Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 11h45 | 13 Set 2023 | Coluna César Santos - 13 de setembro de 2023

REGRAS DO JOGO

Estamos a 1 ano e 23 dias das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de outubro de 2024. Todos os municípios já respiram a disputa pelas prefeituras, com discussão sobre nomes, partidos, alianças e pesquisas de intenção de votos.

Não vamos agora, porém, entrar no debate majoritário. Vamos abordar a disputa proporcional. Em 2024, a corrida por vaga nas Casas Legislativas terá uma dinâmica bem diferente em relação às últimas eleições municipais, em 2020. Algumas mudanças chamam atenção e os pretensos candidatos devem ficar atentos.

Primeiro, o número de candidatos e candidatas que cada nominata de partido ou federação partidária deve ter. Em 2020, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas nas Câmaras. No próximo ano, cada nominata só poderá ter o número de cadeira, mais um.

Por exemplo: Mossoró terá 21 cadeiras em disputa, então, cada partido ou federação poderá lançar até 22 candidatos. É importante observar a cota de gênero, que corresponde a 30% do número de candidatos. Os partidos e federações partidárias devem respeitar a regra.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou recado duro para aqueles que fraudaram a cota de gênero.  Só no RN, mais de duas dezenas de vereadores eleitos em 2020 tiveram mandato cassado porque seus partidos usaram candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a cota de gênero.  Em Martins, na nossa região serrana, a Justiça Eleitoral cassou os seis vereadores do DEM. Em Mossoró, dois vereadores do PSC e uma vereadora eleita pelo PSDB tiveram os mandatos cassados pelo mesmo motivo.

Vale observar que está em curso, em Brasília, mais uma minirreforma eleitoral, que deverá ser votada esta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Depois seguirá para o Senado e, se aprovada, vai à sanção presidencial. Tudo isso deve ocorrer até o dia 6 de outubro, para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral, e valer nas eleições 2024.

A minirreforma é para aprimorar alguns pontos que eles julgam necessários. Por exemplo, o funcionamento das federações partidárias, a simplificação na prestação de contas e as regras da propaganda eleitoral.

No entanto, é provável que eles mexam na chamada “sobras de votos” para definir os eleitos às Câmaras Municipais. Trata-se de um tema polêmico. Atualmente, as cadeiras são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Os deputados e senadores são pressionados pelas bases para que essa regra seja alterada. Não há consenso no grupo que discute a minirreforma eleitoral, o que sugere que será transferido para o plenário por meio de destaque.

Portanto, alterações serão feitas e quem pretende buscar uma vaga nos legislativos municipais, é bom ficar atento. As regras do jogo são tão importantes quanto a garimpagem dos votos.

 

FRASE

“Estamos trazendo para a gestão pública eficiência e produtividade”

FÁTIMA BEZERRA – Governadora sobre o Sistema Integrado de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte

 

ASSIS CABRAL

O bancário aposentado Assis Cabral completou 89 anos de idade em plena atividade física, e diariamente pode ser visto caminhando pelo Nova Betânia no finalzinho de tarde. Mas, o que ele mais curte mesmo é o compromisso que tem toda manhã, que é adquirir o Jornal de Fato na banca em frente ao Banco do Brasil, onde prestou serviços por mais de 30 anos.

 

ASSIS CABRAL II

Assis Cabral também fez parte da época de ouro do rádio esportivo mossoroense, como comentarista esportivo. Ele mantém o hábito de ouvir rádio AM diariamente. O amor pelo esporte o fez acompanhar a Copa do Mundo de Futebol Feminino, conquistado recentemente pela Espanha. Assis ficou surpreso com o bom nível do futebol das meninas.

 

MAIS DINHEIRO

O Governo Federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.

 

VERDES

Não é das melhores a relação entre o presidente estadual do PV, vereador natalense Milklei Leite, e a deputada Eudiane Macedo. Inclusive, com possibilidade de mudança no comando do partido. Tasso, esposo de Eudiane, é o nome para assumir a presidência no lugar de Milklei. Tem a simpatia de Rivaldo Fernandes, presidente de honra do PV.

 

VERDES II

A crise no PV estadual respinga em Mossoró. O vereador Pablo Aires, ainda no PSB, tem entendimento com Milklei Leite para se filiar ao partido. Se Milklei cair da presidência, o acerto fica prejudicado. Rivaldo Fernandes, que é o mandatário do PV potiguar, dialoga com outras frentes em Mossoró.

 

NEM PENSAR

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) quer filiar os vereadores governistas em um só partido. Ele entende que a nominata forte seria capaz de viabilizar a reeleição dos edis. A reação, porém, foi negativa. Vereadores com menor densidade eleitoral não aceitam nem pensar compor chapa com os “grandes”. A saída será dividir a bancada em, pelo menos, três legendas.

 

ADEMAIS...

O PSDB, controlado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, já avisou que não filiará nomes com mandatos, pois a intenção é construir uma nominata com candidatos alternativos. A decisão de Lawrence provocou mal-estar no Palácio da Resistência.

 

SANTUÁRIO

Lawrence Amorim mantém firme a luta pela construção do Santuário de Santa Luzia. No início da semana, ele reuniu grupo de trabalho para avançar em aspectos topográficos do terreno onde, possivelmente, será erguido o monumento. Trata-se de uma área pertencente ao setor privado, que é mantida em segredo para não estimular a especulação do mercado imobiliário.

 

O MUNDO CAPOTA

O presidente norte-americano Joe Biden vai enfrentar processo de impeachment. Pesa contra ele a acusação de tráfico de influência por parte da família palaciana. O presidente da Câmara dos Deputados, Kevin McCarthy (Republicanos), anunciou que a Casa abrirá o inquérito de impeachment como “passo lógico”. Nos Estados Unidos, o processo é conduzido conjuntamente pelos presidentes das comissões de Fiscalização, Judiciário e Comitês de Modos e Meios.

 

O MUNDO CAPOTA II

Pesquisa publicada nesta terça-feira, 12, revela que 78% dos ucranianos consideram que o presidente Volodimir Zelenski é responsável pela corrupção no governo e nas Forças Armadas. A imagem glorificada no Ocidente, pela liderança contra a invasão russa, não reflete a opinião doméstica.

 

ÓRGÃOS

Por iniciativa do vereador Paulo Igo (Solidariedade), a Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira, 14, audiência pública para debater a importância da doação de órgãos e tecidos. O assunto está em alta após o apresentador Faustão ter a vida salva por um transplante de coração. A audiência tem inicio às 9h, no plenário da Casa, e contará com especialistas médicos e representantes de organizações de saúde.

 

VAI TER PROTESTO

Os moradores da região dos conjuntos Abolição continuam sofrendo com a falta d’água. Segundo eles, a Caern só faz a distribuição nos fins de semana, mas a conta vem além do que foi consumido. Os moradores estão se organizando para bater panela quando a governadora Fátima Bezerra (PT) estiver cumprindo agenda administrativa na cidade.

 

É NOTÍCIA

1 - A 38ª Feira da Cultura de Patu, no Alto Oeste potiguar, chega ao seu penúltimo dia hoje, com ampla programação.  O show na praça fica por conta de Zé Cantor, a partir das 22h.

2 - O leilão do TRT-RN, marcado para o dia 19, tem vários lotes de destaques. Um deles é o terreno da fazenda Frutilândia, no município de Assú. Também vai a leilão um terreno de 6,3 hectares em Mossoró. Interessados acessem lancecertoleiloes.com.br.

3 - Os pediatras que atendem na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, vão suspender o trabalho caso a Apamim não atualize os pagamentos em atraso. Eles deram um prazo de 48 horas. Os pediatras se cansaram de promessas não cumpridas.

4 - A UFRN abriu processo seletivo de professor substituto/temporário, com salário de até R$ 7 mil. As inscrições começam nesta quarta-feira, 13, e podem ser realizadas até o dia 22, por meio do SIGRH. A taxa de inscrição é de R$ 50.

5 - A Apple apresentou o iPhone 15 com a novidade de câmeras com um sistema periscópio de lentes - que permite uma capacidade de zoom até duas vezes maior. O novo modelo chegará ao Brasil em outubro, com preço entre R$ 15,5 mil a R$ 16 mil.