Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 09h15 | 14 Set 2023 | Coluna César Santos - 14 de setembro de 2023

VEJA PONTOS IMPORTANTES DA MINIRREFORMA

Quando estava fechando a edição da coluna, às 18h desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados acabara de aprovar requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4438/23), que poderá valer a partir das eleições municipais de 2024. O texto iria à votação em plenário.

Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Confira algumas mudanças importantes:

Candidaturas femininas:

- candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral;

- as cotas de gênero (30% das candidaturas para deputado e vereador) devem ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;

- os recursos destinados às campanhas femininas poderão custear despesas comuns com candidatos homens e também despesas coletivas, desde que haja benefício para a mulher. A divisão não era permitida;

Contas partidárias e eleitorais:

- legaliza a doação por pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) e o financiamento coletivo por vaquinhas;

- as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;

- candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);

- autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos;

Outras mudanças:

- sobras: altera o cálculo das vagas para deputados e vereadores não preenchidas pelo quociente eleitoral para privilegiar a participação de quem atingiu o quociente;

- altera o prazo de criação das federações: das convenções para seis meses antes do pleito e determina que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais;

- calendário eleitoral: antecipa as datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral.

 

FRASE

“O governo tem que ter maioria no Parlamento, tem que ter facilidade de governar”

LULA – Presidente ao empossar novos ministros indicados por partidos do Centrão

 

EDMUR ROSADO

Morreu nesta quarta-feira, 13, em Fortaleza, o empresário mossoroense Edmur Rosado, irmão da ex-prefeita Fafá Rosado e filhos de Dix-neuf Rosado e Dona Odete, ambos falecidos. Ele se recuperava de uma cirurgia cardíaca realizada em agosto, mas não resistiu a novas complicações. O corpo será sepultado em sua terra natal.

 

EDMUR ROSADO II

Edmur Rosado teve trajetória vitoriosa na indústria salineira, como um dos sócios-fundadores da Socel, ao lado do irmão Tasso Rosado, também falecido. Edmur deixa os filhos Dix-neuf Neto, Edmur Filho, César e Augusto do primeiro casamento, e Maria Cristina, do segundo casamento com Vera Cantídio. Que descanse em paz.

 

ANTECIPAÇÃO

Se a União antecipar o repasse de R$ 10 bilhões, previsto anteriormente para 2024, para reparar perdas de arrecadação do ICMS nos estados, o RN receberá em torno de R$ 185 milhões até o final de 2023. O estado fez acordo para receber o total de R$ 277 milhões, em parcelas que serão concluídas em 2025, se não houver antecipação.

 

"ABONO SALARIAL"

O projeto do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 13, trata apenas de oficializar o repasse da União para complementar o valor do piso salarial da Enfermagem no município de Mossoró. Espécie de "abono salarial", que deixará de existir em dezembro, quando for depositada a última parcela do Governo Federal.

 

POR EXEMPLO

A complementação que será paga com recursos da União não entra no contracheque dos servidores da Enfermagem. Por exemplo, não é válida para aposentadoria. Dessa forma, erra, por inocência ou má-fé mesmo, quem diz que o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) implantou o piso salarial da Enfermagem.

 

PV EM PAZ

Rivaldo Fernandes, presidente de honra do PV do RN, nega crise entre o presidente estadual da sigla, vereador natalense Milklei Leite, e a deputada Eudiane Dantas. Fernandes diz, inclusive, que Eudiane é pré-candidata à prefeita de Natal com apoio de Milklei.

 

PV EM PAZ II

Quanto à possibilidade de mudança no comando do partido, noticiado ontem pela coluna, Rivaldo Fernandes garante que não procede. Segundo ele, Milklei Leite, recém-eleito presidente, vai cumprir mandato de dois anos no PV.

 

TÁBUA DE PIRULITO

Um vídeo gravado por uma moradora do bairro Nova Mossoró viralizou nas redes sociais. Mostra ela reclamando da buraqueira e cobrando a promessa feita, e não cumprida, pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). A moradora estava indignada com o acidente sofrido por sua nora que caiu em um dos inúmeros buracos nas ruas da Nova Mossoró.

 

TÁBUA DE PIRULITO II

Os moradores da Nova Mossoró estão preparando movimento para recepcionar o prefeito Allyson Bezerra, que deverá voltar ao bairro para requentar a promessa de pavimentação. Como o ano eleitoral já está bem aí, o gestor visitará o bairro abandonado por ele. Com novas promessas, claro.

 

TÁBUA DE PIRULITO III

O caos nas ruas do bairro Nova Mossoró foi levado ao plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 13, pelo vereador Omar Nogueira (Patriota). Ele cobrou o asfaltamento das ruas e disse que os moradores do bairro estão sofrendo com o descaso da gestão municipal. Omar relembrou que o prefeito Allyson Bezerra visitou a Nova Mossoró, prometeu que a situação da buraqueira iria ser resolvida, mas nada foi feito até agora.

 

TUCANATO

O PSDB tem pré-candidato a prefeito de Natal: o blogueiro BG. A sua filiação foi anunciada pelo líder do tucanato potiguar e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza. A ideia do PSDB é ganhar musculatura no primeiro turno das eleições para valorizar o passe no segundo turno da disputa. BG aceitou.

 

É NOTÍCIA

1 - O preço do filé-mignon teve uma queda de 16,95%, segundo dados oficiais da inflação divulgados pelo IBGE. Mas, o preço ainda não está acessível à maioria 1 das famílias brasileiras.

2 - A Avenida João da Escóssia continua uma bagunça nas manhãs, com carros e motos transitando na faixa reservada para ciclistas e pedestres. O setor de mobilidade urbana da Prefeitura de Mossoró precisa encontrar uma solução antes que o pior aconteça.

3 - O brasileiro que fugiu de um presídio dos Estados virou espécie de "Rambo" do mal. Mais de 800 agentes da polícia americana, fortemente armados, em sua caça. Coisa de cinema. Capturado ontem, apareceu feito um criminoso qualquer. Mas, "famoso".

4 - A concorrida e famosa Pipa, no litoral sul de Natal, guardava um cantinho para o tráfico de drogas. A Polícia Federal descobriu que uma pousada avaliada em R$ 9 milhões era usada para lavar dinheiro do tráfico. Quatro acusados estão presos.

5 - O RN passa a contar com a Semana Estadual da Conscientização sobre Esclerose Múltipla. O projeto do deputado Francisco do PT foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. Sempre no mês de agosto, a semana colocará o importante tema em debate.