Segunda-Feira, 18 de novembro de 2024

Postado às 07h00 | 01 Dez 2023 | Coluna César Santos - 1o de dezembro de 2023

ICMS NA PAUTA

O titular da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, revelou nesta quinta-feira, 30, em entrevista a FM 98 de Natal, que os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado representam uma conta de mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação. As desonerações beneficiam vários setores da economia.

O secretário apresentou os números para firmar posição clara: se a alíquota modal do ICMS voltar para o patamar de 18% em 2024, como quer os setores produtivos, as desonerações fiscais poderão ser revistas, uma vez que o governo não pode acumular queda em arrecadação.

A calculadora explica a posição do governo. Se a alíquota do ICMS, que hoje é de 20%, voltar para 18%, o estado deixará de arrecadar R$ 750 milhões no próximo ano. Adicionando aos outros R$ 700 milhões que deixam de entrar no cofre estadual em razão dos incentivos fiscais, a conta sobe para R$ 1,450 bilhão de reais. É muito dinheiro.

Carlos Eduardo Xavier disse que o governo não quer o confronto com o setor produtivo, muito pelo contrário, tanto que oferece os incentivos fiscais, mas que a arrecadação deve manter o nível atual para que o estado possa cumprir com as suas obrigações. O ICMS saiu de 18% para 20% em abril deste ano porque o RN acumulou enorme prejuízo com a desoneração do imposto determinado em 2022 pelo governo do ex-presidente Bolsonaro. Prejuízo de meio bilhão de reais.

Na entrevista a emissora de Natal, o titular da Fazenda disse:

“Nós fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que está na mesa sim (rever os incentivos).”

Pelo menos 11 setores são beneficiados com alíquotas reduzidas de ICMS. Entre eles estão: combustível de aviação (5%), energia elétrica consumida por hotéis (12%), bares e restaurantes (4%), comércio atacadista de medicamentos (6,1% a 8%), pesca e a criação de camarão e lagosta (1% a 1,8%), óleo diesel para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras (isenção), indústria (0,6% a 3%), confecções de bonés, redes e artigos de fiação (1%), setor salineiro (6%), itens da cesta básica (7%) e provedores de internet (5% a 15%).

Além disso, no caso do IPVA, há isenção total para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Segundo o secretário, o corte em incentivos fiscais pode ser uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 750 milhões por ano, caso a Assembleia Legislativa rejeita o projeto de manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%. Vale ressaltar que desse montante, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que os municípios dividem 25% do que é recolhido pelo tributo.

O projeto do governo teria um desfecho nesta quinta-feira, mas não foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa. A oposição afirma que tem votos para rejeitar a proposta, enquanto o governo trabalha para construir maioria e garantir a manutenção dos 20%.

 

FRASE

“Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País”

CARLOS EDUARDO XAVIER – Secretário da Fazenda sobre os incentivos fiscais que o governo oferece aos setores produtivos do RN

 

CONTAGEM REGRESSIVA

Começa hoje o último mês do ano e, com ele, a contagem regressiva para o lançamento dos editais dos concursos públicos da Prefeitura de Mossoró, principalmente para suprir áreas vitais como Educação e Saúde. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) prometeu os editais para até o fim deste ano. Faltam, então, apenas 30 dias.

 

SOLIDARIEDADE

Os servidores públicos municipais de Mossoró vão realizar o "Dia de Solidariedade aos Servidores", marcado para 20 de dezembro. A mobilização foi deliberada na assembleia da Saúde. A ideia é prestar solidariedade aos servidores de todas as áreas da Prefeitura que vêm enfrentando desmonte das carreiras, retirada de direitos e perseguições.

 

SANTA LUZIA

A Festa de Santa Luzia será aberta oficialmente nesta sexta-feira, 1º, com a celebração de Dom Mariano Manzana, administrador apostólico da Diocese de Mossoró. A Catedral acolherá a imagem de Santa Luzia que chegará com a Carreata da Luz, saindo da matriz de Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II, às 18h.

 

SANTA LUZIA II

Com o tema "Luz na Missão", a Festa de Santa Luzia seguirá com ampla programação até o dia da padroeira dos mossoroenses, 13. Neste ano, a procissão sairá do Santuário Santa Clara, em homenagem ao Padre Sátiro Cavalcanti Dantas.

 

MERRECA

A PGR pediu o afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por corrupção. Ele, Cameli, teria recebido R$ 6 milhões de propina. Pensando bem, uma merreca se descobrirem o que está acontecendo por essas bandas de antiga resistência.

 

DECORAÇÃO

A decoração natalina de Mossoró parece a mesma de 2022, 2021, 2020. E tem até itens parecidos da época do prefeito Silveira Jr. Já a grana que saiu dos cofres públicos para a decoração sobe ano a ano feito foguete.

 

LUXO DO LIXO

A Vale Norte quer Mossoró limpa, mas a turma prefere se sujar com o luxo do lixo. É a índole.

 

É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 2006, a Paróquia de São José de Mossoró passava a contar com a Área de Lazer Padre Guido Tonelotto. Construída e inaugurada na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.

2 - O Centro Diocesano de Memórias será aberto ao público durante os dez dias da Festa de Santa Luzia. Os visitantes podem conferir relíquias, itens, fotografias e documentos históricos da Diocese de Mossoró. O centro funciona no Seminário Santa Terezinha.

3 - Muito cuidado ao viajar pela BR-405, que liga Mossoró à região do Ato Oeste potiguar. Máquinas e homens do Dnit ocuparam trechos para recuperar a malha asfáltica, principalmente entre as cidades de Apodi e Pau dos Ferros. Muito cuidado.

4 - Mais um efeito negativo do técnico Fernando Diniz à frente da seleção brasileira de futebol. A Canarinha, que é apenas a sexta colocada nas Eliminatórias sul-americanas, caiu para quinto lugar no ranking da Fifa. Pior desempenho desde 2016.

5 - A Art & C está celebrando 25 anos de fundação, com o status de agência mais premiada do Rio Grande do Norte e a que mais cresce no Nordeste, com sedes em Natal, João Pessoa e Aracaju. Para celebrar o momento, a agência estreia nova identidade visual.