Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 08h45 | 19 Out 2023 | Coluna César Santos - 19 de outubro de 2023

CPMI DE 8 DE JANEIRO

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A última sessão da Comissão, nesta quarta, 18, durou mais de 7 horas.

O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.

Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários que supostamente teriam financiado manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar reiterou, na última reunião da CPMI, ter sido indiciada sem provas e sem direito à defesa.

Durante a fase de discussão do relatório, parlamentares aliados ao governo ressaltaram a contribuição da comissão, que eles classificaram como histórica, e reprovaram o pedido de indiciamento do presidente Lula feito pelo voto em separado (que equivale a um relatório alternativo) apresentado pela oposição. Pediram que não haja anistia a quem participou da depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles também elogiaram o parecer e o trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama. “É uma peça de profundo compromisso com a democracia, que é embasado tecnicamente, baseado em dados concretos, de depoimentos, de quebra de sigilos, de dados que nós conseguimos obter, leitura de milhares de páginas, uma assessoria qualificada, e que é fruto de um trabalho coletivo de investigação", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Vossa excelência, com coerência, coragem, ousadia e profunda relação com o processo democrático brasileiro faz um relatório que nos orgulha”, completou.

Parlamentares de oposição condenaram o vandalismo aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas apontaram omissão de integrantes do governo ao serem alertados para a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro e não acionarem as forças policiais. Afirmaram que não há evidências de tentativa de golpe e protestaram contra o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, reclamando também do não indiciamento do general G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do ministro da Justiça, Flavio Dino.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) criticou o parecer da relatora. “Indiciamentos, instauração e requisição de investigação sem qualquer indício. Centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos e objetos da CPMI do 8 de janeiro. Parcialidade e perseguição demonstradas desde o início e quebras de sigilo indiscriminadas. A relatora encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-presidente”, afirmou.

Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que o contraditório faz parte da vida política, elogiando vários integrantes da comissão. “Eu sei que, muitas vezes, a vontade de servir é sobreposta pelo método com que você faz a sua escalada, senadora Damares; eu sei que uns pensam de uma maneira e outros pensam de outra, na forma de chegar ao objetivo, Duda, que pretendem; mas o importante, meu caro Rogério Correia, é a boa vontade, é a boa-fé, é a crença de que nós podemos fazer um país melhor”.

 

FRASE

““É uma peça de profundo compromisso com a democracia”

ELIZIANE GAMA – Senadora sobre o seu relatório da CPMI de 8 de janeiro, aprovado nesta quarta-feira, 18

 

EDUCAÇÃO

Na sua gestão, a ex-prefeita Fafá Rosado construiu 17 escolas e reformou e ampliou outras dezenas de unidades na cidade e na zona rural. E, nesta data, em 2007, ela inaugurou a nova sede da Unidade Infantil Terezinha Fernandes, no bairro Dom Jaime Câmara. Hoje, os moradores do mesmo bairro pedem ampliação para atender a demanda.

 

GUARDA

Chamado de "mentiroso" e "blogueirinho", o prefeito Allyson Bezerra decidiu recuar do confronto com os guardas civis. Nesta quarta-feira, 18, recebeu a categoria em audiência. Ouviu as reclamações e reinvindicações e, ao final, prometeu analisar e apresentar uma resposta, como fez há quase dois anos. Mesmo assim, a guarda deu novo voto de confiança.

 

RELATOR

O deputado José Dias (PSDB) foi escolhido o relator do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado. A matéria começa a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O decano é visto, por todos, como o mais preparado para conduzir o trabalho.

 

RELATOR II

O orçamento geral do estado para 2024 será relatado pelo deputado oposicionista Tomba Faria (PSDB). O seu nome foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização. O projeto encaminhado pelo Executivo estima uma receita de R$ 20 bilhões para o próximo ano.

 

NÚMEROS

Conforme a proposta de orçamento do governo estadual, R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos vão para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes. Para investimentos, apenas R$ 1,4 bilhão.

 

ICMS

Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que propõe a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. Segundo o governo, trata-se de uma necessidade para manter o nível de arrecadação dentro do processo de reequilíbrio das contas públicas.

 

TESTE

A bancada governista na Assembleia Legislativa conta com 11 parlamentares contra nove deputados de oposição. O equilíbrio favorece o bloco independente que tem quatro votos. A proposta de manutenção da alíquota do ICMS será um teste.

 

NÃO É BEM ASSIM...

Um dia após se converter ao lulismo, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) negou que esteja se aliando ao PT em Natal. “Eu não falei em nenhum momento que iria para o lado do PT”, disse em entrevista na capital. Em resumo: Álvaro é um neolulista, mas inimigo do petismo. Pode? Com ele, sim.

 

DOIS NOMES

Álvaro Dias cita duas opções que ele poderá apoiar à Prefeitura de Natal: deputado federal Paulinho Freire, do União Brasil, e o ex-deputado federal Rafael Motta, do PSB. Ambos da base de sustentação política do governo do presidente Lula do PT.

 

E O SEGUNDO TURNO?

Aí são outros quinhentos. Daqui pra lá, Álvaro Dias tem muita conversa para conversar, como diz nossa gente. Com uma certeza: o seu apoio pode ser decisivo. Vale ouro.

 

INDICIADO

Polícia Federal indiciou o deputado federal General Girão (PL) por incitação contra o sistema eleitoral e por defender intervenção das Forças Armadas.

 

NOTÍCIA

1 - Começam hoje a 4ª Feira Multissetorial do Médio Oeste (FEMULTI) e o 3º Festival Gastronômico de Apodi. Devem movimentar cerca de R$ 5 milhões na economia local e regional.

2 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, cumpre agenda de dois dias no Rio Grande do Norte, a partir desta sexta-feira, 20. Na agenda, inauguração da Policlínica Regional do Seridó e visita da Escola Multicampi de Ciências Médicas, em Caicó.

3 - O Conselho Regional de Educação Física realiza em Mossoró, neste fim de semana, a 86ª edição do Café com Personal. O evento é direcionado aos profissionais de Educação Física e acadêmicos, com atividades no campus da UnP, a partir desta sexta-feira, 20.

4 - A reitora Ludimilla Oliveira realizou um trabalho intenso para incluir a Ufersa no projeto de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública. Com êxito. A instituição recebeu a autorização para implantar emissoras de rádio e de TV. Ótimo.

5 - "Família, a Escola da Alma" é o tema da 35ª Semana Espírita de Mossoró, que será realizada entre os dias 23 a 28 deste mês, no Expocenter. O evento contará com expositores do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, além de extensa agenda social.