
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), duas leis complementares (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, com prejuízo aos caixas estaduais. Na época, o então presidente justificou as medidas para derrubar os preços dos combustíveis, e afirmou que os estados e municípios não sofreriam “sangria” porque o Governo Federal havia repassado grande volume de recursos para estados e prefeituras no período da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.
Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total envolvido no acordo, mais de R$ 15,2 bilhões já foram compensados pela União, e o resto será repassado até 2025.
Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% em 2023 e 50% em 2024. Aqueles que têm entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões a receber, terão 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Quando o montante superar R$ 500 milhões a receber, a compensação será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) receberão da mesma forma, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Em razão do ajuste fiscal, esses estados estão quitando débitos com a União em condições especiais.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.
FRASE
“Recomposição é importante para a sustentabilidade fiscal dos estados”
FERNANDO HADDAD – Ministro da Fazenda defendendo a compensação do ICMS para os estados
TOQUINHO
Mossoró sediará o 4º Congresso Nacional de Ciência e Educação, sob organização da Faculdade Católica do RN. Será realizado entre os dias 18 a 21 deste mês e terá como temática central "Educação e Felicidade: da poética do ser à arte de viver". O cantor Toquinho fará o show de abertura no dia 18, no Requinte Buffet, a partir das 19h.
SINTONIZE
O programa "Conversa Franca" estreou nesta segunda-feira, 11, na faixa nobre do rádio apodiense, ocupando o horário das 12h às 13h. Com âncora da comunicadora Leylla Karla, o programa promete passar a limpo a política e outros temas de relevo. Este colunista, convidado, tem participação com o comentário "Pois bem...". Na 87,9 FM.
AVANTE
O presidente do Avante do RN, Jorge do Rosário lança na sexta-feira, 15, a pré-candidatura do ex-deputado Marciano Júnior à Prefeitura de Parnamirim. É o "carro-chefe" do Avante para as eleições municipais 2024. Jorge convidou o presidente nacional da sigla, deputado mineiro Luís Tibé, para prestigiar Marciano.
CONDOMÍNIO
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini ocupa a cobertura do condomínio de todas as cores. E quando o síndico pergunta se o condomínio vai junto caso ela transfira a boa acomodação para outro nome, a reposta é sim. A soma dos andares de todas as cores é maior do que o residencial pintado de azul.
CAROL FERNANDES
A oposição em Caraúbas tenta convencer Carol Fernandes para disputar a Prefeitura em 2024. Ela resiste, mas já teve mais difícil. Em 2016, Carol foi derrotada nas urnas pelo atual prefeito Juninho Alves, que vai apoiar o sobrinho Givago Barreto no próximo ano. Givago, vereador, é filho do ex-prefeito Eugênio.
PLANO B
Se Carol Fernandes não aceitar o desafio, a oposição passará a investir em Kaline Amorim, esposa do deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB). É um nome respeitado em Caraúbas, onde Bernardo tem atuação permanente.
É NOTÍCIA
1 - O projeto Seis & Meia está de volta a Mossoró nesta terça-feira, 12, com show do cantor Paulinho Moska. Na "janela", a cantora Fernanda Azevedo. Às 18h30, no Teatro Dix-huit Rosado.
2 - A UBS Dr. Chico Costa, no bairro Santo Antônio, completa 20 anos nesta terça-feira, 12. Obra construída com recursos do Orçamento Cidadão da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, para atender a população da zona norte de Mossoró.
3 - Nesta data, em 1990, o presidente Fernando Collor de Mello colocava um fim na reserva de mercado para a informática, em vigor desde 1977. A abertura de mercado comprovou que o protecionismo já não encontrava espaço no mercado mundial.
4 - O município de Assú está recebendo hoje e amanhã os hoteleiros das cidades de Mossoró, Caicó e Currais Novos. O 1º Roadshow Estadual tem objetivo de apresentar os atrativos para atrair os turistas para o interior do Rio Grande do Norte.
5 - O IFRN está com 1.076 vagas em cursos técnicos na modalidade subsequente, destinados a quem concluiu o ensino médio. São quase 20 cursos oferecidos. Os interessados devem fazer inscrição no site do IFRN entre os dias 15 de setembro a 15 de outubro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.