Criaças deve ser protegida pelo ECA
RESPEITEM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
As eleições para conselheiros tutelares movimentaram todo o país no fim de semana. Trata-se de um processo democrático importante, que deve mesmo mobilizar a sociedade em geral, tendo em vista o papel fundamental do Conselho Tutelar para que toda criança e todo adolescente tenham os seus direitos respeitados.
Agora, chamou a atenção o envolvimento de políticos no pleito de domingo, 1º. Eles transformaram o ambiente em cabo de guerra eleitoral. Pouco ou nada se importaram com a importância da função que deve ser cumprida pelos conselheiros tutelares.
Em grande parte dos municípios, principalmente aqueles de pequeno porte, as eleições funcionaram como prévias da sucessão municipal de 2024. Nomes apoiados por conglomerados governistas enfrentaram adversários da oposição. Disputaram voto a voto e, ao final, o “vencedor” promoveu até carreatas pelas ruas da cidade.
O que preocupa, nesses casos, é que poucos levam em conta o perfil dos candidatos, se eles preenchem os requisitos de um conselheiro tutelar. Recebemos informações de que em vários municípios candidatos eleitos não preenchem algumas exigências importantes, como ter experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está definido no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar. Veja o tamanho da importância.
As atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, são concentrados, principalmente, nas crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Também fazem parte das atribuições dos conselheiros prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
É necessário alertar que o dia a dia desses profissionais é intenso. Eles estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes.
Portanto, não se pode selecionar conselheiros tutelares com cores partidárias ou disputas políticas paroquianas, divorciadas do Estatuto da Criança e do Adolescente, como ocorreu em boa parte do país no domingo passado, 1º.
FRASE
"Se eu fosse do PT de Mossoró já estava com a bandeira de Isolda"
FERNANDO MINEIRO – Deputado federal defendendo Isolda Dantas à Prefeitura de Mossoró
PORTUGAL
O Senac do RN abriu seleção para levar 20 interessados em trabalho temporário em Portugal. As funções são de garçom e cozinheiro. Os profissionais terão contratos que podem variar de 6 a 12 meses, com passagens aéreas e moradia custeadas pela empresa. Para participar do processo é só efetuar cadastro no portal de vagas do Senac.
TÚNEL DO TEMPO
Há 31 anos, o PT conseguia eleger os primeiros vereadores de Mossoró. O professor Júlio César Fernandes e a professora Telma Gurgel foram eleitos pela coligação "Mossoró Liberta". Júlio não demorou no partido, transferindo-se após diplomado para o PFL. Já Telma, hoje no Psol, alcançou o feito de ser a quarta mulher vereadora da cidade.
GOVERNADORA
Há 13 anos, a pediatra mossoroense Rosalba Ciarlini era eleita governadora do RN, no primeiro turno das eleições. Na época, senadora da República, eleita em 2006. Rosalba resgatava o Poder Executivo potiguar para Mossoró, 50 anos depois do seu sogro, Dix-sept Rosado, ter ocupado o cargo. Além de governadora e senadora, Rosalba foi prefeita de Mossoró por quatro mandatos.
PREFEITA
Há 19 anos, a enfermeira Fafá Rosado era eleita prefeita de Mossoró com 57.743 votos, superando a ex-deputada Larissa Rosado, que obteve 34.688 votos.
PINÓQUIO
Depois dos professores, foi a vez da Guarda Municipal chamar o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) de "mentiroso". É que o gestor diz que está tratando bem os servidores públicos, sem cumprir nenhuma promessa. Allyson chegou ao Cortejo da Liberdade aos gritos de "mentiroso".
FRUTICULTURA
Hoje, na Espanha, a governadora Fátima Bezerra se reúne com empresários e organizadores da Fruit Attract. Trata-se da feira internacional do setor hortifrutícola, que é referência para a comercialização global de frutas e vegetais. Pela primeira vez, em 15 anos, a feira abre espaço para que o Estado apresente os potenciais da fruticultura.
É NOTÍCIA
1 - Em razão do feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o Jornal de Fato não circula nesta quarta-feira, 4, com a sua edição impressa. A cobertura jornalística segue em tempo real pelo defato.com.
2 - Hoje completa 14 anos da morte de João Batista Cascudo Rodrigues, um dos fundadores e primeiro reitor da Uern. Também foi diretor do Museu Municipal, secretário do Planejamento, dentre tantos outros cargos de relevo em Mossoró e no Rio Grande do Norte.
3 - A Caern está investindo R$ 2,2 milhões em sua nova sede em Mossoró. Passará a funcionar em estrutura moderna, onde hoje funciona a área operacional da Companhia, na Duodécimo Rosado. A Caern sairá da Av. Alberto Maranhão depois de décadas.
4 - De passagem por Mossoró, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) defendeu a deputada Isolda Dantas (PT) à Prefeitura em 2024. "Se eu fosse do PT de Mossoró já estava com a bandeira de Isolda", disse o empolgado Mineiro. Isolda mantém os pés no chão.
5 - Não prosperou a audiência entre Prefeitura de Mossoró e Sindiserpum sobre o piso dos professores. A gestão Allyson manteve a decisão de não reajustar. Sem acordo, a decisão será do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.