Servidores públicos nas ruas de Mossoró em junho, quando tiveram direitos retirados
REVOLTA DOS SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) aponta distorção grave no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) elaborado, sem debate, pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, com derrubada de emendas, portanto, da forma como o Executivo encaminhou.
Em nota publicada em sua página na internet, o Sindiserpum faz duras críticas à forma como o processo foi conduzido pelo prefeito:
“Bem ao seu estilo, ignorando qualquer sugestão e fazendo valer a sua pena, o prefeito Allyson Bezerra empurrou, de goela abaixo, a sua vontade, com a conivência política da sua base de vereadores.”
O PCCR poderia ter sido aprovado de outra maneira, zelando pelos direitos dos servidores. A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou para corrigir distorções, mas a bancada governista derrubou. Uma das emendas corrigia a tabela salarial e colocava o adicional de titulação.
“Allyson e sua bancada revogaram a lei anterior e apresentaram uma tabela padrão de 40h”, diz a nota. “Com a previsão de que o salário-mínimo para o próximo seja R$ 1.421,00 e o novo PCCR apresenta como salário de início de carreira, com jornada de 40h, um salário R$ 1.324 para nível fundamental e para nível médio, valor na ordem de R$ 1.408, os servidores continuarão recebendo abaixo do mínimo”, afirma o sindicato.
“Atualmente a jornada do servidor geral é de 30h, para estes, o cenário é ainda mais preocupante, com rendimentos previstos de R$ 993,00 para nível fundamental em início de carreira, e R$ 1.056, para o nível médio. Ardilosamente, a chamada tabela padrão de 40h é uma forma de não mostrar o real valor pago a estes servidores”, denuncia.
A bancada governista também derrubou a emenda que estabelecia que os servidores mudassem a carga horária em comum acordo com a gestão (conforme a lei 003). “Com isso, o novo PCCR coloca unicamente nas mãos do prefeito Allyson e dos gestores futuros dar ou não a mudança de carga horária, tornando servidor um refém”.
Por outro lado, a bancada governista afirma que o novo PCCR é um avanço e que os servidores gerais só têm a comemorar. Os vereadores de Allyson ignoram as queixas dos servidores, sem levar em conta que o que foi aprovado terá impacto no futuro de centenas de profissionais da máquina pública.
O prefeito Allyson, com os votos dos seus vereadores, já havia retirado direitos históricos dos servidores públicos, naquele triste episódio que teve o plenário da Câmara como cenário da revolta.
Vale lembrar que os servidores públicos de Mossoró não recebem recomposição salarial há sete anos e não tem qualquer perspectiva de diálogo com a atual gestão municipal. Aliás, qualquer mobilização dos servidores, o prefeito aciona a Justiça para amordaçá-los.
Tem sido assim.
FRASE
“De goela abaixo, Allyson aprova PCCR com grandes retrocessos”
SINDISERPUM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em nota à população
ROTA DO SOL
Nesta data, em 2011, a então governadora Rosalba Ciarlini lançava o edital de licitação da obra de duplicação da estrada ligando Mossoró a Tibau, conhecida como a "rota do sol nascente". A sua gestão construiu e inaugurou a nova estrada, numa extensão de 42 quilômetros. A obra elevou o patamar de Tibau, a praia dos mossoroenses.
NO AR
Duas novas linhas comerciais, no Aeroporto Dix-sept Rosado, serão inauguradas em 1º de janeiro de 2024: Natal-Mossoró-Mossoró e Mossoró-Fortaleza-Mossoró. Serão operadas pela VOEPASS, com aeronaves ATR-72, com capacidade para até 70 passageiros. A Latam começou a disponibilizar bilhetes aéreos para novos voos.
UBALDO FICA
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) vai continuar na Assembleia Legislativa, por força de decisão da Suprema Corte. Couve ao ministro Cristiano Zanin enterrar em definitivo a ação que pedia que os votos de Wendel Lagartixa fossem contados para o PL. Nesse caso, a vaga seria do suplente Tenente Cliveland. O ministro entendeu que houve trânsito em julgado, portanto, não cabe mais recurso.
SEGUE
Lagartixa foi eleito com 88.265 votos, maior votação para deputado estadual em 2022, mas o TSE o considerou inelegível por condenação de porte de arma. Os votos foram anulados. Por gravidade, beneficiou o PSDB que ganhou o décimo deputado eleito, no caso, Ubaldo Fernandes.
BOLSONARISTAS
Quatro deputados federais, três estaduais e o senador Rogério Marinho estão na lista das autoridades que prestigiarão a inauguração da sede do PL de Mossoró, hoje, às 18h. Entre eles, os deputados André Fernandes e Carmelo Neto, do bolsonarismo cearense.
TINTIM POR TINTIM
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, vai à Assembleia Legislativa apresentar dados que convençam a Casa aprovar a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. Ele atenderá a convocação feita pela CCJ na próxima semana.
RECADO DADO
O presidente do Avante do RN, construtor Jorge do Rosário, decidiu que o partido em Mossoró vai compor aliança com partidos de oposição. Portanto, portas fechadas para diálogo com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
INCLUSIVE
Jorge do Rosário convidou o vereador Tony Fernandes, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, para reforçar os quadros do Avante. De saída do Solidariedade, Tony se animou com o convite, embora ainda não tenha batido o martelo. Ele é um dos nomes da oposição à sucessão municipal.
É GOLPE!
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), por meio de sua assessoria, alerta que o nome dele está sendo usado para tentativa de golpe, via WhatsApp. O comunicado diz que os criminosos estão pedindo dinheiro, se passando pelo prefeito, pelo número: (84) 98813-8112. Fiquem atentos.
LIBERAL
O PL tenta convencer o deputado estadual Luiz Eduardo a desembarcar em seus quadros. O parlamentar, que deseja sair do Solidariedade, gosta da ideia e se identifica com os ideais políticos do senador Rogério Marinho, líder do partido no RN. Se conquistar Luiz Eduardo, o PL recompõe a sua bancada na Assembleia Legislativa, desfalcada com a saída de Neilton Diógenes para o Progressistas.
QUE FIQUE REGISTRADO
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas o General Girão e o Sargento Gonçalves votaram contra a taxação dos super-ricos. A dupla liberal se mantém fiel à orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É NOTÍCIA
1 - Os ministros do STF decidiram que os bancos podem tomar o imóvel de devedores sem ação judicial. Medida serve para os casos em que o imóvel é usado como garantia do financiamento.
2 - O deputado estadual Hermano Morais venceu as eleições para presidente do América de Natal, com 48 votos contra 43 do atual presidente, ex-jogador Souza. O parlamentar assumirá o clube com a missão de juntar os cacos e devolvê-lo ao cenário do futebol nordestino.
3 - A 35ª Ficro, que segue até domingo, 29, na Estação das Artes Elizeu Ventania, oferece os salões do imobiliário e do automóvel, a Feira Bangalô, espaços do artesanato e do turismo, além de ampla área de alimentação. Estimativa de R$ 22 milhões em negócio.
4 - O PAM do Bom Jardim só dispõe de duas cadeiras de rodas para pacientes. Como a demanda é grande, os familiares carregam os pacientes nos braços. Pior é no Ambulatório Médico Infantil, que não dispõe de cadeiras. Retrato da saúde pública em Mossoró.
5 - A comunidade católica celebra hoje os 181 anos de fundação da Paróquia de Santa Luzia de Mossoró. Uma missa em ação de graças será celebrada nas primeiras horas do dia, no Parque Ecológico Professor Maurício Oliveira, no centro da cidade.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.