Corrupção eleitoral
EM NOME DA CORRUPÇÃO ELEITORAL
Os deputados que – quase sempre ou sempre – legislam em causa própria, decidiram flexibilizar a Lei da Ficha Lima em nome deles, claro. A maioria do plenário aprovou o PLP 192/23, que altera prazos e reduz o período de inelegibilidade de políticos que cometam improbidades administrativas, entre outras condutas.
O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.
Os parlamentares argumentam que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Eles apontam que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.
Outras mudanças:
A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O relator explicou que a medida uniformiza regras.
O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.
Principais mudanças na regra de inelegibilidade:
Legislativo
- Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.
- Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.
Executivo
- Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.
- Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.
Cassação pela Justiça Eleitoral
- Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
- Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.
Condenados pela Justiça
- Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
- Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.
FRASE
“Esse ano, vamos colocar na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 5 bilhões”
WELLINGTON DIAS – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
PPA OXIGENADO
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai disponibilizar R$ 28 milhões para fortalecimento da rede produtiva da agricultura familiar e outras ações sociais. Maior parte dos recursos vai para o Programa de Aquisição de Alimentos. Anúncio feito pelo ministro Wellington Dias, nesta sexta, 15, em Mossoró.
ÁGUA E ÓLEO
O prefeito Allyson Bezerra (União) apareceu na agenda do ministro Wellington Dias em Mossoró. Mas, estava deslocado. Poucos o cumprimentaram. A governadora Fátima Bezerra (PT) fez cara de poucos amigos. Para se sentir em casa, Allyson levou a sua claque para o Teatro Lauro Monte Filho, onde aconteceu o evento dos governos federal e estadual.
"EM CASA"
O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (ainda no SDD), recebeu recepção de aliados no evento do ministro Wellington Dias e da governadora Fátima Bezerra. Ele sentiu-se em casa. Voltou para casa com a sensação que, se quiser, será bem recebido por grupo de oposição.
PORTAS ABERTAS
A federação partidária PT/PCdoB/PV abriu as portas para a ex-vereadora Larissa Rosado. Ela deverá se filiar ao PCdoB para ser candidata em 2024. O fato de o rosadismo, uma das alas políticas da família Rosado, compor base de apoio do governo Fátima Bezerra, facilita o desembarque de Larissa na federação.
PRÉ-CANDIDATAS
Duas pré-candidatas à Câmara de Mossoró pelo PT foram bastante cumprimentadas na agenda do ministro Wellington Dias em Mossoró: Plúvia e Ana Flávia. A primeira já é suplente de vereadora e a segunda lidera o movimento dos estudantes da Ufersa. Ambas com potencial de votos.
ISTO É BRASIL
Em liberdade, mesmo com mais de 400 anos de condenação, o ex-governador Sérgio Cabral pediu para retirar a incômoda tornozeleira eletrônica. O MPF dá parecer favorável. E, no Carnaval, Cabral será homenageado por escola de samba no Rio de Janeiro.
É NOTICIA
1 - O IFRN iniciou processo seletivo para os cursos técnicos, que oferecem 1.076 vagas nos 12 campi da instituição. Inscrição pode ser feita até o dia 15 de outubro, de forma on-line (funcerne.br).
2 - Há 20 anos, Vicente de Souza Rêgo assumia o cargo de prefeito de Mossoró por uma semana. Como presidente da Câmara, ele ocupou o cargo com a viagem da prefeita Rosalba Ciarlini e do vice-prefeito Antônio Capistrano. Vicente morreu no dia 12 de maio último.
3 - O vereador Pablo Aires inicia luta em defesa dos atletas mossoronses. Seu mandato apresentou diretrizes do programa Bolsa Atleta de Mossoró. A intenção é valorizar os jovens talentos que precisam de apoio para desenvolver as suas atividades.
4 - A Caern garante que o sistema adutor Jerônimo Rosado volta a funcionar na manhã deste sábado, 16. Com isso, espera regularizar o abastecimento de água em Mossoró no fim de semana. Moradores de mais de uma dezena de bairros estão afetados.
5 - A Assembleia Legislativa será parceira da Festa de Santa Luzia 2023. Garantia dada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, ao padre Flávio Augusto, coordenador geral da festa. A pedido de Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.