Violência contra a mulher
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Atenção, senhores gestores públicos: avançou na Câmara dos Deputados a proposta que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a bloquear o repasse dos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher para estados que não diminuírem índices desse tipo de violência no prazo de um ano. O prazo será contado a partir da publicação da lei, caso ela seja aprovada pelos parlamentares.
A proposta passou pelo crivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto inclui a medida na Lei 13.756/18, que trata do fundo e hoje prevê que, no mínimo, 5% dos recursos empenhados do FNSP sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 461/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A ideia do autor é punir os estados que não diminuírem os índices de violência contra a mulher com a suspensão do repasse de recursos.
A relatora concorda com a medida, mas acrescentou ao texto regra para a avaliação da diminuição ou aumento da violência contra a mulher. “Como nós sabemos, a Plataforma de Beijing (1995) declarou que a falta de informação pode levar à elaboração de medidas e políticas inadequadas ou insuficientes, ocasionando problemas na prevenção da violência contra a mulher”, disse.
De acordo com o substitutivo, os índices de violência contra as mulheres serão calculados pelas instituições públicas e privadas, em parceria com universidades e centros de pesquisa que investigam o tema da violência contra a mulher. Em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices de violência contra a mulher serão atualizados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
O bloqueio dos recursos só ocorrerá se não houver contradição entre os dados coletados e divulgados por fontes distintas, assegurado o direito de defesa da unidade federativa ou município prejudicado.
O texto aprovado determina também que a União, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, realize avaliações anuais sobre o plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores das políticas públicas.
Hoje, a legislação já prevê avaliações anuais sobre a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
(*) Com as informações da Câmara dos Deputados
FRASE
“Há início de procedimento para contratação de banca para publicação de edital”
KADSON EDUARDO – Secretário do Planejamento sobre concurso público prometido há mais de dois anos pelo prefeito Allyson Bezerra
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 2008, o presidente Lula (PT), em sua segunda gestão, cumpria agenda administrativa e política em Mossoró. Na antiga Esam, oficializou a Universidade Federal (UFERSA), ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad. Depois, participou da mobilização da chapa Larissa/Tércio Pereira à Prefeitura de Mossoró.
TÚNEL DO TEMPO II
As eleições de 2008 foram as primeiras que o PT se reuniu a uma das alas políticas da família Rosado, oferecendo Tércio Pereira para vice de Larissa Rosado. A chapa fracassou nas urnas, com apenas 37,44% dos votos. As eleições foram vencidas pela prefeita reeleita Fafá Rosado, que teve como vice a ex-deputada Ruth Ciarlini, com 53,01% dos votos.
TÁ DITO
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, disse, sem pedir reservas, que quer o PSDB com candidatura própria à Prefeitura de Mossoró. E se Lawrence Amorim, presidente da Câmara, "topar a parada", o PSDB banca o projeto.
BURBURINHO
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fez a militância acordar no fim de semana. A sua presença na feira dos artesãos, na Praça Bento Praxedes, provocou maior burburinho em todas as plataformas e nos cantos e recantos de Mossoró. Rosalba está disposta a ir à luta. A militância, também.
SÓ PARA ILUSTRAR
Allyson Bezerra (União) foi eleito prefeito nas eleições 2020 com 65.397 votos (47,52%); Rosalba Ciarlini terminou em segundo com 59.034 votos (42,96%). A diferença foi de apenas 6.263 votos ou 4,56%.
CAFÉ COM TUCANOS
Na convenção do PSDB de Natal, o partido lançou um projeto para aproximar ainda mais a legenda de suas bases políticas. A ideia do “Café dos tucanos” é fortalecer o debate em torno dos projetos políticos e eleitorais da legenda. A princípio, e já para as eleições 2024, o Café acontecerá nos bairros de Natal. Posteriormente, avançará em outras cidades e regiões.
LÍDER DO NINHO
O vereador Klaus Araújo recebeu o comando do PSDB de Natal das mãos do líder estadual, presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza. A princípio, com a orientação de fortalecer o projeto eleitoral do próximo ano, mas sem discutir, nesse momento, nome para a Prefeitura de Natal. O PSDB poderá ter candidatura própria, mas a decisão passar por entendimento de Ezequiel com a governadora Fátima Bezerra (PT), que tem interesse na sucessão natalense.
ALIÁS...
O PT de Fátima Bezerra tem nome e sobrenome para disputar a Prefeitura de Natal: Natália Bonavides, deputada federal de segundo mandato.
ÁGUA E ÓLEO
A ex-vereadora Aline Couto tem dito, sem pedir reserva, que se o PCdoB filiar a também ex-vereadora Larissa Rosado, desistirá do partido. As duas, que foram aliadas no passado, hoje são como água e óleo. Por enquanto, Aline continua filiada ao PSDB e Larissa ao União Brasil.
DIAMANTE
A Prefeitura de Lajes alcançou a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública, com o selo Diamante. Fruto do trabalho conduzido com competência pela Controladoria Geral do Município, gestão do prefeito Felipe Menezes. O programa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil em colaboração com as Cortes de todo o país.
É NOTÍCIA
1 - Os pediatras voltaram ao trabalho na Maternidade Almeida Castro, mas ameaçam parar de novo, caso o pagamento à Neo Clínica não seja atualizado. Apenas um mês dos atrasados foi quitado.
2 - A Semana Estadual da Juventude, iniciada nesta segunda-feira, 18, será encerrada em Mossoró com uma discussão sobre a assistência estudantil como direito da juventude. O evento acontecerá no Teatro Lauro Monte Filho, no dia 29.
3 - Mossoró está sediando o IV Congresso Nacional de Ciência e Educação, na Faculdade Católica do RN. Debates, cursos, palestras envolvem toda a comunidade científica, tendo como tema "Educação e Felicidade: da poética do ser à arte de viver".
4 - O padre Fábio de Melo se apresentará na Festa dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no feriado estadual de 3 de outubro. O show foi confirmado pela Arquidiocese de Natal e acontecerá no Santuário dos Mártires, em Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.
5 - Rafael Puglisi, o dentista de celebridades como Neymar, Jade Picon e outros, morreu aos 35 anos, em acidente na piscina de casa. Era respeitado e festejado por todos. Em 2022, esteve em Mossoró, no Congresso Celebrar, realizado pelo Oral Clínica.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.