Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 08h30 | 07 Out 2023 | Coluna César Santos - 7 de outubro de 2023

DISTORÇÃO FISCAL

O Rio Grande do Norte tem enfrentado uma distorção fiscal que vem prejudicando seu desenvolvimento regional. Para se ter uma ideia das perdas geradas apenas pela última renovação dos incentivos fiscais do Regime Automotivo do Nordeste, cálculos baseados em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, de 2021 a 2025, o estado acumula um prejuízo de R$ 328 milhões, sendo R$ 195 milhões a menos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 133 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse mesmo período, a região Nordeste perdeu R$ 2,69 bilhões (em recursos do FPE) e outro R$ 1,86 bilhão (em recursos do FPM). Com os quase R$ 5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano, por exemplo, construir 16 mil creches ou 2.550 escolas, construir 1.600 hospitais de campanha e comprar 8.900 ambulâncias.

Criado no fim dos anos 1990 e previsto para durar até 2010, o benefício fiscal já foi prorrogado duas vezes. Deveria se encerrar em 2025, mas há um movimento para estender o prazo até 2032, por meio de adendo ao texto da Reforma Tributária. A proposta foi rejeitada no Congresso por apenas um voto, mas deve voltar para apreciação do Senado até novembro.

Os fabricantes não beneficiados frisam que essa distorção fiscal tem impactos significativos na qualidade de vida de milhares de cidadãos. É fundamental que os cidadãos de Rio Grande do Norte, assim como todos os brasileiros, se posicionem contra a prorrogação desses incentivos fiscais. É hora de entrar em contato com os parlamentares de seu estado e pedir que ajam para evitar essa prorrogação que prejudica não apenas o Rio Grande do Norte, mas toda a região Nordeste.

Atualmente, a principal beneficiada é a Stellantis, dona das marcas Fiat, Peugeot, Citroën e Jeep, que deixa de pagar os 11,6% referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e contribui com somente 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo que a alíquota normal é de 12%. A empresa tem uma fábrica na cidade de Goiana (PE).

Os subsídios para essa única empresa chegam a R$ 5 bilhões ao ano. Dessa forma, ampliou sua participação no mercado respondendo por mais de 30% das vendas de automóveis e comerciais leves do País, já que pode praticar preços que as concorrentes, localizadas em outras regiões, especialmente no Sul e Sudeste, não conseguem alcançar.

O programa de incentivo faz com que a redistribuição do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os outros estados do Brasil seja reduzida, já que o imposto não é recolhido em Pernambuco e Bahia, local onde as empresas beneficiadas se instalaram. Além da Stellantis, é beneficiada pelo programa a fabricante de autopeças Moura, também de Pernambuco.

A prorrogação dos incentivos por mais sete anos para as poucas fabricantes já contempladas e a inclusão da chinesa Build Your Dreams (BYD), que planeja implantar três fábricas na Bahia para a produção de carros eletrificados, pode não apenas agravar os danos já causados aos estados afetados, mas também desencorajar futuros investimentos de outras empresas do setor.

Fonte de dados: fabricantes prejudicados

 

FRASE

“Rio de Janeiro enfrenta verdadeira máfia”

CLÁUDIO CASTRO – Governador do RJ, após a execução de três médicos inocentes

 

COMBUSTÍVEIS

A gasolina que sai da refinaria Clara Camarão entrou outubro com queda no preço. A petroleira 3R Petroleum anunciou redução em 31 centavos no litro do combustível. O preço do diesel também caiu em 10 centavos. Mesmo assim, os preços na Clara Camarão estão mais caros em comparação aos praticados pela Petrobras.

 

CASTANHA

Vai ter mudança na formação acionária da indústria de beneficiamento de castanha Best Nuts, antiga Aficel, em Mossoró. O investidor José Luiz está transferindo a sua participação para o empresário Juninho Praxedes, proprietário da rede de postos JP e de outros empreendimentos. O negócio foi fechado há poucos dias e segue os trâmites legais.

 

FRENTE AMPLA

A convenção municipal do PT de Mossoró, neste sábado, 7, terá a presença dos dirigentes do PCdoB e PV, que formam juntos a federação partidária. Eles vão reforçar a ideia de construção de uma frente ampla para disputar a Prefeitura nas eleições 2024. A ideia é compartilhada por boa parte do PT, embora ainda existam algumas resistências.

 

NOMES

A deputada Isolda Dantas, que será reconduzida à presidência do PT de Mossoró, tem dito que acredita na união das oposições. O seu nome está o tabuleiro da sucessão, assim como o do vereador Tony Fernandes (SDD) e da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

 

COMPENSAÇÃO

O presidente Lula vai sancionar o projeto aprovado no Congresso que autoriza o repasse de R$ 27 bilhões aos estados e o Distrito Federal. Trata-se de compensação de perdas do ICMS sobre combustíveis. A parcela de R$ 10 bilhões, prevista para 2024, será antecipada para este ano.

 

LIBERAL

O PL de Mossoró, sob comando do ex-vereador Genivan Vale, terá nominata forte à Câmara Municipal nas eleições do próximo ano. Será formada por ex-vereadores e outros nomes com densidade eleitoral. Na majoritária, apoiará o prefeito Allyson Bezerra.

 

NOME FORTE

A professora Nilda é o nome da vez para a Prefeitura de Parnamirim, a terceira mais importante do RN. Ela lidera todas as pesquisas, com percentuais entre 24 a 29 pontos. Mas, o tempo pode alterar o cenário. Inclusive, o apresentador de televisão Salatiel de Souza, recém-lançado, pode surpreender. Nas últimas pesquisas, ele apareceu em segundo com variação entre 13% a 20%.

 

SÓ CBRANÇA

Vereadores governistas, que têm equipamentos contratados pela Prefeitura de Mossoró, reclamam nos corredores do Palácio da Resistência que não recebem pagamento dos serviços prestados há meses. Esperam negociar a fatura na votação do projeto de Cargos, Carreiras e Remuneração que o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) enviou à Câmara. De pronto, está dito: sem pagamento, o voto é “não”.

 

EM TEMPO

Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) têm afirmado que o PCCR de Allyson Bezerra prejudica os servidores gerais do município. Já Allyson jura que vai proporcionar aumento salarial de até 70%.

 

ICMS

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, tem afirmado que a manutenção da alíquota modal do ICMS em 20% é de suma importância para o exercício fiscal de 2024. Daí, não há outra saída: o governo vai renovar o percentual atual com validade até 31 de dezembro. O projeto de lei complementar será enviado à Assembleia Legislativa até o início de novembro.

 

FIEL DA BALANÇA

O projeto de manutenção da alíquota do ICMS em 20% será um teste de força da base política do governo na Assembleia Legislativa. A bancada governista tem 11 deputados contra nove de oposição e quatro independentes. O novo “bloco independente”, liderado pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), será o fiel da balança.

 

É NOTÍCIA

1 - O Grupo Entre Elas é uma das atrações do projeto Samba na Praia, que será realizado em Mossoró no dia 20 deste mês. Um esquenta para o verão de Tibau. A festa vai rolar no Thermas Hall.

2 - Mossoró recebe hoje o Circuito Sesc de Corridas, com categoria adulto e infantil, além de caminhada solidária da campanha Outubro Rosa. A largada ocorre na Avenida Rio Branco, ao lado do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, às 16h.

3 - O Saúde na Praça ocupará o Corredor Cultural de Mossoró neste domingo, 8, com atividades voltadas ao Outubro Rosa e Dia da Criança. O projeto ocorre dentro do Viva Rio Banco, com uma série de serviços ofertados pela UnP Mossoró. A partir das 15h.

4 - Mossoró receberá o Bell Marques Premium, projeto comandado pelo consagrado cantor baiano, ex-Chiclete com Banana. O lançamento está marcado para o dia 17 deste mês, no Hachi Hooftop, quando os organizadores apresentarão todos os detalhes da festa.

5 - Ocorre neste sábado, 7, o Dia D da Multivacinação de crianças e adolescentes. Em Mossoró, os pontos funcionarão nas UBSs do Santo Antônio e São Manoel e no Parta Shopping. Oportunidade para atualizar a caderneta vacinal de crianças e adolescentes.