Vereadora Marleide Cunha, presidente Lawrence Amorim e o secretário Kadson Eduardo
A oposição quer saber por que o orçamento do município para o exercício 2024 reduz os montantes de recursos para áreas vitais, como Saúde e Educação, enquanto oxigena outras secretarias como Infraestrutura e Urbanismo e o Gabinete Civil. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) tramita na Câmara Municipal de Mossoró e, nesta segunda-feira, 18, foi tema de debate com a presença do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo.
Há uma desconfiança, levantada pela vereadora Marleide Cunha (PT), que a gestão municipal “turbinou” pastas em que as “facilidades” e “arranjos” são maiores, o que, supostamente, beneficiam medidas eleitoreiras em ano de corrida pelo voto.
Marleide questionou o secretário do Planejamento, mostrando números que, segundo ela, geram desconfianças e preocupações. Antes da audiência, a vereadora já havia questionado o projeto de orçamento, por meio de suas redes sociais. A vereadora aponta que a proposta do orçamento para o próximo ano reduz mais de R$ 80 milhões das áreas da Saúde e Educação em relação ao orçamento 2023. São R$ 68 milhões a menos para a saúde e R$ 14 milhões reduzidos da Educação.
A vereadora ainda acrescenta que a Segurança, outra área que exige investimentos, perderá R$ 8 milhões em 2024 e a Cultura terá R$ 4 milhões a menos. Por outro lado, segundo Marleide, o Gabinete do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e as pastas da Infraestrutura e Urbanismo foram turbinados com mais de R$ 27 milhões.
Kadson Eduardo, respondendo aos questionamentos da oposição, disse que o orçamento para 2024 é menor em razão de queda na receita do atual exercício. “Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.
No entanto, a matemática apresentada pelo titular do Planejamento deixa “furo” em relação à redução de orçamento previsto para a Saúde e Educação. As duas pastas juntas terão R$ 82 milhões a menos em 2024, enquanto a diferença (para baixo) entre o atual orçamento e o do próximo ano é de R$ 49 milhões, bem menos em relação ao que foi tirado da Saúde e Educação.
Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.
Diante dos números, Marleide Cunha demonstrou preocupação com os prováveis efeitos da queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores. O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços. “O Trânsito, com mais atribuições, porém, menos investimentos”, alertou.
O secretário do Planejamento disse que o orçamento de 2024 garante a manutenção dos serviços públicos e de valorização do servidor. “Temos comissões estudando planos de cargos e concessões de reajuste. Honraremos o compromisso de valorizar o servidor e manter o salário em dia”, disse. Sobre concurso público, ele informou que a comissão com essa finalidade está com trabalhos avançados. “Há início de procedimento para contratação de banca para publicação de edital ainda este ano”, disse, sem revelar para qual dos certames recentemente anunciados.
O líder da bancada de oposição, Tony Fernandes (Solidariedade), questionou sobre o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano. “As ações para destinação não estão claras”, observou.
Kadson Eduardo rebateu: “Há uma ação dedicada a emendas para entidades sem fins lucrativos. E não existe restrição para destinação de emendas impositivas, são mais de R$ 500 mil para cada parlamentar fazer a destinação, obedecendo à legislação e sem qualquer interferência do Poder Executivo.”
O líder da oposição, Genilson Alves (Pros), disse que não há motivo para desconfiança ou reclamações. Ele elogiou a equipe do Planejamento “pela qualidade do projeto da LOA.”
“Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, afirmou Genilson, ao registrar também a “eficácia da atual política orçamentária.”
Prazo para apresentação de emendas termina na sexta-feira
A audiência pública desta segunda-feira, 18, com a presença do secretário do Planejamento, Kadson Eduardo, de vereadores e de representantes da sociedade, sequenciou o calendário do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024). A próxima etapa é apresentação de emendas parlamentares, iniciada no dia 11 e que será encerrada na próxima sexta-feira, 22.
As emendas serão lidas em plenário na sessão do próximo dia 26. A leitura da decisão, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sobre as emendas está prevista para 18 de outubro.
No mesmo dia, o projeto da Lei Orçamentária Anual pode ser votado em primeiro turno e, dia 31 de outubro, em segundo turno. A votação da redação final está prevista para 7 de novembro.
Esse calendário, contudo, pode sofrer alterações, a depender da dinâmica da análise do projeto na Câmara Municipal, que tem até o fim de dezembro para aprovar o Orçamento para o ano seguinte.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.