Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 06h45 | 20 Set 2023 | Coluna César Santos - 20 de setembro de 2023

REFORMA TRIBUTÁRIA

Os tributaristas Gilberto Luiz e Letícia Fernandes, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, chamam a atenção para a sociedade acompanhar atentamente a tramitação da reforma tributária no Senado Federal, ressaltando que o texto aprovado na Câmara dos Deputados precisa de adequações.

O sistema tributário brasileiro é complexo e caro para a sociedade, com mais de 60 tributos exigidos dos contribuintes, quase uma centena de obrigações acessórias ou burocracias, quantidade avassaladora de normas para disciplinar a cobrança tributária e efeito “cascata” dos impostos e contribuições.

Os tributaristas mostram que efeitos colaterais para o Brasil são gravíssimos: “o cidadão trabalha 5 meses por ano para pagar tributos; as empresas gastam 1,5% do seu faturamento para cumprir com as burocracias; o contribuinte paga em média 40% (carga tributária nominal ou cálculo por dentro) no preço final de produtos e serviços ou 67% sobre o preço do produto/serviço (carga tributária efetiva ou cálculo por fora); a sonegação e informalidade correspondem a 37% do PIB; o índice de mortalidade das empresas é um dos mais altos do mundo, resultando na relação de que para cada 10 empresas criadas, 7 desaparecem.”

Segundo eles, as premissas em que se baseiam a PEC 45 privilegiam somente o setor público, principalmente os Poderes Executivos. O Brasil, tendo uma carga tributária escorchante, de 33,71% do PIB deveria fazer uma reforma para ajustar a incidência tributária aos padrões mundiais, reduzindo-a efetivamente. Ao contrário, a proposta é para manter a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios e no máximo criar um limitador ou trava tendo como parâmetro a carga tributária atual.

“Fala-se em alíquota indecente de IVA entre 25% e 30%, enquanto a média dos tributos sobre o consumo no mundo são inferiores a 20%. Qualquer comparação séria com outros países demonstra o absurdo da alíquota padrão proposta e discutida na reforma.

Comparando o Brasil com as maiores economias, os EUA, mesmo não tendo um IVA mais sim imposto direto sobre vendas, tributam de 4% a 11%; a China tem alíquota de 17%; a Alemanha tem 19%; o Japão 10%; e, a França 20%. Podemos ainda comparar com Itália 22%, Espanha 21%, Reino Unido com 20% e Canadá com até 15%.         

Mas se a comparação for com países em desenvolvimento, vemos que o absurdo se amplia. Chile tem 19%, México 16%, Nova Zelândia 15% e Coreia do Sul tem 10%.

Além do calibre errado da alíquota de referência do IVA, outros perigos também estão contidos no tema em análise, pois ao contrário do que se propala, a proposta de Reforma Tributária é muito mais ampla, atingindo não só os tributos sobre o consumo, mas também tributos sobre renda e patrimônio. Portanto, as análises não podem ficar restritas ao IVA.

Estão previstas mudanças também no IPVA, ITCMD e IPTU que podem resultar em brutal aumento da carga tributária sobre o patrimônio. Pouco ou quase nada tem se falado a este respeito. A determinação contida no art. 18 da reforma aprovada na Câmara, levará à extinção imediata do Lucro Presumido, afetando mais de 1 milhão de pequenos e médios negócios. Sem falar na tributação dos lucros e dividendos e no fim da JCP – Juros sobre o Capital Próprio.”

 

 

FRASE

“A reforma tributária privilegia o setor público em detrimento do contribuinte”

LETÍCIA MARY FERNANDES - advogada tributarista do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

 

PROVEDOR

A Brisanet alcança a marca de 1.242.889 clientes atendidos nos nove estados do Nordeste, distribuídos em 158 cidades e passa na frente de 6,9 milhões de domicílios na região. O crescimento orgânico da base de clientes em agosto foi de 17,2 mil. O provedor persegue a meta de atender 1,3 milhão de clientes até o fim deste ano.

 

CONCRIZ

A Noite da Cultura este ano vai homenagear o coquista e cordelista Concriz, com a medalha de honra ao mérito Vingt-un Rosado. Pernambucano erradicado em Mossoró na década de 70, Concriz respira cultura popular desde sempre. A medalha será entregue durante a Sessão Magna Branca da Loja Jerônimo Rosado, nesta quinta-feira, 21.

 

ANTIGA COBAL

Nesta data, em 2002, Mossoró ganhava o Centro de Abastecimento bem estruturado em pleno centro da cidade, onde funcionou a antiga Cobal. Mais de 60 boxes, 16 lanchonetes, 10 boxes para peixarias e até espaço para borracharia. Obra da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que hoje pede reforma e ampliação urgentemente.

 

PODEMOS

O senador Styvenson Valentim convidou o ex-prefeito de Olho d'Água do Borges, Brenno Queiroga, para ser candidato a prefeito de Natal pelo Podemos. Segundo ele, Queiroga se encaixa com o perfil que o Podemos deseja na política. Atualmente, o ex-prefeito participa de programa de rádio na capital, onde procura popularizar o seu nome.

 

QUADRO ATUAL

Mais uma pesquisa de tendência de votos em Natal, com as digitais da Exatus. O ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) lidera com 27,2% contra 15,01% da deputada federal Natália Bonavides (PT). Os outros nomes aparecem como coadjuvantes.

 

"NANICOS"

Os vereadores governistas, que tiveram menos de 1,5 mil votos em 2020, não aceitam ser "esteiras" para vereadores com maior densidade eleitoral. Quatro deles vão se filiar a um partido que possa dar condições de reeleição em 2024. Conversas iniciadas.

 

É NOTÍCIA

1 - O líder comunitário Otavinho Lopes está denunciando que o aparelho Raio-x da UPA do Belo Horizonte não está funcionando. Nem a Secretaria de Saúde reage. A população sofre.

2 - O Teatro Dix-huit Rosado recebe nesta quinta-feira, 21, o Concerto de encerramento da Residência Artística do projeto “Pra Ver a Banda Tocar”. A música instrumental de Moisés Inácio, Marcelo Correa, com a participação especial de Waldonys. Às 20h.

3 - O Assaí atacadista trabalha com a data de 29 de setembro para inauguração da unidade de Mossoró, que funcionará na antiga fábrica da Usibrás, à margem do Complexo Viário Abolição. A gigante do atacarejo promete entrar no mercado com força.

4 - O Governo do RN vai destinar R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais, por meio da Lei Câmara Cascudo. As empresas poderão patrocinar qualquer projeto, deduzindo até 100% do valor do ICMS.

5 - Morreu Marquire Rêgo, a primeira-dama de Portalegre, vítima de um câncer aos 59 anos. Casada com o prefeito José Augusto, mãe de Nathália e Carol. O município do Alto Oeste do RN veste luto em solidariedade e respeito à família. Descanse em paz.