O caos na saúde pública do município, denunciado e reclamado pela população, principalmente as camadas que mais necessitam das políticas públicas, é uma ameaça à imagem do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e exige dele solução imediata. Mas, a gestão não consegue dar uma resposta positiva. Pior do que isso, novos elementos, desgastantes, alimentam o noticiário diário.
Agora, veio ao conhecimento público o pedido da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP-RN) para o município emprestar um tomógrafo de última geração que está encaixotado no almoxarifado do município. O aparelho supriria a necessidade do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que está com o seu tomógrafo quebrado há mais de um mês. Mas, o prefeito sequer respondeu ao Ofício nº 2942/2023, protocolado no dia 16 de novembro último. (veja abaixo o ofício na íntegra)
O tomógrafo, que Allyson mantém encaixotado, foi recebido pela Prefeitura de Mossoró no dia 15 de agosto de 2022. O aparelho foi adquirido pelo Ministério da Saúde, por meio de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Beto Rosado (PP). O prefeito diz que o tomógrafo não foi instalado porque o PAM do Bom Jardim está em obra de adequações, sem previsão de conclusão.
A atitude de Allyson é vista, no meio político, como uma reação porque os recursos aplicados foram de emendas de um adversário, no caso o ex-deputado Beto. Mas, para a maioria, é reflexo da incapacidade de administrar a saúde pública. Por gravidade, a população sobre com o descaso.
Centenas de pessoas estão na fila de espera por um exame de alta complexidade e que precisam do tomógrafo em funcionamento para resolver seus problemas de saúde. Se o prefeito tivesse atendido ao pedido da Sesap/RN, o aparelho estaria em funcionamento no Hospital Tarcísio Maia.
Contas
Nesta semana, a imagem do prefeito sofreu desgaste com a notícia de que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) reprovou as contas da saúde, referente ao ano de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023.
Além das inconsistências dos números e documentos apresentados pela gestão do prefeito Allyson, o conselho afirma que tem recebido muitas denúncias sobre falta de atendimento médico na rede municipal de saúde. Muitas das denúncias motivaram aberturas de procedimentos investigatórios no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Veja a íntegra do pedido feito pela Sesap ao prefeito Allyson
Ofício nº 2942/2023/SESAP - GABINETE DA SECRETARIA/SESAP - SECRETARIA-SESAP - Natal, 16 de novembro de 2023
Ao Senhor,
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito Municipal de Mossoró
Palácio da Resistência - Avenida Alberto Maranhão, 1751, Centro, Mossoró/RN
Telefone(s): (84) 3315-4920 | 3315-5050
Assunto: Solicita apoio interfederativo para suporte ao serviço de Tomografia Computadorizada de Urgência do Hospital Regional Tarcísio Maia.
Senhor Prefeito,
O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), localizado no município de Mossoró/RN, é responsável pelo atendimento da 2ª (segunda) e 8ª (oitava) regiões de saúde, e ainda com alcance de assistência a 6ª (sexta) região de saúde, totalizando uma cobertura de mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas, na mesorregião Oeste do Rio Grande do Norte.
A referida unidade hospitalar tem como missão, o atendimento de urgência e emergência clínica e politrauma, com garantia de acesso à assistência integral e segura, pautada nos princípios da excelência e humanização, contando com cento e noventa e um leitos, divididos entre as várias clínicas e Unidades de Terapia Intensiva.
A estrutura do HRTM comtempla a oferta de leitos e atendimentos assim distribuídos:
Pronto Socorro: 11 (onze) de observação feminina, 15 (quinze) leitos de observação masculina, 02 (dois) isolamentos, 01 (uma) sala de estabilização adulta, 01(uma) sala de estabilização pediátrica, 03 (três) observações pediátricas, e sala vermelha com 5 leitos.
Clínica Médica: 42 (quarenta e dois) leitos.
Clínica Cirúrgica: 36 (trinta e seis) leitos.
Clínica Pediátrica: 23 (vinte e três) leitos, sendo 03 (três) de saúde mental.
Unidade de Pacientes Infectados: 17 (dezessete) leitos.
Unidade de Terapia Intensiva: 29 (vinte e nove) leitos.
SRPA 05 (cinco) leitos.
Em março de 2023, o Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia encontrou-se com seu aparelho de tomografia inoperante, necessitando de manutenção, cujo o processo culminou na substituição do "tubo" de imagens, diagnóstico realizado pela empresa técnica contratada à época, custando R$ 700.000,00 o seu conserto. Em 26 de outubro de 2023, novamente o "tubo" de imagens apresentou defeitos, que após análises e laudo técnico da empresa de manutenção foi apontado nova necessidade de troca do "tubo" de imagens, onde foi definido pela equipe de engenharia biomédica da SESAP pelo término de vida útil do equipamento que já tem mais de 7 (sete) anos de uso, com larga produção durante o período.
Cabe ressaltar que, segundo os dados levantados pelo sistema PACS do HRTVM, de janeiro a outubro de 2023 já foram realizadas 10.178 tomografias computadorizadas na unidade, sendo o único tomógrafo SUS funcionando 24h/dia na 2ª e 8ª região de saúde, trazendo uma média de mais de 1.000 mil tomografias mês e até 40 tomografias dia. É importante também destacar que, conforme dados levantados do sistema SALUX, cerca de 60% da atual demanda atendida no HRTVM são usuários munícipes de Mossoró, sendo essencial a responsabilização mútua entre os entes federados.
Na tentativa de buscar uma solução imediata e evitando a descontinuidade do serviço essencial ao perfil de atendimento do HRTVM, a SESAP realizou requisição administrativa para realização dos exames de urgência na Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer - LMECC e Hospital São Luís - HSL, que estão juntos dando suporte ininterruptos (24 horas) aos usuários que necessitam da realização dos exames, contudo há transtorno no deslocamento dos pacientes, em especial dos mais graves, sendo de suma importância, a aquisição de um novo equipamento, o mais breve possível, que já está em tramitação pela SESAP, conforme processo SEI nº 00610998.000189/2023-81 .
Nesse cenário, portanto, compreendendo a co-responsabilização dos entes federados na manutenção dos serviços de saúde e na assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitamos a colaboração do município de Mossoró/RN no tocante ao empréstimo temporário e solidário do aparelho de Tomografia marca/modelo: "Canon Aquilion Start Nac’’, até restabelecimento do funcionamento do tomógrafo do HRTM. O apoio solicitado é de extrema relevância e garantirá, de forma rápida, o retorno do atendimento integral aos usuários do SUS da II macrorregião de saúde, bem como, dos munícipes de Mossoró/RN.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
LYANE RAMALHO CORTEZ
Secretária de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.