Plenário da Assembleia Legislativa do RN
PREJUÍZO FISCAL E POLÍTICO
O Governo do Estado emitiu nota afirmando que a rejeição ao projeto de manutenção da alíquota do ICMS em 20%, no plenário da Assembleia Legislativa, não foi uma derrota à gestão, mas, sim, ao Rio Grande do Norte. E afirmou:
“Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.”
De fato, ao retornar o ICMS para o patamar de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024, o estado deixará de arrecadar uma bolada importante para o equilíbrio das contas públicas. Por gravidade, atingirá os municípios que, juntos, sofrerão perda em torno de 175 milhões de reais, segundo cálculos feitos e apresentados pela Fazenda estadual, corroborado por estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O impacto também afetará a relação do governo com as diversas categorias de servidores públicos, uma vez que se a anemia for comprovada na máquina arrecadadora, muito dificilmente o estado terá condições de promover recomposição salarial e atender outras demandas importantes.
O próprio setor produtivo, que pressionou a Assembleia Legislativa para derrubar o ICMS em 20%, corre o risco de perder incentivos fiscais oferecidos pelo estado. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, falou sobre essa possibilidade de forma muita aberta e honesta. O estado precisa arrecadar para pagar as suas contas, honrar compromissos, e, para isso, buscará formas para atenuar o prejuízo provocado pela queda de 20% para 18% do ICMS.
Pois bem.
A derrota desta terça-feira, 12, sofrida pelo governo, vai além da questão fiscal. Há um prejuízo político que a governadora Fátima Bezerra (PT) precisa dar atenção. A bancada governista mostrou-se frágil, sem articulação, paralisada, e viu a oposição trabalhar uma maioria sem maiores dificuldades.
Dos 11 deputados que compõem a bancada de Fátima, apenas sete brigaram pelo projeto do governo. Outros dois deputados não compareceram, por questões pessoais, e dois votaram contra e se aliaram à oposição na votação, no caso Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (Progressistas).
Nos corredores do Palácio José Augusto, a versão é que o governo precisa acolher melhor os deputados em sua estrutura e fazer as escolhas certas. Parlamentares como Hermano e Neilton, que ocupam espaços na máquina pública, são vistos como inconfiáveis, ou seja, não servem para compor a base de sustentação política do governo.
O recado foi dado. A derrota política do governo é fato. O governo sabe disso. Como também sabe que para não repetir o que ocorreu no plenário do Legislativo, precisará construir uma base sólida e confiável. E, isso só é possível com uma relação em via dupla.
FRASE
“Cabe ao governo diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.”
GOVERNO DO RN – Em nota, após a maioria da Assembleia Legislativa derrubar a alíquota do ICMS em 20%
PADRE SÁTIRO
A procissão de Santa Luzia, momento maior da festa da padroeira de Mossoró, hoje, partirá do Santuário de Santa Clara, às 17h. Homenagem ao padre Sátiro Cavalcanti Dantas, que criou a comunidade católica no bairro dom Hélder Câmara, zona leste. O padre educador morreu no dia 27 de novembro, aos 93 anos, deixando um vazio imenso.
TÚNEL DO TEMPO
No Dia de Santa Luzia, em 1966, o médico Leodécio Fernandes Néo entregava a Mossoró a Casa de Saúde com o nome da nossa padroeira. Empreendimento com apoio dos colegas Sebastião Maltez, José Mário e César Alencar. Coube ao governador monsenhor Walfredo Gurgel o corte da fita inaugural. Um grande feito para a saúde de todos.
CAMALEÃO
O União Brasil vai mudando de cor conforme as circunstâncias de cada ambiente. O partido, que tem o prefeito Allyson Bezerra, avança em espaços do governo Fátima Bezerra (PT), adversária política de Allyson. O União acaba de emplacar o comando do IPEM, indicando João Henrique, primo de José Agripino, líder do partido no RN.
SEGUE
O nome de João Henrique foi apresentado à Governadoria pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira. O sobrenome Maia não impediu a nomeação. A governadora Fátima tem necessidade mais urgente, que é recompor a sua base de sustentação na Assembleia.
BANCAS
O prefeito Allyson Bezerra anunciou a contratação do Cebraspe e Idecan como bancas organizadores dos concursos públicos, que ofertarão 520 vagas nas diversas áreas do serviço público municipal. Agora, falta a publicação dos editais, que devem sair até o último dia de 2023.
TRILHÕES
Os chineses planejam construir uma cidade inteligente e um porto de águas profundas no litoral norte da Paraíba, no município de Mataraca. O protocolo de intenção foi assinado entre a empresa chinesa Brasil CRT e a Prefeitura. O investimento prometido é de 9 trilhões de reais em cinco anos.
SEXO BIOLÓGICO
O deputado Coronel Azevedo (PL) conseguiu aprovar uma pauta bolsonarista no plenário da Assembleia Legislativa. Projeto de sua autoria, aprovado pela maioria, veda a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto. O projeto segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
BATE-BOCA
As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) argumentaram que o sexo biológico não define gênero e que a matéria precisaria ser mais discutida. Houve bate-boca com Coronel Azevedo e com o deputado José Dias (PSDB), que também votou favoravelmente à matéria.
LISTA TRÍPLICE
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) elegeu os juízes Luciano Athayde Chaves, Isaura Maria Barbalho Simonetti e Hermann de Araújo Hackradt para o cargo de desembargador da 21ª Região. A lista será encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília e, em seguida, à presidência da República para nomeação, em um prazo médio de 45 dias.
EM APODI
O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), trocou o seu pré-candidato a prefeito em 2024. Sai de cena Luciano Moura, seu chefe de Gabinete, e entra Sabino Neto, atual secretário de Saúde. O novo pré-candidato é irmão de Humberto Filho, sócio e cunhado do deputado estadual Neilton Diógenes (Progressistas). Com isso, abre caminho para fazer as pazes entre Alan e Neilton e, por gravidade, recompor o grupo governista que venceu as eleições 2020 com vistas ao pleito 2024.
O LÍDER
Tão logo o plenário da Assembleia Legislativa impôs derrota ao governo, enterrando o projeto do ICMS em 20%, o deputado oposicionista Gustavo Carvalho (PSDB) se apresentou como o líder da batalha vitoriosa. Perto dele, o deputado Galeno Torquato (PSDB) não escondeu o incômodo. Galeno estava se sentindo o bambambam.
REPUBLICANOS
O deputado estadual Adjuto Dias tem agenda hoje em Mossoró. Antes de caminhar na procissão de Santa Luzia, se reunirá com os lideres do Republicanos na cidade para se inteirar sobre as últimas da sucessão mossoroense 2024. Será recepcionado pelo advogado Aldo Fernandes e o ex-vereador Claudionor dos Santos. Apesar de filiado ao MDB, Adjuto está cuidando do partido de seu pai, prefeito de Natal Álvaro Dias.
É NOTÍCIA
1 - Há 20 anos, a então governadora Wilma de Faria autorizava o início da construção da Faculdade de Medicina da Uern, construída ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
2 - A Câmara Municipal de Mossoró reajustou em 7,5% os salários dos seus servidores. Também na sessão desta terça-feira, 12, aprovou projeto do Executivo que reajusta salários de algumas categorias entre 7,5% a 20%. Entram em vigor este mês.
3 - A Coluna errou ao noticiar que o presidente da Fecomércio-RN, empresário Marcelo Queiroz, cumpriria agenda na cidade esta semana. Na verdade, os compromissos de Queiroz em Mossoró estão marcados para os dias 18 e 19 deste mês. Corrigido, então.
4 - A Assembleia Legislativa aprovou projeto que dispõe sobre o reconhecimento do Festival de Teatro da UERN como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), segue para sanção do Executivo Estadual.
5 - Em razão do feriado de hoje, Dia de Santa Luzia, a edição impressa do Jornal de Fato não circulará nesta quinta-feira, 14, retornando normalmente na sexta-feira, 15. A cobertura do feriado e das celebrações à Santa Luzia o leitor acompanha no defato.com.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.