Transparência é obrigação na gestão pública
UM DIA A CASA CAI
Na sessão desta terça-feira, 21, da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) chamou a atenção para a falta de transparência na gestão do prefeito Allyson Bezerra (PT). Ela questionou que não houve publicidade, por parte da Prefeitura, sobre recursos recebidos pelo município por meio de sentença judicial.
Marleide está se referindo a um montante de mais de R$ 150 milhões, recursos não previstos no orçamento 2023, mas que estão entrando nos cofres do município de forma parcelada. Trata-se de uma ação na Justiça, patrocinada pela gestão anterior, que questionava repasses de royalties de petróleo, não compatíveis com que o município tinha direito. A causa foi vitoriosa.
Agora, segundo apurou Marleide Cunha, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está realizando pagamentos mensais em favor da Prefeitura de Mossoró. A vereadora disse que a gestão Allyson escondeu a informação de toda a sociedade, inclusive, dos próprios vereadores da bancada governista, que até ontem não sabiam de nada.
Com dados nas mãos, a vereadora afirmou que a ANP efetuará o pagamento ao município totalizando R$ 153.793.955, divididos em 24 parcelas mensais. Aproximadamente, R$ 5 milhões já estão sendo recebidos mensalmente, com honorários advocatícios somando R$ 1.281.000 por mês.
“Precisamos saber o que entra nos cofres públicos, para poder cobrar obras e projetos. Mossoró está arrecadando um montante superior ao esperado e esse dinheiro precisa ser utilizado em obras”, afirmou.
De fato, a descoberta de Marleide Cunha é uma surpresa grande, pois não havia qualquer informação e publicação nos canais oficiais sobre o montante de mais de R$ 150 milhões em benefício de Mossoró.
O fato de o prefeito esconder essa informação, porém, não surpreende. A falta de transparência é a marca da atual gestão municipal. Casos rumorosos aparecem todo momento e ficam acumulados, sem respostas.
O mais recente é o que está sendo chamado de “farra das passagens”, em referência ao pagamento de quase R$ 4 milhões em passagens de transportes coletivos. Coube ao jornalista Magnos Alves descobrir a transferência do grande volume de dinheiro para a empresa Cidade do Sol, operadora do serviço no município.
Até aqui, não houve nenhuma explicação plausível. A única nota publicada, via assessoria de imprensa, limitou-se a dizer que o material jornalístico, publicado pela imprensa livre, é “fake news”. Só que os valores pagos estão no portal da transparência, com data de 13 de fevereiro de 2023. Qualquer cidadão pode acessar e conferir.
Pois bem.
Allyson Bezerra aposta na impunidade, acreditando na leniência das instituições responsáveis pelo zelo do bem público. Certo, ou não, o fato é que até aqui ele está ileso, apesar de sua gestão virar tábua de pirulito diante de tantos furos.
Um dia, quem sabe, a casa cai.
FRASE
“Precisamos saber o que entra nos cofres públicos”
MARLEIDE CUNHA – Vereadora de Mossoró
ADMINISTRADOR
Dom Mariano Manzana deixou de ser bispo da Diocese de Mossoró na sexta-feira, 18, quando o papa Francisco nomeou o novo bispo, dom Francisco de Sales. A partir daí, Dom Mariano se mantém como administrador da Diocese, auxiliado por um Colégio de Consultores. Assim continuará até a posse de Dom Francisco, em fevereiro de 2024.
SANTA LUZIA
A coordenação da Festa de Luzia está impressionada com a procura de interessados em participar da edição deste ano. Todos os eventos, religiosos, esportivos e sociais, têm tido uma grande adesão. Acredita-se que este ano suplantará, em sucesso, as edições anteriores. A Festa de Santa Luzia é consagrada como o maior evento religioso do Rio Grande do Norte.
NÃO SE BICAM
Não há qualquer sinalização de boa convivência entre o presidente Lula e o futuro mandatário da Argentina, Javier Milei. Nesta terça-feira, 21, Lula deixou bem claro a sua posição: "Não tenho que gostar do presidente da Argentina. Ela não tem que ser meu amigo." O Brasil é um dos mais importantes parceiros comerciais da Argentina.
QUEDA DE BRAÇO
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) apresentou projeto de Decreto Legislativo que permite o funcionamento de 12 setores do mercado varejista aos domingos e feriados. Bate de frente com a portaria do governo Lula que condiciona o funcionamento das lojas desses setores se autorizadas em convenção coletiva e por lei municipal. Líderes se unem para derrubar restrições.
MULHER
Clorisa Linhares coordena hoje o primeiro encontro do PL Mulher de Mossoró. O evento visa incentivar a participação ativa das mulheres na política. Clorisa é a presidente do colegiado local. O encontro acontecerá na sede do partido, a partir das 18h.
ICMS
O projeto de manutenção do ICMS em 20% está na pauta de hoje da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. Dos sete membros, cinco são de oposição. O governo vai ter dificuldade nessa comissão.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2004, era inaugurada a última obra de infraestrutura urbana da Avenida Presidente Dutra, principal entrada de Mossoró vindo de Natal. Obra da terceira gestão da ex-prefeita Rosalba.
2 - A Câmara Municipal aprovou todos os projetos do Executivo sobre os concursos públicos em Mossoró, como criação de cargos, isenção de taxa, entre outros. Agora, falta apenas a Prefeitura lançar os editais. A promessa é de 500 vagas.
3 - A governadora Fátima Bezerra (PT) prestigiou a abertura do Mossoró Oil & Gas, na tarde desta terça-feira, 21. Trata-se do maior evento onshore do Brasil, que se estenderá até esta quinta-feira, 23, debatendo o futuro da produção de petróleo e gás do país.
4 - A Petrobras enviará ao Rio Grande do Norte a sonda NS-42 para iniciar a perfuração de dois poços na Bacia Potiguar, no Campo de Pitu Oeste e Anhangá. O poço será perfurado a 52 km da costa e, nesta fase, não há produção de petróleo.
5 - O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais ampliou a matriz energética este ano, com 1.957,1 MW. Só em outubro, quando houve o maior salto, foram 161,4 MW. Na sequência aparece o estado da Bahia, com 1.934,0 MW, e Minas Gerais, com 1.815, 7 MW.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.