Casamento homoativo
UNIÃO DE TODAS AS FAMÍLIAS
Merece leitura a opinião do jovem jornalista Michel Platini, assinada no portal congressoemfoco.com:
“Em meio a acalorados debates sobre direitos humanos no Brasil, o Projeto de Lei 5167/09, aprovado pelos neoconservadores na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, lança sombras sobre o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
As alegações de que a comunidade LGBTQIA+ busca destruir famílias ressoam como um eco desafinado da realidade, uma dissonância que os dados concretos do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dissipam com nitidez.
Contrapondo às narrativas retrógradas, os dados revelam que, entre 2013 e 2021, nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo envolveu cônjuges menores de 15 anos. Nesse mesmo intervalo, casais heteronormativos registraram chocantes 1.988 casamentos de meninas e 158 de meninos com menos de 15 anos.
Esses números contam histórias reais, de vidas que merecem ser ouvidas.
A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, em 2013, foi um marco iluminador para a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com 60 mil casamentos homoafetivos entre 2013 e 2021, testemunhamos não apenas um aumento notável de 149%, mas também o florescer de amor e compromisso que desafia as barreiras impostas por estigmas e preconceitos.
É crucial ressaltar que a lei não dita o amor. Uniões entre pessoas do mesmo sexo existem, são palpáveis e merecem integração nas políticas públicas.
Em 2021, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ultrapassou 9.202, sendo a maioria envolvendo mulheres (60,9%). São histórias de amor que resistem e florescem, contradizendo as sombras lançadas pelos neoconservadores.
Apesar da marginalização promovida pelos setores mais fundamentalistas do Congresso Nacional, é fundamental compreender que o casamento de LGBTQIA+ não representa a destruição da família; ao contrário, simboliza a atualização dos laços familiares. Os modelos de família evoluíram, refletindo as diversas formas de amor e comprometimento.
Diante dessa evolução, o entendimento dos novos arranjos familiares é essencial para uma sociedade inclusiva e respeitosa. Embora a legislação brasileira proíba casamentos com menores de 16 anos, uma brecha preocupante se abre com a permissão dessas uniões com autorização dos responsáveis, validada em cartório, suscitando questionamentos éticos.
No entanto, os dados do ObservaDH não revelam nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com menores de 16 anos, desafiando a lógica por trás dos argumentos dos neoconservadores. Ao desconstruir essas falsas acusações, mergulhamos nas histórias de amor e resiliência.
É fundamental reconhecer que a equidade e a garantia de direitos abraçam toda a população.
É tempo de tecer uma narrativa que celebre a diversidade e promova a união de todas as famílias brasileiras.”
FRASE
“É crucial ressaltar que a lei não dita o amor”
MICHEL PLATINI – jornalista, sobre o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
ETFRN
Em 1994, nesta data, o ministro da Educação, Murílio Hingel, veio a Mossoró inaugurar a unidade da Escola Técnica Federal (ETFRN), hoje IFRN. Uma luta vitoriosa encampada pelo então deputado federal Laíre Rosado. A unidade começou a funcionar com cursos de Química e Eletromecânica, sob direção do professor Francisco Mariz.
ISONOMIA
Havia uma pressão do Tribunal de Contas do Estado para o governo concentrar na mesma data o pagamento de todo o funcionalismo público, para cumprir a regra da isonomia. O governo decidiu mudar o calendário e, a partir de 2024, será feito todo o dia 30 de cada mês. Mas haverá uma regra de transição para as categorias que vinham recebendo no dia 15 do mês.
MULHERES
Pelo menos nove partidos e a federação PT/PCdoB/PV planejam lançar chapas completas à Câmara Municipal de Mossoró, com 22 nomes. Dessa forma, cada nominata precisa de sete candidatas para cumprir a cota de gênero. Se serão 10 nominatas, as legendas terão que encontrar 70 mulheres dispostas a concorrer ao cargo de vereadora.
FEDERAÇÃO
Até aqui, apenas a federação PT/PCdoB/PV se aproxima para cumprir a cota de gênero. Pelo menos seis mulheres estão encaminhadas à chapa proporcional: vereadora Marleide Cunha, Plúvia e Ana Flávia, do PT; Larissa Rosado, Aline Couto e Luzia, pelo PCdoB. As ex-vereadoras Larissa e Aline, porém, ainda não bateram o martelo.
LARANJAS
Só para lembrar: a Justiça Eleitoral será intolerante à fraude à cota de gênero. Portanto, candidaturas fictícias não passarão. A legenda e os políticos que insistirem serão alcançados. Vale destacar que mais de 200 vereadores eleitos em 2020 tiveram mandatos cassados por uso de "laranjas".
SEGUE
Em Mossoró, o uso de candidaturas fictícias, usadas por PSC e PSDB, abreviaram os mandatos de Lamarque Oliveira, Naldo Feitosa e Larissa Rosado. Todos cassados pelo pleno do TSE.
JUDICIÁRIO
O presidente Lula (PT) terá oito novas escolhas a fazer para o Judiciário em 2024. Estão abertas mais duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — reservadas a candidatos da magistratura federal e do Ministério Público —; uma no Tribunal Superior do Trabalho (TST); e cinco em três Tribunais Regionais Federais (TRF).
JUDICIÁRIO II
Em 2023, Lula indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino a ministros do Supremo Tribunal Federal e Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça.
POTIGUAR NA LISTA
Um potiguar disputa a vaga aberta no TSE: Emmanoel Campelo Pereira compõe a lista sêxtupla definida pelo Conselho Federal da OAB, ao lado dos advogados Antônio Gonçalves, Natasha Deschoolmeester, Rosilene Morais, Adriano Avelino e Raimar Machado. Emmanoel é filho do ex-presidente do TSE, Emmanoel Pereira, e irmão do advogado Erick Pereira.
DE PARTIDA
A imprensa cearense noticia que o senador Cid Gomes vai se filiar ao PSB na entrada do Ano Novo. Ele retornará à legenda socialista após uma década, por consequência da briga com o irmão, ex-presidenciável Ciro Gomes. Com isso, o PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin passará a contar com cinco senadores da República.
É NOTÍCIA
1 - A Secretaria de Segurança do RN apresenta hoje o plano da Operação Verão 2024. Os jornalistas serão recebidos na Escola do Governo, às 11h, pelo secretário Coronel Francisco Araújo.
2 - O Brasil registrou um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro. A maioria dos empregos formais foi contabilizada no setor de serviços (92.620) e no comércio (88.706). Dados apresentados pelo CAGED.
3 - Hoje, último dia útil do ano, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. Também não haverá expediente na segunda-feira, 1º, Dia da Confraternização Universal. Voltará na terça-feira, 2.
4 - Começa nesta sexta-feira, 29, a operação Ano Novo nas rodovias federais de todo o país. Policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas. O trabalho vai até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024.
5 - Os médicos da cooperativa SAMA, que atendem no Hospital Regional Tarcísio Maia, vão paralisar as atividades neste sábado, 30, caso não recebam até hoje o pagamento da remuneração de agosto. A SAMA cobra a conta ao Governo do Estado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.