Estados e municípios vão receber mais recursos
DIVISÃO DO BOLO
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que causou enorme desconforto financeiro aos estados e municípios.
O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios, ainda no primeiro semestre deste ano. Também passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal também antecipará a parcela da compensação que somente ocorreria em 2024, no valor de R$ 10 bilhões.
Além disso, o governo vai aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
A medida do governo federal chega em boa hora, haja vista que assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. Isso significa garantia aos municípios na mesma quantidade de dinheiro do ano passado. No caso dos estados, o governo está assegurando a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023.
É claro que essas medidas não resolvem todos os problemas financeiros enfrentados pelos entes, no entanto, ameniza a situação e proporciona fôlego aos governos estaduais e municipais, a partir do equilíbrio da distribuição de recursos para aliviar as dificuldades fiscais.
FRASE
“Vamos trabalhar junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”
LULA – Presidente, ao garantir que vai equilibrar a distribuição de recursos para aliviar as dificuldades fiscais dos estados
SERTÃO VIVO
O Rio Grande do Norte vai receber R$ 150 milhões para projetos que tenham como foco a resiliência climática em áreas de semiárido. Recursos do BNDES e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, das Nações Unidas, no âmbito do Projeto Sertão Vivo. Vai alcançar 38 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.
CIGARRO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprecia projeto que limita pontos de vendas de cigarro no país. Se transformado em lei, estabelecimentos como bancas de jornais, lojas de conveniência e supermercados não poderão vender cigarros. Os apoiadores do projeto dizem que a restrição ajudará no combate ao tabagismo no Brasil.
OLHO D'ÁGUA
O jornalista Regy Carte noticia que Brenno Queiroga (SDD) será candidato a prefeito de Olho d'Água do Borges, município que ele comandou entre 2013 a 2016. Ele não confirma, mas também não nega. Queiroga não fez boa gestão, tanto que foi reprovado nas urnas quando tentou reeleição em 2016. O tempo passou, o eleitor pode ter esquecido.
EX
Outros ex-prefeitos estão na pista das eleições 2024: Leonardo Rêgo (PP), em Pau dos Ferros; Bruno Filho (MDB) e Souza (sem partido), em Areia Branca; Naldinho (PSD), em Tibau; Ivan Júnior (União), Assú; Neto da Emater, Portalegre.
MARATONA
Hoje, em Brasília, a governadora Fátima Bezerra tem agenda com os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, das Mulheres, Aparecida Gonçalves, Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, dos Transportes, Renan Filho e da Justiça, Flávio Dino. Na pauta, recursos para o RN.
ÉTICA
A Câmara de Mossoró pretende dar um sentido ao Conselho de Ética da Casa, após os ataques homofóbicos do vereador governista Raério Araújo (SD) contra o oposicionista Pablo Aires (PSB). Nesta terça-feira, 24, nomeou novos membros, tendo como presidente Marckuty da Maísa (SD).
É NOTÍCIA
1 - A cantora Joelma gravou vídeo, que circula nas plataformas eletrônicas para anunciar show seu em Mossoró. Está agendado para o dia 11 de novembro, no Thermas Hall.
2 - Pela enésima vez, a Assembleia Legislativa do RN vai realizar audiência pública para debater o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A iniciativa é do deputado Neilton Diógenes (Progressistas), agendada para o dia 30 deste mês.
3 - Comércio e hospitais do Rio de Janeiro fecharam as portas nesta terça-feira, 24, com medo de ataques. Ao menos 35 ônibus e 1 trem foram queimados. A união de milicianos com o tráfico está derrotando o estado e fortalecendo o poder paralelo. Terrível.
4 - O Grupo Guararapes abriu processo seletivo com 180 vagas de emprego para o parque fabril em Natal. São vagas para costureiras, operadores de máquinas, auxiliares de logística e produção. Os interessados devem procurar o Sine-RN nesta quarta-feira, 25.
5 - O Governo do Estado está otimista na aprovação do projeto que mantém a alíquota do ICMS em 20%. A retirada da pauta na CCJ da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 24, oferece tempo para o governo conquistar apoios necessários à aprovação.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.