Sessão do Congresso que aprovou a LDO 2024
EMENDAS E FUNDÃO
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Agora, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. A previsão é que a LOA seja votada nesta quinta-feira, 21.
A versão aprovada pelo Congresso fixa um calendário para o empenho das emendas parlamentares impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, como as emendas de bancada e as individuais.
O texto determina que o equivalente a 0,9% da receita corrente líquida de 2022 sejam destinados a emendas de comissão. O percentual equivale a, aproximadamente, R$ 11 bilhões.
Também foi incluído um dispositivo para permitir que os recursos federais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) possam ser usados para o pagamento de despesas relacionados a transporte, alimentação e uniforme escolar.
Atualmente, a legislação prevê que os recursos podem ser usados para a aquisição de material didático-escolar e transporte escolar, mas não fala, de forma explícita, em merenda e uniforme escolar.
Os parlamentares também capricharam na aprovação de um teto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como fundo eleitoral, no patamar de R$ 4,9 bilhões.
O instrumento distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa.
Nas eleições de 2022, foram usados R$ 4,9 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
No entanto, a quantia exata do "fundão" será definida pelos deputados e senadores durante a votação no Orçamento. O relatório especifica de onde virão os recursos para abastecer o fundo. Parlamentares sugeriram que parte viesse do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a ideia não prosperou.
FRASE
“Isso é um crime contra a sociedade de Mossoró”
TONY FERNANDES – Líder da oposição na Câmara sobre o tomógrafo que o prefeito Allyson Bezerra mantém encaixotado há 16 meses
LUTO
Entre segunda-feira, 18, e ontem, 19, o rádio mossoroense perdeu duas figuras que atuaram no passado recente: o locutor Jota Pereira, que emprestou seu vozeirão às emissoras entre as décadas de 70, 80 e 90. Ele morreu aos 77 anos. Ontem, partiu Mister Freitas, que trabalhou em vários prefixos como controlista e apresentador de programa.
ALICE MELO
A ciclista Alice Melo lança hoje em Mossoró o instituto que leva o seu nome, para incentivar crianças e adolescentes à prática esportiva. A solenidade ocorre no auditório da CDL, centro, às 18h. A mossoroense Alice coleciona grandes conquistas do ciclismo, com 17 medalhas nas provas de pista, que é a sua especialidade. Vamos prestigiar.
TERCEIRIZADOS
Os terceirizados contratados pela empresa JMT ameaçam paralisar as atividades a partir de sexta-feira, 22, caso o pagamento de salário não seja atualizado. Os profissionais trabalham no Hospital Tarcísio Maia, Hospital da Mulher e no Rafael Fernandes. A Secretaria de Saúde garante que os pagamentos estão atualizados.
ALÔ, MP
A bancada de oposição provocou os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRN) para investigar o caos na saúde do município de Mossoró. Quase nada funciona bem, apesar do aumento de recursos entre 2022 a 2023, que saltou de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões.
LUPA
A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) assinou contrato de quase R$ 30 milhões com a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra, para cuidar das unidades da Secretaria de Saúde. Contrato de 12 meses, com valor mensal de R$ 2,5 milhões. O contrato foi publicado na edição do DOM do dia 12.
MOBILIZAÇÃO
Os servidores públicos municipais de Mossoró ocupam hoje a praça Cícero Dias, do Teatro Dix-huit Rosado, em ato de solidariedade diante dos ataques sofridos pelas categorias. Antes, os professores têm assembleia para definir a pauta de 2024.
NAÇÃO BACURAU
O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), enfrenta resistência de sua principal base política após retirar a pré-candidatura de Luciano Moura para anunciar apoio a Sabino Neto, seu atual secretário de Saúde. A chamada “nação bacurau” não aceita a troca, muito menos a aliança do prefeito com o deputado estadual Neilton Diógenes (Progressistas), com quem estava rompido politicamente há mais de dois anos.
DNA
Apesar de ser auxiliar de Alan Silveira, o agora pré-candidato a prefeito Sabino Neto tem o DNA político mais próximo de Neilton Diógenes. Ele é irmão de Humberto Filho, que é cunhado e sócio de Neilton. Dessa forma, os bacuraus questionam: se Sabino se eleger prefeito, vai atender a Alan ou a Neilton?
TRAÍDO
Luciano Moura, que passou dois anos caminhando com Alan Silveira como pré-candidato a prefeito de Apodi, sente-se traído pelo prefeito. Daí, decidiu entregar o cargo de chefe de Gabinete. A esposa de Luciano, Dra. Ítala Sena, que é prima legítima de Alan, também deixou a gestão municipal, renunciando a direção do Centro de Saúde Dr. José Pinto.
INTERTRAVADO
Na lista das doações de terrenos do município para empresas privadas, aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró, uma está chamando a atenção ao segmento de piso intertravado. E a coisa é tão intrigante, que a turma vai bater à porta do MP. É a informação que chega a Bastidores.
ALIÁS
Dizem, lá pelas bandas da Barrinha, que o glorioso Silveirinha é fichinha diante do que está acontecendo. E o que está acontecendo?
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2016, o bispo Dom Mariano Manzana criava a Área da Pastoral da Sagrada Família, no conjunto Vingt Rosado. Na oportunidade, deu posse ao administrador Padre Raimundo.
2 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) completa 60 anos nesta quarta-feira, 20. Também nesta data, em 1944, era criada a Fundação Getúlio Vargas. E, em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
3 - O Detran realizará em Mossoró, na sexta-feira, 22, um mutirão de exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Está programado para ocorrer das 7h às 17h, nas instalações da Ciretran, localizada na Rodoviária Diran Ramos do Amaral.
4 - Os moradores do bairro Aeroporto II, zona oeste de Mossoró, não recebem águas nas torneiras há 10 dias. A reclamação foi levada ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador Wignis do Gás (SDD). Ele pediu providências urgentes à Caern.
5 - O instituto de pesquisa da Fecomércio/RN estima que as compras do Natal e festa de fim de ano vão movimentar R$ 128,7 milhões no comércio de Mossoró. O salto será de mais de 25% em relação ao resultado do mesmo período no ano passado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.