ICMS voltará ao patamar de 18% no RN
APERTO O CINTO
O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar 2023 comprometendo quase 58% de sua receita líquida com gastos com a folha de pessoal, bem acima dos 49% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado é o terceiro do país que mais aumentou o percentual de comprometimento, saltando de 50,71% em agosto de 2022 para 57,76% em agosto deste ano.
A matemática é simples: a receita não acompanhou a evolução da folha salarial. O cenário é preocupante e aponta para dificuldades maiores em 2024, quando a alíquota do ICMS voltará ao patamar de 18%.
Pelos cálculos da Fazenda estadual, o estado deixará de arrecadar com o imposto algo em torno de R$ 700 milhões, que equivalem a uma folha salarial. É como se o estado terá que pagar no próximo ano 13 folhas salariais e mais o décimo terceiro.
Se o debate em torno do ICMS tivesse focado a questão técnica, certamente os deputados estaduais teriam melhor entendimento na hora de votar a manutenção da alíquota em 20%. Como prevaleceu a questão política, a oposição priorizou derrotar o governo, sem levar em conta as consequências.
E as consequências serão bem amargas. A principal delas diz respeito ao servidor público. O governo não terá como estabelecer uma mesa de negociação com as entidades sindicais para discutir recomposição salarial, por duas razões bem simples: 1 – Não terá caixa para reajustar salário; 2 – não poderá aumentar ainda mais o comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal, diante do limite imposto por lei.
Foi sobre isso que a governadora Fátima Bezerra (PT) se referiu ao afirmar, por meio de suas redes sociais, que a oposição não havia derrotado à sua gestão, mas, sim, o povo do Rio Grande do Norte. De fato, é isso que vai ocorrer. E, provavelmente, a oposição vai tentar tirar algum proveito em ano eleitoral.
A saúde fiscal do estado não devia ser instrumento de uso político. O governo precisa ter as contas equilibradas para honrar com compromissos básicos como o pagamento em dia da folha de pessoal, e garantir o bom funcionamento da máquina para o atendimento à população, principalmente às famílias que mais necessitam das políticas públicas.
Pois bem.
A disputa política na Assembleia Legislativa produziu um monstro que pode afetar a todos, inclusive, aqueles que votaram a seu favor. Mas, com certeza, os maiores prejudicados serão as pessoas que mais precisam do governo.
Agora, não há outra saída. O governo terá que adotar medidas, urgentes, para atenuar os efeitos que a queda de arrecadação do ICMS provocará a partir de 1º de janeiro de 2024.
As perspectivas para o novo ano são as mais preocupantes possíveis.
FRASE
“Não baixaremos a cabeça. Seguiremos firmes e altivos trabalhando pelo RN”
FÁTIMA BEZERRA – Governadora, após a oposição derrubar o ICMS em 20%
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 1978, era inaugurada a Vila da Maísa, composta por 600 casas e que se transformou na mais importante comunidade rural de Mossoró. O empresário Nilson Sá recepcionou o ministro da Indústria e Comércio, Ângelo Calmon de Sá, que deu nome à vila, além de nomes como Antônio Carlos Magalhães e Delfim Neto.
GRATIDÃO
Dom Mariano Manzana, agora Bispo Emérito, estava bastante emocionado na procissão de Santa Luzia, que encerrou a festa da padroeira 2023. O religioso recebeu o reconhecimento da comunidade católica por 19 anos de serviços prestados à Diocese de Mossoró, com largo e incontestável crescimento. Ele respondeu o carinho com GRATIDÃO.
PALACIANOS
O vereador governista Francisco Carlos (Avante) foi escolhido o "Vereador do Ano". Ele é o terceiro palaciano a ganhar o troféu em três anos da gestão Allyson Bezerra (União). Os edis da oposição têm levado pouca sorte na avaliação dos escalados para votar. Deve ser só coincidência mesmo.
OPOSICONISTAS
Nos quatro anos que antecederam Allyson, os oposicionistas levaram a melhor na escolha do "Vereador do Ano". Três foram eleitos: Isolda Dantas, em 2017; Petras Vinicius, em 2018; e Raério Araújo, em 2020. Apenas um governista ganhou o troféu, Francisco Carlos, em 2019, na época da bancada rosalbista.
CAOS NA SAÚDE
Quem procurou o PAM do Bom Jardim para realizar exames nesta quinta-feira, 14, voltou para casa sem atendimento. Não tinha médicos, não tinha insumos para exames e não tinha internet para imprimir os laudos. Um dos poucos serviços em funcionamento foi o fisioterápico.
PAUTA HISTÓRICA
A governadora Fátima Bezerra (PT) vai concentrar a sua gestão na presidência do Consórcio Nordeste em dois pontos que são parte de sua luta na vida pública: combate à desigualdade e mitigação dos efeitos da seca na região. A partir de fevereiro, ela será a primeira mulher a presidir o colegiado.
ELAS POR ELAS
O corte do patrocínio ao futebol, por meio da Nota Potiguar, atinge oito clubes da primeira divisão do Rio Grande do Norte, inclusive o América, presidido pelo deputado Hermano Morais (PV), governista que ajudou a oposição derrubar a alíquota do ICMS em 20%. Como Hermano votou para o estado perder arrecadação, certamente o seu América está nadando em dinheiro.
ALIÁS
O Governo do estado deverá reavaliar incentivos fiscais ao setor produtivo. O corte será inevitável. O governo precisa encontrar meios para atenuar o prejuízo de R$ 700 milhões que deixarão de entrar nos cofres em 2024, com a volta do ICMS para o patamar de 18%. A Secretaria da Fazenda está concentrada na análise dos números.
FEITO
A governadora Fátima Bezerra (PT) será a primeira mulher a presidir o Consórcio Nordeste. O seu nome foi aclamado na Assembleia Geral desta semana. A posse está marcada para fevereiro de 2024. A governadora centrará a sua gestão no combate à desigualdade e na mitigação dos efeitos da seca no Nordeste.
LAVA JATO
O TSE mantém em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, que tramita no TRE de São Paulo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo como base delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato. Como visto, a Lava Jato sobrevive e ainda atormenta corruptos.
É NOTÍCIA
1 - Potiguar e Baraúnas foram afetados com a suspensão do apoio do Governo do RN ao futebol, por meio da Nota Potiguar. Consequência do retorno do ICMS ao patamar de 18%.
2 - Em Pau dos Ferros, os vereadores de oposição iniciaram ofensiva para mostrar que a prefeita Marianna Almeida cumpriu, até aqui, apenas 14,92% das promessas de campanha. As placas e outdoors estão espalhados por todos os bairros da cidade do Alto Oeste.
3 - O presidente Lula (PT) sofreu duas derrotas no Congresso nesta quinta-feira, 14: a maioria dos parlamentares derrubou dois vetos: 1 - desoneração da folha, que agora vai até 2027; e 2 - retomada do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
4 - A Caern alerta que o prazo de inscrição para o concurso público se encerra na quarta-feira, 20. Deve ser feito por meio do site do Idecan. O certame oferece 33 vagas de imediato, com salários que vão de R$ 4,1 mil a R$ 8,7 mil. Boa oportunidade.
5 - Hoje está completando 16 meses que o prefeito Allyson Bezerra (União) mantém encaixotado um tomógrafo de última geração, em detrimento da saúde da população. Ele cuida do aparelho como se fosse um bem pessoal, de forma absurda e indecente.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.